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🎊 💻 Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa...
14/03/2019

🎊 💻 Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade em todo o território nacional. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, o que é indevido. Confira: http://bit.ly/SemTaxa (fonte CNJ)

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem usando o computador para comprar ingressos. Ao lado do computador estão dois baldes de pipoca. Comprar ingresso na internet é legal. Pagar taxa é ilegal. Decisão reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line. Decisão do STJ. CNJ

https://www.facebook.com/105872382818864/posts/2643867599019317/

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01/11/2018

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💳 Cartão de crédito pode gerar muita dor de cabeça. Quais são os limites? O que as instituições financeiras podem e não ...
06/06/2018

💳 Cartão de crédito pode gerar muita dor de cabeça. Quais são os limites? O que as instituições financeiras podem e não podem fazer em relação a ele? Saiba mais: http://bit.ly/SemDorDeCabeca

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Descrição da imagem : ilustração de uma mão segurando um cartão de crédito e apontando-o para a frente (direita). Texto: Limite do cartão de crédito. O que pode? Posso aumentar o meu limite quando eu quiser? Não. Você pode solicitar, mas a aprovação depende de análise da operadora. Posso reduzir ou bloquear o limite do meu cartão? Pode. Entre em contato com a operadora do cartão. A operadora do cartão pode reduzir ou cancelar meu limite de crédito sem prévio aviso? Não. As instituições financeiras devem informar todas as alterações ao cliente antecipadamente. Selo "Atendendo a pedidos". CNJ

👴👵🙏👶🙏🏥🙏🐕🙏🐈🙏🐦Nossos idosos, crianças, hospitais e pets agradecem!!!
23/05/2018

👴👵🙏👶🙏🏥🙏🐕🙏🐈🙏🐦
Nossos idosos, crianças, hospitais e pets agradecem!!!

Está no Código Penal. Conheça a íntegra http://bit.ly/1PuiPGgRepost  : Fundo na cor coral, com ilustração de uma idosa n...
23/05/2018

Está no Código Penal. Conheça a íntegra http://bit.ly/1PuiPGg

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: Fundo na cor coral, com ilustração de uma idosa na cadeira de balanço sendo assistida por dois homens. Um de idade avançada e um jovem. Texto: Parente? Tem que ajudar. São crimes: Deixar de prover a subsistência do cônjuge, de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou ascendente inválido ou maior de 60 anos.Deixar de socorrer ascendente ou descendente gravemente enfermo. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa. Código Penal, 244, adaptado.

🏳️‍🌈 HÁ 5 ANOS, SIM PARA TODA FORMA DE AMOR 🏳️‍🌈Repost Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução...
15/05/2018

🏳️‍🌈 HÁ 5 ANOS, SIM PARA TODA FORMA DE AMOR 🏳️‍🌈
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Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 175, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo s**o. Segundo o texto da Resolução, é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação e celebração de casamento civil entre pessoas de mesmo s**o. De acordo com o IBGE, até hoje mais de 20 mil pessoas de mesmo s**o se uniram, espalhando mais amor e vencendo pouco a pouco o estigma e o preconceito.

🔎 Consulte o texto da Resolução n. 175 do CNJ: http://bit.ly/EuDigoSim
🎥 Acesse o vídeo comemorativo dos 4 anos da Resolução (2017): http://bit.ly/CasamentoHomoafetivo4Anos

Descrição da imagem : Ilustração de dois casais homoafetivos, sendo um com duas mulheres frente a frente vestidas de noivas segurando um buquê de flores, e outro com dois homens com trajes de casamento se olhando. Texto: "Eu não aceito casamento gay". Ops, quem tem de aceitar são os noivos ou as noivas. Desde 2013, após regulamentação do CNJ sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo s**o, mais de 20 mil pessoas disseram "sim" ao amor e constituíram novas famílias. 5 anos da Resolução n. 175. CNJ

Repost  Às compras feitas pela internet se aplicam as regras previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (C...
11/05/2018

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Às compras feitas pela internet se aplicam as regras previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n. 8.078/1990: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. O Parágrafo Único do mesmo item ainda assegura: “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.

📘 Confira o CDC em http://bit.ly/__CDC__
E saiba mais sobre os seus direitos conferindo a matéria especial sobre o assunto produzida pelo {{{{ IDEC }}}}: http://bit.ly/ComprasFeitasPelaInternet

Descrição da imagem : Ilustração de uma menina comprando um presente para sua mãe no computador, ela está bem sorridente e o seu gatinho de estimação está deitado na sua cabeça, como se estivesse olhando o que ela esta comprando.
Texto: DIA DAS MÃES: PRESENTE A 1 CLIQUE Mas cuidado para não virar dor de cabeça! Está pedindo a senha do seu cartão? É uma cilada, Bino! Direito de arrependimento: o produto pode ser devolvido em até 7 dias contados do recebimento e o reembolso deve ser total e imediato. Esse site é confiável? Fuja dos campeões de reclamação e dos que não têm CNPJ. CNJ

Repost Para o relator do recurso apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de reembolso do usuário d...
08/05/2018

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Para o relator do recurso apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de reembolso do usuário de seguro-saúde podem ser inseridas no gênero “pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa”, previsto no artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil ( http://bit.ly/Codigo_Civil ). Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, esse ressarcimento também visa evitar o locupletamento ilícito da operadora, que lucraria ao reter arbitrariamente valores destinados ao contratante. Entenda: http://bit.ly/ReembolsodeSeguroSaude

Descrição da imagem : Ilustração de um documento sendo assinado, uma calculadora e cédulas de dinheiro ao lado. Texto: Pode cobrar! Usuários de planos de saúde têm até 3 anos para cobrar na Justiça o reembolso por despesas com procedimentos cobertos. Código Civil / STJ. CNJ

"Não são os prédios que estão abandonados. São as pessoas!" 😭😭😭(Rosana Arruda - 41 anos - Enfermeira-Desempregada- Morad...
06/05/2018

"Não são os prédios que estão abandonados. São as pessoas!" 😭😭😭

(Rosana Arruda - 41 anos - Enfermeira-Desempregada- Moradora de ocupação)

  Repost De acordo com as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue moni...
04/05/2018


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De acordo com as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue monitorando as ações para o enfrentamento contra a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Meta n. 8 do cronograma prevê uma atuação mais incisiva da Justiça Estadual contra essa forma de abuso que machuca toda a família.

➡ Conheça as metas: http://bit.ly/MetasJudiciario2018

Descrição da imagem : Uma mão masculina segurando forte uma mão feminina circuladas pelo símbolo de proibido. Texto: Violência doméstica e familiar: esse mal tem de acabar. Este ano, ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres serão ampliadas. Meta n. 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no âmbito da Justiça Estadual. CNJ

Encontro temático CONIMA:Tema: Contribuições do advogado para mediação.Etapa da negociação. @ Demarest Advogados
04/05/2018

Encontro temático CONIMA:
Tema: Contribuições do advogado para mediação.
Etapa da negociação. @ Demarest Advogados

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