Santos Advocacia

19/09/2019

Prezados amigos, caros alunos!

Tendo em vista que disseram (de forma leviana e maldosa, num grupo de WhatsApp) que a cadeira ocupada por mim, com muita honra, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, no período de 21/03/2019 (data da nomeação) até 04/06/2019 (data da última Reunião da qual participei), no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo – CETRAN-SP, foi (está) ABANDONADA, sinto-me no direito e na obrigação de esclarecer publicamente que tal afirmação não condiz com a verdade.

Aliás, para saber o real motivo do meu afastamento daquela cadeira, basta ler a REPRESENTAÇÃO protocolada em 03/09/2019, no Ministério Público de São Paulo, sob o nº 0071888/19, cuja cópia segue através do link abaixo.

Aproveite e fique sabendo como (não) são julgados os recursos em segunda instância, naquele órgão.

Atenciosamente,
ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS

25/07/2018

Em 20/07/2018, representei a Comissão de Direito Viário da OAB, Secional de São Paulo, bem como a Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SP - 110ª Subseção em São Miguel Paulista, a qual tenho a honra de presidir, na Audiência Pública organizada pelo CETRAN-SP, a qual tratou do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS.

O evento teve a participação de Autoridades da área e, foram discutidos temas relevantes à redução de mortes no trânsito lincados às ações, projetos e programas dos órgãos de trânsito.

Dentre alguns temas, houve um debate sobre os acidentes ocorridos nas rodovias com características de via urbana e as formas efetivas de sinalização, iluminação e fiscalização das mesmas; foi colocado em pauta as dificuldades em realizar convênios entre prefeituras e órgãos rodoviários.

Neste sentido, contribuímos com o tema, explanando sobre a ausência de Órgãos Executivos Rodoviários do Município (previsto no Art. 7º, IV, do CTB), e a forma de suprir tal ausência, isto através da "concessão" de determinados trechos de rodovia (aqueles com característica de via urbana) ao município, a fim de que adeque o trecho às realidades locais.

Ainda sobre o tema redução de mortes, restou claro que o meio eficaz para a redução seria através da Educação parao Trânsito e campanhas educativas, momento em que nos disponibilizamos na colaboração de propagar as informações à sociedade através das comissões temáticas, como por exemplo, palestras em escolas, atingindo dois tipos de público (as crianças e seus pais).

Tais eventos poderiam ser realizados com a participação da Comissão de Direito de Trânsito, OAB vai à escola, em conjunto com os próprios órgãos de trânsito.

Esperamos ter colaborado de forma a atingirmos a meta esperada de redução de mortes no trânsito.

25/06/2018

Motorista multado pela SPTRANS pode recorrer!

25/06/2018

SPTRANS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM SÃO PAULO

Segue entrevista concedida, sobre a CONSULTA encaminhada ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, expressando o entendimento de que a São Paulo Transporte S/A, denominada “SPTrans” e seus agentes, NÃO possuem competência para a fiscalização de trânsito prevista na Lei Federal N.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

A referida Consulta foi APROVADA por unanimidade pelo pleno do CETRAN-SP, no sentido de que a SPTrans NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, prevista na Lei Federal N.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

Ademir Rafael dos Santos
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

Veja a matéria através do link:

Advogado explica que SPTrans não possui competência para fiscalizar leis de trânsito.

17/07/2016

Muito satisfeito pela palestra realizada no sábado, dia 16/08 sobre Suspensão e Cassação de CNH...

E para você que não pode comparecer mas tem interesse na matéria, não perca nosso próximo curso!

Confiram: dias 25, 26, 27 e 28 de julho.

http://www.legale.com.br/falegale-cursos-descricao.php?id=969

Eu sou LEGALE, e você?

08/04/2016

        A esposa de um paciente que morreu após esperar cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Hospital Estadual de Bauru será indenizada, determinou a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Fazenda do Estado deve pagar R$ 30 mil a título de dan…

12/03/2016

Você sabe se existem regras de como fazer leis? Confira no !

No artigo 3º, por exemplo, a norma descreve as partes de uma lei:
“I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;
II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;
III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.”

Quer saber mais? Confira a íntegra da Lei Complementar nº 95/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp95.htm

12/03/2016

Fique atento! Acesse a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1J64NFT
Descrição da imagem : Ilustração de um cheque com uma caneta por cima.
Descrição da Ilustração: A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerada dano moral. Súmula 370 do STJ. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.