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Atuamos de forma personalizada nas áreas consultiva e contenciosa, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica dos nossos clientes de acordo com suas necessidades.

Você já recebeu uma ligação ou mensagem de uma "central de atendimento" que parecia ser do seu banco, mas era um golpe? ...
21/10/2025

Você já recebeu uma ligação ou mensagem de uma "central de atendimento" que parecia ser do seu banco, mas era um golpe?

Infelizmente, muitos consumidores são vítimas dessas fraudes, perdendo suas economias e enfrentando grandes transtornos.

A boa notícia é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão para proteger os clientes!

O tribunal estabeleceu que bancos e instituições de pagamento devem, sim, indenizar os consumidores quando houver falhas de segurança que permitam a ocorrência de golpes como o da falsa central.

Isso significa que as instituições financeiras têm o dever de adotar medidas eficazes para identificar e impedir movimentações financeiras que fujam do seu padrão de consumo. Se o banco falha em detectar uma transação atípica e você sofre um prejuízo, ele pode ser responsabilizado.

Se você foi vítima de um golpe assim, saiba que o banco tem responsabilidade em muitos casos. Não deixe de buscar seus direitos.

O que você pensa sobre essa decisão? Já foi vítima de um golpe bancário? Conte sua experiência nos comentários! 👇

Você sabia que agora famílias com renda de até R$ 12 mil por mês podem financiar imóveis de até R$ 500 mil pelo Minha Ca...
16/04/2025

Você sabia que agora famílias com renda de até R$ 12 mil por mês podem financiar imóveis de até R$ 500 mil pelo Minha Casa Minha Vida?

A nova Faixa 4 foi aprovada esta semana e promete facilitar o acesso à casa própria com juros mais baixos e prazos mais longos.

Em caso de dúvidas busque sempre orientação jurídica para evitar surpresas.

Segurança jurídica é parte do seu planejamento!

Você  recebe muitas ligações de telemarketing indesejadas? O Procon multou o Banco Pan por realizar ligações para client...
08/04/2025

Você recebe muitas ligações de telemarketing indesejadas?

O Procon multou o Banco Pan por realizar ligações para clientes que tinham se cadastrado no programa NÃO ME LIGUE.

Como tem sido as ligações por aí?



Você recebe muitas ligações indesejadas?

Você tem certeza que está tomando café? Não está fácil ser consumidor no Brasil!Está sendo comercializado um pó para pre...
14/02/2025

Você tem certeza que está tomando café?

Não está fácil ser consumidor no Brasil!

Está sendo comercializado um pó para preparo de bebida sabor café, que pode confundir o consumidor.

Divulgue essa notícia e não caia em erro!!!

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O Ministério da Previdência social divulgou os dados sobre afastamento do trabalho do ano passado, 2024.Dor nas costas e...
10/02/2025

O Ministério da Previdência social divulgou os dados sobre afastamento do trabalho do ano passado, 2024.

Dor nas costas e hérnia de disco foram os principais motivos.

O mais assustador é perceber o aumento dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, que chegaram a 67%.

Como você percebeu esses afastamentos no seu trabalho?

No último dia 29/01 foi inaugurada no Rio de Janeiro a 1ª Vara especializada em Pessoas Idosas. O objetivo é atender ido...
04/02/2025

No último dia 29/01 foi inaugurada no Rio de Janeiro a 1ª Vara especializada em Pessoas Idosas.

O objetivo é atender idosos em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros.

É um projeto piloto que, caso seja bem sucedido, pode ser expandido para outros locais.

Todo ano chega aquela lista enorme de materiais. Mas qual o limite para essas listas para o consumidor? Algo importante ...
01/02/2025

Todo ano chega aquela lista enorme de materiais. Mas qual o limite para essas listas para o consumidor?

Algo importante para se ter em mente é que o material escolar é para o aluno utilizar. Os insumos coletivos, de limpeza da escola ou do setor administrativo, não são materiais de alunos.

Como estão sendo as listas na sua casa esse ano?

Nestes dias 28 e 29 de janeiro de 2025 está ocorrendo uma audiência pública sobre reajuste de planos de saúde promovida ...
29/01/2025

Nestes dias 28 e 29 de janeiro de 2025 está ocorrendo uma audiência pública sobre reajuste de planos de saúde promovida pela ANS, com temas muito relevantes para os beneficiários.

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O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13,3 milhões à Enel devido ao apagão ocorrido em outubro, que afetou milhões de cons...
07/11/2024

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13,3 milhões à Enel devido ao apagão ocorrido em outubro, que afetou milhões de consumidores paulistas.

Essa penalidade reflete a importância de defender o direito dos consumidores a um serviço de energia elétrica adequado e contínuo, especialmente em situações que comprometem o bem-estar e a segurança da população.

Embora a penalidade seja um passo importante, casos individuais de prejuízos — como perdas de equipamentos ou outros danos, inclusive de saúde— podem exigir uma análise detalhada, que vai além das medidas gerais.

Um advogado especializado pode ajudar a avaliar o seu caso e orientar sobre as melhores alternativas para buscar seus direitos.

Acesse o link na bio e veja a notícia completa.

Você foi afetado (a) pela falta de energia elétrica na tempestade de outubro?

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com me...
20/08/2024

Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20/8). (...)

Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de idade ou de incapazes, a resolução detalha que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.

Nos casos em que houver menor de 18 anos de idade ou incapazes, os cartórios terão de remeter a escritura pública de inventário ao Ministério Público (MP). Caso o MP considere a divisão injusta ou haja impugnação de terceiro, haverá necessidade de submeter a escritura ao Judiciário. Do mesmo modo, sempre que o tabelião tiver dúvida a respeito do cabimento da escritura, deverá também encaminhá-la ao juízo competente.

No caso de divórcio consensual extrajudicial envolvendo casal que tenha filho menor de idade ou incapaz, a parte referente à guarda, à visitação e aos alimentos destes deverá ser solucionada previamente no âmbito judicial.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-autoriza-divorcio-inventario-e-partilha-extrajudicial-mesmo-com-menores-de-idade/ #:~:text=Invent%C3%A1rios%2C%20partilha%20de%20bens%20e,feira%20(20%2F8).

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