ASNK - Albertini, Souza & Nakahashi - Sociedade de Advogados

21/07/2017

BRINCADEIRA PRA QUEM❓

Colegas de trabalho são obrigados a aceitar “brincadeiras” simplesmente porque o autor das supostas “brincadeiras” as considera engraçadas? A pergunta faz parte da sentença do juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, ao analisar caso de um homem que reiteradamente praticava assédio com suas colegas de trabalho. A resposta foi clara: a Justiça manteve a demissão por justa causa aplicada ao trabalhador. Entenda o caso: http://bit.ly/DemissaoJustaCausaDF

Descrição da imagem : ilustração de um homem rindo muito e apontando para uma mulher, que está à sua frente, mas de costas pra ele e de braços cruzados. Ela não está gostando da situação. Texto: Brincadeira pra quem? No trabalho, desrespeito com colegas dá demissão por justa causa. Homem provocava duas colegas com piadas, música pejorativa e fotomontagem. Comportamento foi entendido como ato lesivo à honra e trouxe graves consequências para o autor. Fb.com/cnj.oficial

21/07/2017

| MENOS BUROCRACIA |
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação. Acesse o decreto em http://bit.ly/DecretoMenosBurocracia e saiba mais sobre as mudanças na matéria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU : http://bit.ly/menosburocracia_

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando um papel com uma lupa em uma das mãos.
Texto: Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos em documentos expedidos no Brasil. O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. fb.com/cnj.oficial

05/06/2017

Como a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que define regras para terceirização, não trata da simultaneidade na prestação de serviços para se reconhecer a responsabilidade subsidiária, dois empregadores que usufruem da prestação de serviço de um trabalhador também são responsáveis por su...

29/05/2017

29/05/2017

FGTS, salários atrasados, horas extras, aviso prévio...Verbas rescisórias não podem ser pagas de forma parcelada! Saiba mais sobre o tema na reportagem.

Veja: http://bit.ly/2qMheFF

Descrição da imagem: ilustração de uma mão com cartão de crédito. Texto: 3 Vezes sem juros? Fique atento! Verbas trabalhistas não podem ser parceladas.

29/05/2017

Acesse a Biblioteca Digital do Senado e conheça o acervo com mais de 250 mil livros e documentos: http://bit.ly/BibDigitalSF

19/05/2017

| JUÍZES NEGROS |

Apesar de 51% da população (97 milhões de pessoas) se definirem como pardos ou negros em todos os ramos do Poder Judiciário, juízes negros representam apenas 15% dos magistrados, de acordo com o Censo do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013. Para reverter esse quadro, o CNJ editou em 2015 a Resolução 203, que estabelece reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juiz. Conheça a medida: http://www.cnj.jus.br/65sj

A frase da juíza federal Adriana Cruz, do TRF 2ª Região, foi parte de seu discurso no 1º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado em Brasília nos dias 11 e 12 de maio. Foto: Glaucio Dettmar / Conselho Nacional de Justiça

Descrição da imagem
Foto da juíza federal Adriana Cruz, do TRF da 2ª Região, em que aparece sentada, falando com um microfone na mão durante o 1º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros.
Texto: Somos a quinta geração pós-abolição e os números são vergonhosos e inaceitáveis. Não é problema dos negros, mas da sociedade brasileira". Foto: Glaucio Dettmar/Conselho Nacional de Justiça. Fb.com/cnj.oficial

19/05/2017

No Brasil é permitido começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, como jovem aprendiz, e dos 16, como menor trabalhador.
Esses trabalhadores têm alguns direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.
Férias > CLT, artigo 136, parágrafo 2º
Trabalho noturno > CLT, artigo 404
FGTS, salário mínimo e décimo terceiro > Constituição Federal, artigo 7º, incisos III, IV e VIII
CLT: http://bit.ly/ConsolidaçãoDasLeisDoTrabalho
Constituição Federal: http://bit.ly/Cfederal

Descrição da Imagem : Fotografia de um menino de óculos e sorrindo.
Texto: Jovem trabalhador. Você tem direito a:
coincidir suas férias com as férias escolares
trabalhar apenas durante o dia, sendo proibido o horário noturno de 22h às 5h
ter depósito de FGTS, salário mínimo e décimo terceiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Fb.com/cnj.oficial

19/05/2017

Inverti as coisas! 9 mentiras e 1 verdade sobre Direito do Previdenciário...

1) A Previdência Social possui um déficit enorme, por isso precisamos da Reforma Previdenciária. - http://buff.ly/2oZ38yc
2) Fazer cálculos previdenciários é muito difícil e somente quem é muito bom em matemática consegue aprender. - http://buff.ly/2oZ0hFn / http://buff.ly/2oYTcEV
3) Tempo de serviço e tempo de contribuição são sinônimos atualmente. - http://buff.ly/2oYJRNC
4) Fazer o saque do resíduo de benefício de segurado falecido é possível somente através de alvará judicial. - http://buff.ly/2oYUoIl
5) É de dez anos o prazo de decadência para revisão de benefício previdenciário, contado a partir da data de início do benefício (DIB). - http://buff.ly/2pLdGRq
6) A Proposta de Reforma Previdenciária está correta em igualar homens e mulheres, pois a diferença que existe hoje é uma afronta ao princípio da igualdade. - http://buff.ly/2pLztsf
7) Crianças não podem receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada da LOAS. - http://buff.ly/2pLjIlc
8) Sentença trabalhista possui eficácia plena em relação ao vínculos de emprego frente ao INSS. - http://buff.ly/2pMeV5H
9) A Reforma Previdenciária vai diminuir o mercado de trabalho para os advogados previdenciaristas. - http://buff.ly/2pMgG39

Quero ver quem acerta! As respostas estão nos artigos linkados ;)

19/05/2017

Se for aprovada a reforma que se vê no horizonte, homens e mulheres, rurais e urbanos, trabalhadores privados e servidores públicos terão de comprovar idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para terem acesso à aposentadoria com valor integral

24/04/2017

Nosso escritório: Av. Paulista, 2001 -

Albertini Souza & Nakahashi - Sociedade de Advogados.

Áreas de atuações: Trabalhista Bancário, Previdenciário e Direito Cível.