Assessoria em Licitações e Contratos

23/04/2018

23/04/2018

Novidades na declaração do IR de 2018
Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF´s para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos.

A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário", informou o Fisco.

A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.

De acordo com a Receita, o programa de declaração neste ano também vai pedir aos contribuintes mais dados sobre seus bens declarados, entre eles endereço de imóveis, sua matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos.

O contribuinte, porém, não será obrigado a fornecer essas informações.

A partir deste ano também será possível retif**ar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Para isso, entretanto, é necessário que declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho.

23/04/2018

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo f**a sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

06/01/2012

Quem tem interesse na area juridica de Licitações e contratos....

06/01/2012

Segue parceiro .....

Aviso de Licitação

03/12/2011

03/12/2011

Direito.

A palavra direito possui mais de um signif**ado correlato:

03/12/2011

Vocês sabem quem foi Aracy Guimarães Rosa?

30/11/2011

Vocês sabem quem foi Aracy Guimarães Rosa?
Brasileira que trabalhou no Consulado brasileiro em Hamburgo (Alemanha). A partir de 1938, passou a vigorar no Brasil a infame Circular Secreta n° 1.127, vedando a entrada de judeus no Brasil. Encarregada da seção de vistos e desobedecendo as ordens do Itamaraty e a citada norma, ao despachar com o Cônsul Geral, inseria os processos de vistos de entrada de judeus no Brasil, entre os demais documentos, salvando centenas de prováveis vítimas do nazismo. Posteriormente casou-se com o escritor e diplomata João Guimarães Rosa. É a única mulher que possui uma placa em sua homenagem, em Israel, no “Jardim dos Justos entre as Nações”. Aracy Guimarães Rosa nos deixou aos 102 anos, em 3 de março de 2011, quando faleceu em São Paulo. Uma corajosa brasileira eternizada pela conduta humana e amor ao próximo, muito conhecida no exterior, mas quase desconhecida entre os brasileiros.

18/11/2011

Conheça todo o ordenamento jurídico que orbita a licitação. Links para diversos diplomas legais.