19/02/2026
Você já parou para pensar em todos os direitos decorrentes de uma união estável?
Acompanhe que vamos explicar os principais!
Viver um relacionamento de união estável significa que o casal mantém uma relação afetiva pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família.
O mais interessante é que, mesmo sem um acordo escrito, há direitos garantidos para a mulher nesse tipo de relação.
É importante destacar que a união estável pode ser registrada em cartório ou reconhecida por ação judicial, mesmo após o falecimento do companheiro.
Quando se trata da divisão de patrimônio, se não houver acordo prévio, aplica-se o regime parcial de bens.
Isso significa que, em caso de separação, os bens adquiridos durante a relação são divididos igualmente entre os companheiros.
Além disso, a mulher tem direito a receber pensão alimentícia do ex-companheiro, se comprovar dependência financeira.
Em caso de falecimento do companheiro, também tem seus direitos assegurados.
A metade dos bens adquiridos durante a convivência é destinada a ela, enquanto a outra metade compõe a herança do falecido.
No caso de pensão por morte, a mulher tem direito ao benefício previdenciário do INSS ou de servidor público.
Essas leis reconhecem e protegem a existência desse tipo de família, equiparando os direitos da união estável aos do casamento.
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