Advocacia Civel, Trabalhista, Previdenciário Aparecida de Oliveira

Advocacia Civel, Trabalhista, Previdenciário Aparecida de Oliveira Aparecida de Oliveira advocacia atua em assessoria jurídica no ramo civel, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário e Tributário.

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Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ...
15/06/2022

Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Notícia - STF aprova revisão da vida toda do INSS para aposentados. Veja se você tem direito, entre em contato por e-mai...
03/03/2022

Notícia - STF aprova revisão da vida toda do INSS para aposentados. Veja se você tem direito, entre em contato por e-mail: [email protected]

02/09/2016

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

11/03/2016

O Programa Empresa Cidadã, criado pela lei 11.770/ 2008, possibilita aos trabalhadores das empresas participantes estenderem a licença maternidade para 180 dias e a licença paternidade para 20 dias. Saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1paZ7p1
Entenda o que é uma empresa cidadã: http://bit.ly/1tjCVsU
Saiba como requisitar o salário maternidade no INSS: http://bit.ly/1UkSVp4

07/12/2015

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a redação da Súmula 392, a fim de adequá-la à jurisprudência atual e também para atender ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Leia a notícia: http://bit.ly/1IGloyu.

19/11/2015

A Quarta Turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A medida já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º).

Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a medida trata de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias e deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

Leia mais: http://scup.it/als8

Descrição da Imagem : foto de uma criança usando um megafone. Sobre a imagem, a marca “Decisão do STJ” e o texto “Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA”.

13/11/2015

Conheça as alterações inseridas pela Lei n. 11.441/2007 no Código de Processo Civil e que permitiram a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa: http://bit.ly/1kVUKI0.

09/06/2015

Você já fez uma compra pela internet, ou fechou algum contrato com uma prestadora de serviço, mas depois pensou em desistir? Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre essa situação:
Art. 49:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

09/06/2015

Já passou o 5º dia útil e, mais uma vez, o seu não saiu ou saiu atrasado? Esse constante atraso no pagamento autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, baseada no art. 483, d, da CLT. Isto é, permite que o trabalhador ajuíze reclamação trabalhista visando a própria demissão, recebendo todas as verbas daí decorrentes.

22/04/2015

Inicialmente, faz-se necessário esclarecer a diferença entre o recebimento de auxílio doença comum e auxílio doença acidentário.

16/04/2015

O Itaú Unibanco terá que pagar R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente que morreu em 2011. Ele sofreu um infarto, que, segundo a decisão, decorreu do estresse ocasionado pela excessiva cobrança de metas e constante ameaça de dispensa na instituição bancária. A d...

06/03/2015

Você é Inquilino, paga aluguel e assinou contrato por intermédio de uma imobiliária? Então está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso a relação de consumo é tanto entre imobiliária e inquilino quanto entre imobiliária e proprietário. “Isso porque ambos (proprietários e inquilino) contratam uma imobiliária para administrar o aluguel dos imóveis.

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