Sydney Ferreira Assessoria

Sydney Ferreira Assessoria Destinada aos Profissionais do Direito

04/05/2023

Veículos usados para o transporte de dr**as ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322, de 2022, publicada nesta última quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

A norma sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro altera a Lei Antidr**as (Lei 11.343, de 2006). Pela nova regra, os veículos usados para o transporte de dr**as podem ser vendidos ou incorporados pelo poder público.

Fonte: Agência Senado

04/04/2023

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício, e

16/03/2022

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PL 3.526/2019, que obriga o a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A proposta agora deverá ser votada pelo Plenário do Senado https://bit.ly/3i8z8MM

15/01/2021

A omissão de socorro pode dar ainda até 1 ano de detenção. Se a vítima do acidente sofrer lesão corporal ou morrer, a pena poderá ser ainda maior. Preste socorro: é um dever de todos nós.
Acesse o Código:
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