02/12/2023
Estamos na Era Digital, onde a fotografia e as redes sociais se conectam diariamente - seja para mostrar um local interessante, uma foto de animais de estimação ou uma selfie.
Porém, infelizmente, há quem utilize desses meios para divulgar imagens ou vídeos de cunho sexual que não os pertencem.
E como se chama essa prática? Ela é considerada crime?
A prática de divulgação dolosa de materiais íntimos é denominada como Revenge P**n (pornografia de vingança) e pode causar lesões irreparáveis à vítima.
Essa modalidade de vingança tem a humilhação como objetivo, causando danos psicológicos e lesões à imagem, memória, honra, vida privada e intimidade alheia.
Esse foi o caso da jornalista Rose Leonel, que em 2005 teve sua privacidade exposta pelo ex-namorado. Ao não aceitar o fim do namoro, Eduardo Gonçalves da Silva ameaçou a vítima para que reatassem e, ao não obter resultado, expôs fotos íntimas de Rose. Como consequência, a vítima foi demitida de seu trabalho e teve que lidar com assédios e exclusão social.
Por fim, saiba que, em 2018, a aprovação da Lei n. 13.718/18 modificou o direito com relação a crimes se***is ao caracterizar o ato do Revenge P**n como uma agravante - ou seja, um motivo para o aumento de pena.
Esperamos que você utilize a internet e redes sociais com consciência.
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