30/10/2025
Por Quem Dobram os Sinos: Reflexão Jurídico-Social sobre a Chacina no Rio de Janeiro
“A morte de cada homem diminui-me, porque eu faço parte da humanidade; eis porque nunca pergunto por quem dobram os sinos: é por mim.”: John Donne (1624)
O dia 28 de outubro de 2025 ficará marcado por um paradoxo trágico. Na data em que o Brasil celebra o Dia do Servidor Público, símbolo do compromisso estatal com o bem comum e com a defesa da vida, o Estado brasileiro protagonizou uma das operações mais letais de sua história recente.
A chamada Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou em dezenas de mortes entre civis, suspeitos e agentes de segurança. Moradores e organizações de direitos humanos denunciaram execuções sumárias, desaparecimentos e ausência de socorro às vítimas.
No mesmo dia em que se homenageavam servidores públicos aqueles que, por vocação e dever, deveriam servir à coletividade e proteger a cidadania, o Estado fez soar o sino da morte em comunidades historicamente esquecidas. É o retrato mais doloroso do descompasso entre a função pública idealizada pela Constituição e a realidade concreta da violência institucional.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Essa dignidade, contudo, não pode ser seletiva nem condicionada ao CEP, à cor da pele ou à origem social. Quando o Estado utiliza sua estrutura de poder para eliminar vidas sob o pretexto da segurança pública, viola o devido processo legal (art. 5º, LIV), o direito à vida (art. 5º, caput) e esvazia o próprio sentido de República.
Sob o ponto de vista jurídico, a chacina do Rio de Janeiro configura grave violação de direitos humanos e possível responsabilidade internacional do Estado brasileiro por omissão e excesso. O Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, impõe o dever de investigar, punir e reparar abusos praticados por agentes públicos. A impunidade transforma o Estado em autor coletivo da barbárie, corroendo a confiança pública e deslegitimando as instituições.
Mas a dimensão mais profunda do episódio é simbólica.
No dia destinado a enaltecer o serviço público, o Estado demonstrou sua face mais contraditória: a que serve à morte em vez da vida. Cada servidor público, seja policial, professor, magistrado ou defensor é, por essência, guardião do interesse coletivo. Quando parte dessa máquina se volta contra o próprio povo, é a legitimidade do serviço público que se desfaz.
A lembrança de John Donne ecoa com força neste contexto: “a morte de cada homem diminui-me, porque eu faço parte da humanidade.”
Cada vida perdida nas favelas do Rio de Janeiro é uma ferida aberta na estrutura moral do Estado e um espelho do quanto nos distanciamos da noção de humanidade compartilhada. O sino que dobrou naquela manhã não anunciou apenas o fim de vidas individuais, dobrou pela falência ética das instituições que deveriam proteger, e não eliminar, o seu povo.
Por isso, não é necessário perguntar por quem dobram os sinos. Eles dobram por todos nós, e também pelo próprio Estado, que, ao matar, morre um pouco em seu ideal de servir.
O Dia do Servidor Público, que deveria celebrar o compromisso com o bem comum, converteu-se, tragicamente, em um lembrete de que sem humanidade, o serviço público perde sua razão de existir.
Reafirmar o valor da vida e exigir responsabilização não é ato de oposição: é dever jurídico, constitucional e ético.
Porque enquanto houver sinos dobrando nas favelas,
dobrarão também por um Estado que esqueceu o sentido de servir.
