Carvalho Andrade Advocacia

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Aos nossos amigos e clientes, agradecemos por toda a parceria e confiança ao longo deste ano que se encerra e desejamos ...
23/12/2025

Aos nossos amigos e clientes, agradecemos por toda a parceria e confiança ao longo deste ano que se encerra e desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Nos vemos em 2026!

Quando cabe a adjudicação compulsória ou a usucapião?Leia este post para entender!Apesar de serem institutos completamen...
28/11/2025

Quando cabe a adjudicação compulsória ou a usucapião?

Leia este post para entender!

Apesar de serem institutos completamente diversos, ambos buscam a regularização de uma propriedade.

Aqui estão as principais diferenças:

1 - Usucapião:

Está relacionada à posse do bem imóvel, na qual o possuidor age como proprietário. Serve para obter a propriedade decorrente da posse.

Portanto, se o possuidor cumprir os requisitos legais da posse por um determinado período e comprovar isso, poderá obter a propriedade do bem, seja por usucapião judicial ou extrajudicial.

2 - Adjudicação compulsória:

Se relaciona com à recusa ou o impedimento do vendedor de transferir o bem, mesmo após o comprador ter quitado integralmente a compra.

Se aplica em casos de promessa de compra e venda, quando o vendedor se recusa a transferir o imóvel, mesmo após o pagamento integral.

Em ambos os casos, é essencial contar com a assistência de um advogado especializado para orientação e representação!

Cumpriu todas as obrigações, mas não conseguiu transferir sua propriedade devido à recusa ou ao impedimento do vendedor?...
27/11/2025

Cumpriu todas as obrigações, mas não conseguiu transferir sua propriedade devido à recusa ou ao impedimento do vendedor?

Nesse caso, uma ação de adjudicação compulsória pode ser a resolução!

Portanto, se você se encontra na seguinte situação:

1º: realizou uma promessa de compra e venda ou um contrato de permuta;
2º: efetuou o pagamento;
3º: mas o vendedor não autorizou a transferência do imóvel.

Você tem o direito de entrar com essa ação!

Por meio dela, o juiz determinará o registro do seu imóvel.

Vale ressaltar que a adjudicação compulsória também pode ser realizada extrajudicialmente!

Busque um bom advogado para tirar as dúvidas e obter assistência profissional!

Você sabia que a prova de quitação é um dos requisitos essenciais para adjudicação compulsória?A adjudicação compulsória...
26/11/2025

Você sabia que a prova de quitação é um dos requisitos essenciais para adjudicação compulsória?

A adjudicação compulsória é um meio pelo qual o adquirente de um bem, diante do inadimplemento do vendedor em outorgar a escritura definitiva, pode obter judicialmente a transferência do domínio do bem.

Uma das questões mais relevantes nesse contexto é a exigência da prova de quitação do preço do bem.

Isso significa que para se obter a escritura definitiva, você precisará comprovar que o contrato de compra e venda foi integralmente cumprido, ou seja, que todos os pagamentos foram realizados.

Caso não haja a devida comprovação de quitação, em regra, o juiz pode não conceder o pedido de adjudicação, exceto em alguns casos, como quando ficar constatada a prescrição da dívida.

E como comprovar a quitação?

A quitação pode ser comprovada por recibos, extratos bancários, declaração de quitação ou outros meios comprobatórios.

Cuide da sua documentação e garanta segurança jurídica!

Guarde os seus comprovantes de pagamentos, pois eles podem ser úteis algum dia e, em caso de dúvidas, sempre busque auxílio de profissionais.

Você já ouviu falar sobre a Adjudicação Compulsória Inversa?Venha entender mais sobre esse assunto e suas característica...
25/11/2025

Você já ouviu falar sobre a Adjudicação Compulsória Inversa?

Venha entender mais sobre esse assunto e suas características!

Primeiro, vamos te explicar a adjudicação compulsória comum.

Bem, ela é uma ação legal que permite o registro de um imóvel prometido em contrato.

Nessa modalidade, é o vendedor que se recusa a transferir a propriedade ao comprador.

Mas, o contrário também pode ocorrer.

Aqui, estamos falando em adjudicação compulsória inversa, que ocorre quando o comprador não realiza a devida transferência do imóvel.

Muitas das vezes pelo alto custo cartorial no processo de registro, o comprador acaba adiando a transferência.

Ou também, quando o comprador possui dívidas em seu nome, podendo assim o imóvel comprado ser passível de penhora.

Logo, o vendedor do imóvel pode recorrer à justiça, narrando e provando o acontecido.

A decisão desta ação, caso favorável ao autor, será válida, para enfim, efetivar a transferência da propriedade.

Ficou com dúvidas?

Busque auxílio de um escritório de advocacia especializado na área!

A expressão “adjudicação compulsória” é pouco conhecida, mas pode ser essencial para você!Acompanhe para entender!Já ouv...
24/11/2025

A expressão “adjudicação compulsória” é pouco conhecida, mas pode ser essencial para você!

Acompanhe para entender!

Já ouviu falar daquela pessoa que pagou pelo imóvel, cumpriu todas as obrigações, mas não conseguiu transferir sua propriedade devido à recusa ou ao impedimento do vendedor?

Nesse caso, uma ação de adjudicação compulsória pode ser a resolução!

Portanto, se você se encontra na seguinte situação:

1º: realizou uma promessa de compra e venda ou um contrato de permuta;
2º: efetuou o pagamento;
3º: mas o vendedor não autorizou a transferência do imóvel.

Você tem o direito de entrar com essa ação!

Por meio dela, o juiz determinará o registro do seu imóvel.

Busque um advogado para obter assistência!

Você sabia que no processo de usucapião (judicial ou extrajudicial), o tempo de posse dos antigos ocupantes pode ser som...
21/11/2025

Você sabia que no processo de usucapião (judicial ou extrajudicial), o tempo de posse dos antigos ocupantes pode ser somado ao seu?

Esse direito é chamado de soma de posse.

Mas como funciona a soma de posse?

De acordo com o Código Civil, é possível somar o período de posse dos ocupantes anteriores para cumprir o prazo exigido por lei e, assim, exigir a usucapião.

No entanto, essa posse precisa ter sido exercida de maneira mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de domínio.

Ela pode ser comprovada com documentos que demonstram a continuidade da posse, como contratos ou declarações que comprovem a posse dos antigos ocupantes.

Na dúvida, consulte um advogado para avaliar a sua situação e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, bem como te ajudar a reunir toda a documentação necessária.

Quer saber mais?

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Você sabia que é possível que o herdeiro que está na posse de um imóvel cuja propriedade também pertença a outros herdei...
20/11/2025

Você sabia que é possível que o herdeiro que está na posse de um imóvel cuja propriedade também pertença a outros herdeiros requeira o reconhecimento da usucapião?

Exatamente!

Isso pode acontecer, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Então, aqui vão algumas sugestões preventivas para evitar que isso ocorra com você:

1 – Formalize o empréstimo ou a locação do imóvel mediante contrato;

2 – Destaque, no acordo legal ou em outro documento por escrito, de quem será a responsabilidade pelo pagamento dos seguintes encargos:

-> IPTU;

-> Condomínio;

-> Custos de conservação;

-> Reformas relacionados ao imóvel;

-> Demais taxas.

3 – Regularize a transferência da propriedade por meio de inventário judicial ou extrajudicial, conforme o caso.

Há muitos outros cuidados a serem tomados para que você não seja surpreendido com uma ação de usucapião.

Por esse motivo, contate um advogado especializado em direito imobiliário para te ajudar!

Ficou com dúvidas?

Comente aqui embaixo!

Hoje, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data para honrar as contribuições culturais e históricas da comunidade ...
20/11/2025

Hoje, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data para honrar as contribuições culturais e históricas da comunidade afro-brasileira.

E mais do que relembrar, é momento para refletir sobre equidade, justiça e o papel de cada um de nós na construção de um Brasil sem discriminação.

Seja consciente: preconceito e discriminação não têm espaço em nossa sociedade. Respeite, valorize e celebre as diferenças.

E se você sente que seus direitos foram violados ou tem dúvidas sobre como agir frente a situações de discriminação, é fundamental buscar a orientação correta.

Não fique em silêncio, informe-se e saiba como exigir suas garantias.

A conversão da usucapião judicial para a extrajudicial é possível, mas nem sempre pode ser vantajosa.Entenda mais sobre ...
19/11/2025

A conversão da usucapião judicial para a extrajudicial é possível, mas nem sempre pode ser vantajosa.

Entenda mais sobre este assunto!

Atualmente, é possível manifestar, no processo judicial de usucapião, a intenção de continuá-lo no cartório.

Porém, é necessário verificar se todos os requisitos da via extrajudicial estão preenchidos.

Além disso, as despesas do cartório serão cobradas ao final, mesmo que algum valor já tenha sido pago na via judicial.

É preciso analisar se financeiramente compensa mudar a via de aquisição do bem.

Por um lado, todos os atos realizados judicialmente são aproveitados, inclusive as provas apresentadas.

Por outro lado, a ata notarial é um documento caro e obrigatório para comprovar a posse, não sendo exigido judicialmente.

Aliás, engana-se quem pensa que a via extrajudicial pode ser mais rápida e barata.

Dependendo da situação, por exemplo, a falta de documentos pode fazer com ela demore mais tempo para ser emitida.

Ou seja, o prazo de encerramento ou maior rapidez não pode ser vinculado à modalidade extrajudicial.

É importante verificar como está o andamento e as circunstâncias da usucapião judicial, pois isso faz toda a diferença na decisão de manter ou trocar a via de aquisição do bem.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especializado em direito imobiliário!

Você sabia que é possível entrar com um pedido de usucapião diretamente no cartório?A usucapião extrajudicial é uma alte...
17/11/2025

Você sabia que é possível entrar com um pedido de usucapião diretamente no cartório?

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para obter a propriedade definitiva do seu imóvel.

Veja as vantagens:

→ Processo mais rápido, pois não precisa passar pelo Judiciário;

→ Menos burocracia e etapas simplificadas;

→ Por ser uma aquisição originária, não há incidência de ITBI.

Para que a usucapião extrajudicial seja possível, é necessário que:

– O imóvel esteja ocupado de forma mansa, pacífica e sem oposição;

– O interessado comprove o tempo de posse exigido pela lei;

– Não haja disputa judicial sobre o imóvel, entre outros requisitos exigidos por lei.

Se você preenche os requisitos, essa pode ser a solução ideal para regularizar seu imóvel.

Consulte um advogado especializado para te ajudar neste processo.

Muitas vezes, as pessoas deixam de vender imóveis com receio de ocorrer algum impasse legal ou burocrático na hora da in...
14/11/2025

Muitas vezes, as pessoas deixam de vender imóveis com receio de ocorrer algum impasse legal ou burocrático na hora da iniciativa.

No entanto, tudo dará certo se você seguir as regras corretamente!

Veja a seguir o procedimento para a venda de um imóvel adquirido por usucapião:

1-) Processo judicial de usucapião:

É imprescindível que o processo já tenha finalizado, sendo considerada a propriedade ao usucapiente (pessoa que adquiriu o imóvel pela usucapião);

2-) Matrícula regularizada:

Deverá estar em dia a matrícula do imóvel, constando o proprietário que usucapiu o bem. Após isso, a venda poderá acontecer normalmente.

Precisa de auxílio para a regularização do seu imóvel?

Consulte um advogado especialista!

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