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12/04/2017

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14/02/2017

A Quarta Turma do STJ decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que encontra-se impossibilitada de se reinserir no mercado de trabalho, por motivos de saúde e idade avançada. Conheça o caso: http://ow.ly/CJYj308ZQtR

foto de uma senhora com a aparência de triste. Ao lado, o texto: "Pensão a ex-cônjuge. Incapacidade de trabalhar justifica continuidade do pagamento".

14/02/2017

A Segunda Seção do STJ decidiu que é possível o pagamento de indenização por um dos ex-cônjuges pelo uso exclusivo de imóvel que pertença a ambos, enquanto a partilha ainda não tenha sido formalizada.

Saiba mais: http://ow.ly/XN8W308XDWD

: Foto de mulher arrumando malas com um homem ao lado, olhando. Acima da imagem, o texto "Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso de imóvel do casal".

14/02/2017

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-Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maringá.

Saiba mais: http://www.rsdireito.com/confirmada-justa-causa-por-uso-excessivo-de-celular-no-trabalho/

Endereço

Avenida Mateus De Albuquerque, 291, Jd Gismar
São Paulo, SP
05859230

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511954327146

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