Heros Martins Advogados Associados

Heros Martins Advogados Associados Advocacia especializada em Direito de Família. Atendimento humanizado e acolhedor.

05/03/2026

O direito real de habitação não está expressamente previsto no Código Civil para a pessoa com deficiência.
Mas o Poder Judiciário pode garantir esse direito com base na garantia constitucional de
🏠Moradia
🧑‍🧑‍🧒‍🧒Dignidade da Pessoa humana

Se você conhece alguma família que tem uma pessoa com deficiência, compartilha esse post pois pode ser a luz para quem está prestes a perder a moradia.

28/02/2026

Heide Crowter, ativista dos direitos das pessoas com deficiência, entrou com uma ação para invalidar uma lei do Reino Unido que permite o ab**to de crianças diagnosticadas no pré-natal com Síndrome de Down, mas perdeu em 2022.

O Sistema de Saúde Público de lá (NHL) divulgou que quase 90% das crianças diagnosticadas no pré-natal foram abortadas com base nesta lei.

O caso está aguardando um novo julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos.

E você, teve que brigar para nascer?

26/02/2026

Nem toda cobrança do Governo é justa. Se você é isento de IPVA e foi cobrado, me chama no link da bio que te explico como anular essa cobrança.

23/02/2026

O FGTS pode ser um fôlego importante para ajudar nas despesas das famílias com filhos autistas. Você já sabia dessa possibilidade?

22/02/2026

BPC não é lista fechada, mas aberta para todo tipo de neurodivergência, o que inclui o TDAH

20/02/2026

Cuidado para não acreditar em tudo na internet. Me ajuda a compartilhar a verdade e trazer mais luz para as famílias atípicas.

19/02/2026

Laudo individualizado não é favor, é direito.

18/02/2026

O saque do FGTS pode representar um alívio financeiro importante para as famílias atípicas com filhos autistas nível 1 e 2 de suporte.

17/02/2026

BPC não analisa gravidade, mas impedimento de participação em igualdade. Compartilha com aquela família que está cansada de ouvir lendas do BPC.

14/02/2026

A dedução de 100% das despesas de educação do seu filho atípico pode:

👉Ser feita ainda na declaração deste ano
👉Tem base legal e é segura
👉Permite restituir o pagamento indevido dos últimos 5 anos

O passo a passo eu te mostro no link da bio

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