Massabni Martins Advogados Associados

12/03/2024

Ainda discutimos as consequências do beber e dirigir ao invés de punir.
Parabéns Marcos Leonhardt belíssima entrevista.

Apesar das campanhas que alertam quanto aos riscos de beber e dirigir, médicos que atendem vítimas do trânsito dizem que acidentes causados por motoristas e motociclistas embriagados ainda fazem parte da rotina dos hospitais.

30/11/2021

O 13º salário corresponde a um valor extra pago no final do ano, e que é normalmente utilizado pelos trabalhadores para quitar dívidas ou até mesmo comprar os presentes de Natal.
Mas quem tem direito?
Todos os empregados com carteira assinada devem receber o equivalente a um mês de salário extra, caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa.
Para aqueles que não trabalharam os 12 meses, o valor do 13º deve ser proporcional ao período trabalhado.
Quando é o pagamento do 13º salário?
Se o trabalhador não optou por receber o adiantamento do 13º nas férias, as empresas devem pagar pelo menos metade do 13º salário entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2021, ou seja, a data limite para pagamento da 1ª parcela é hoje.
A outra metade deve ser paga, no máximo, até 20 de dezembro.

E você? Já sabe o que fazer com seu 13º?

Massabni Martins Advogados Associados
Drª Jucilene Alves – Advogada Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

06/10/2021

Acidente de Trânsito é algo infelizmente comum em nossa sociedade. É certo que as aulas do Centro de Formação de Condutores (CFC) ensinam nossos motoristas qual é o procedimento para evitar as infrações dispostas nos artigos 176 e 304 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ao se envolver em um acidente, primeiramente certifique-se que está tudo bem contigo, procure o(s) envolvido(s) e pergunte se está(ão) bem.

Se todos estiverem bem e não houver nenhum ferido, tire foto da cena do acidente e dos abalroamento em cada veículo, troque informações, como nome e telefone.

Se não houver seguro, sempre faça 3 orçamentos para arrumar o veículo, mantenha contato, sempre com urbanidade com as partes envolvidas, com isso você evita ingresso de ação de indenização por dano material e/ou dano moral.

05/10/2021

A Emenda Constitucional n° 111, que trata sobre a reforma eleitoral, foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e já valerá para as eleições de 2022.

Tal emenda altera o texto da Constituição Federal e acrescenta artigos aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT.

Na Carta Magna, por exemplo acrescenta os parágrafos 12 e 13 ao artigo 14, onde agora poderá ser realizado concomitantemente às eleições municipais, consultas populares sobre questões locais para ser encaminhada a Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições.

Tal questão é boa para a população que não ficará mais impedida de discutir tais pleitos durante o período eleitoral

05/10/2021

Em 05 de outubro de 1988 a nossa Constituição Federal foi promulgada.
Nossa Lei Maior é fruto de luta construída por vários setores sociais, em busca de respeito e dignidade.
É ela que traça os parâmetros do sistema jurídico e que define os princípios e diretrizes que regem nossa sociedade.
Somente através dela podemos ter cidadania e construir uma sociedade harmoniosa.

Drª. Jucilene Alves - Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Massabni Martins Advogados Associados

Janice Massabni Martins
Raphael M. Martins

01/10/2021

Hoje comemoramos o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade.
No Brasil, a data foi estabelecida com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, e o Dia da Terceira Idade, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991.
O Estatuto considera idosa ou da terceira idade a pessoa que possui 60 anos ou mais.
Nele estão previstos direitos relacionados ao tratamento perante a sociedade, à saúde digna, a uma boa qualidade de vida, entre outros.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, o Brasil tem 29,3 milhões de pessoas nessa faixa etária.
O respeito é essencial e extremamente importante dentro de qualquer relacionamento e, no universo da pessoa idosa, pode ser traduzido nas garantias trazidas pelo Estatuto.
É necessário incluir e cuidar para que a pessoa idosa direcione o seu tempo livre para a realização de novos projetos nesta nova etapa de sua vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e fraterna.
Lei No 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Massabni Martins Advogados Associados
Drª Jucilene Alves – Advogada Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

29/09/2021

Doar sangue é, acima de tudo, um ato de amor e generosidade.
Com este gesto, o doador leva esperança de vida e saúde para quem precisa, e com uma única doação pode salvar até 04 vidas.
Os hospitais que tratam todos os tipos de paciente necessitam de estoque disponível em qualidade e quantidade suficientes para manter esse atendimento.
Quem doa faz o bem e ainda se sente bem.
Mas, há ainda outros benefícios.
A legislação prevê alguns direitos aos doadores tais como:
- Folga para os trabalhadores – a CLT prevê, em seu artigo 473, que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Esse benefício também se estende ao funcionário público civil de autarquia ou militar, conforme previsão da Lei 1.075/1950.
- Meia entrada em eventos culturais - doadores de sangue também ganham direito à meia entrada em shows, eventos culturais e cinemas. Nesses casos, é necessário que sejam comprovadas ao menos 3 doações anuais para conseguir o benefício.
- Isenção de taxa em concursos públicos - quem doa sangue também tem direito à isenção da taxa em concursos públicos, podendo ser ela total ou parcial. Além disso, alguns concursos podem utilizar esse fator como critério de desempate.
- Atendimento prioritário - em unidades de saúde e hospitais, doadores de sangue têm direito ao atendimento prioritário pelo SUS. Além disso, a prioridade é direito também em filas de banco ou alguns órgãos de serviços estaduais.

Massabni Martins Advogados Associados
Drª Jucilene Alves – Doadora, Advogada Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

27/09/2021

A MTP Nº 313 de 22/09/2021, determina que, a partir de 01/10/2021, o documento seja elaborado exclusivamente por meio eletrônico para os segurados, independente da atividade empresarial, diretamente pelo eSocial.
As informações ficarão disponíveis aos trabalhadores por meio do portal Meu INSS.
Esse documento tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

Massabni Martins Advogados Associados
Drª Jucilene Alves – Advogada Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Janice Massabni Martins
Raphael M. Martins
Juci Alves

03/09/2021

Edital de leilao

&60;P&62;APARTAMENTO N&38;ORDM; 11, DO TIPO H4 &38;NDASH; 2 QP, LOCALIZADO NO 1&38;ORDM; ANDAR DO BLOCO 01, SITUADO &38;AGRAVE; AVENIDA COSTA BARROS, N&38;ORDM; 2177, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PRUDENTE, NO 26&38;ORDM; SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, COM A &38;AACUTE;REA &38;UACUTE;TIL DE....

11/08/2021

Hoje, é o dia do advogado, que seja o dia que consigamos dar passos em direção da JUSTIÇA!