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Arneiro Neto Advogados

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Arneiro Neto Advogados

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Consultoria e Assessoria

06/02/2026

O mercado de apostas no Brasil está prestes a enfrentar sua maior restrição até agora. ⚖️🛑

Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o novo projeto de lei busca "apagar" as bets do cotidiano visual dos brasileiros. Das camisas de times aos stories dos influenciadores, a proibição é ampla e as multas são severas, podendo chegar a R$ 10 milhões.

Segundo dados do Senado Federal, a preocupação central é o impacto devastador nas finanças das famílias (especialmente beneficiários de programas sociais) e o aumento de transtornos mentais ligados ao jogo.

Para o setor jurídico, isso acende um alerta vermelho: contratos de patrocínio e parcerias com influenciadores precisarão ser revistos ou rescindidos caso a proposta avance na Câmara e seja sancionada.

O que você acha dessa medida radical para conter o avanço das bets? É necessária ou excessiva?

Fonte: Agência Senado

06/02/2026

Imagina só: seu carro autônomo obedecendo a um comando malicioso escondido em uma simples placa de rua! 😱 Parece roteiro de filme, mas é uma realidade em te**es com ataques de prompt injection.

Estudos recentes mostram que IAs de direção, como o DriveLM e o GPT-4o, podem ser enganadas para tomar decisões perigosas, como avançar sobre pedestres. Isso acontece porque elas interpretam essas 'instruções piratas' como válidas.

Este cenário levanta um alerta crucial para o futuro dos carros autônomos e a segurança de todos. Quem é o responsável quando a IA é 'hackeada' por uma placa de trânsito?

Esse é um dos grandes debates que o precisa enfrentar com urgência. A inovação não pode andar sozinha. A segurança jurídica e a proteção do consumidor são fundamentais.

Qual a sua opinião sobre a segurança dos carros autônomos? Deixe nos comentários! 👇

15/10/2025

Na era da Publicidade Digital e dos Influenciadores, a criatividade não tem limites! ✨ Mas, com ela, surgem novos desafios legais que exigem atenção especializada para proteger sua marca, sua imagem e seu trabalho.

Aqui no nosso escritório, entendemos as complexidades do mercado digital e oferecemos soluções jurídicas sob medida para agências de publicidade, influenciadores digitais, criadores de conteúdo e empresas que atuam nesse universo dinâmico.

Como podemos te ajudar?

Análise e Elaboração de Contratos: Seja com marcas, agências, outros influenciadores ou plataformas. Garantimos que seus direitos e deveres estejam claros e protegidos.

Propriedade Intelectual: Proteção de marcas, direitos autorais de suas criações (textos, fotos, vídeos, músicas), e licenciamento de conteúdo.

Publicidade Transparente e Ética: Orientação sobre as normas do CONAR e outras regulamentações para evitar problemas com publicidade velada, posts patrocinados e uso de IA.

Direito de Imagem e Privacidade: Assessoria em casos de uso indevido de imagem, voz, dados pessoais e em todas as questões que envolvem a exposição na internet (LGPD).

Resolução de Conflitos: Atuação em disputas contratuais, plágio, concorrência desleal e demais litígios que possam surgir no ambiente digital.

Sabemos que o seu tempo é valioso e sua reputação, inestimável. Não deixe que questões jurídicas atrapalhem o seu crescimento!

Fale conosco e garanta a segurança jurídica da sua atuação no mercado digital.

➡️ Entre em contato para uma consulta

23/09/2025

A boa notícia é que Bruxelas reconheceu o problema. A Comissão Europeia está elaborando novas propostas para modernizar a legislação, buscando um equilíbrio entre privacidade e usabilidade.

A ideia é simplificar o processo, talvez permitindo que os navegadores gerenciem as preferências de cookies de forma mais eficaz, ou adotando modelos de consentimento mais intuitivos.

Para nós, profissionais do Direito, essa é uma movimentação crucial. Novas regras podem alterar a forma como empresas coletam dados, como websites são desenvolvidos e como os direitos dos usuários são protegidos.

Fique atento! A constante evolução da legislação digital exige que estejamos sempre atualizados para garantir a conformidade e defender os interesses de nossos clientes neste cenário em transformação.

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28/01/2023

Hoje, 28 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.

A proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física no Brasil.

A LGPD visa resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas.

27/01/2023

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Norma ISO 27001.

A ISO 27001 é uma norma internacional que estabelece os requisitos para um sistema de gestão da segurança da informação (SGSI). Ela ajuda a garantir que a organização proteja e gerencie adequadamente suas informações confidenciais e valiosas.

As principais diretrizes aplicáveis nas relações jurídicas:

- Estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um SGSI

- Realizar uma avaliação de riscos de segurança da informação e tomar medidas para gerenciar esses riscos

- Estabelecer procedimentos para gerenciar incidentes de segurança da informação

- Estabelecer políticas e procedimentos de segurança da informação

- Treinar os funcionários sobre segurança da informação e ética

- Gerenciar o acesso à informação e assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações

- Realizar te**es e auditorias regulares para verificar o cumprimento dos requisitos da norma.

É importante lembrar que a ISO 27001 é uma norma voluntária e não há uma exigência legal de implementá-la. No entanto, ela vem cada vez mais sendo exigida, ao menos em termos de boas práticas, especialmente no âmbito da LGPD, prestação de serviços de tecnologia da informação e medição de responsabilidade civil.

26/01/2023

É amanhã!

Iremos participar do evento Legal Innovation Data Protection Day - Realizado por

Esperamos rever amigos e parceiros, presenciar painéis sobre as melhores práticas de prevenção e participar das discussões sobre as tendências para 2023.

20/01/2023

A LGPD determina que as empresas adotem medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos e danos às pessoas.

No contexto de medidas técnicas, devem ser observados os seis pilares fundamentais para a segurança das informações que circulam na rede mundial de computadores e que orientam as ações e precauções a serem tomadas.

Tais medidas devem ser proporcionais e razoáveis ao tipo e expressividade da operação. Seu descumprimento em maior ou menor grau será levado em consideração na aplicação de eventuais sanções.

Continue seguindo para saber como agir na proteção de dados.

19/01/2023

Você já deve te ouvido falar de um golpe por telefone em que o criminoso ligava para a vítima, geralmente no período de descanso noturno, dizendo que tinha sequestrado o filho da pessoa e que, para não m@tá-lo, a vítima deveria pagar o resgate.

Esse é um exemplo de engenharia social, mais especificamente o Pretexting – nada mais é do que um pretexto cativante baseado no medo e na urgência – a Engenharia social é o uso de técnicas psicológicas para influenciar o comportamento humano.

No meio digital, existem diversas formas de engenharia social e com os mais diversos objetivos maliciosos. E acontecem com mais frequência do que imaginamos, desde os casos mais simples de roubo de dados pessoais e informações bancárias até casos de grande relevância como o crime de concorrência desleal e roubo de segredo industrial.

Mas como você pode se proteger?

Sócrates aconselhava seus alunos a “conhecerem a si mesmos. Ele acredita que tomar decisões com a cabeça quente poderia levar a ações impulsivas e arrependimento posterior. Dessa raciocínio, podemos dizer que o primeiro e mais importante passo é manter a calma. Nunca aja ou tome decisão sem estar certo do problema.

O segundo passo é a reflexão e verificação exata sobre o que está ocorrendo. Nessas horas, você deve pensar: “Será que o link enviado veio do meu banco?”” Será que eu preciso informar esse dado?”

Se for necessário, contate um profissional para te auxiliar a verificar a idoneidade e veracidade da situação. Assim você poderá evitar negócios impensados e prejuízos.

18/01/2023

Para que os contratos eletrônicos sejam válidos como prova judicial, é necessário observar 02 requisitos principais:

A capacidade de conservar a integridade do seu conteúdo e a capacidade de identificar o autor de forma idônea. (Enunciado 297 da IV Jornada de Direito Civil)

A tecnologia a ser utilizada para essa finalidade pode variar de acordo com o objetivo, sendo plenamente aceito pelo Poder Judiciário diversos tipos de plataformas.

Ao escolher uma plataforma para contratos eletrônicos, verifique se ela garante os requisitos. Indicamos uma que expeça o documento registrado em blockchain para preservar a integridade, com identificação do Endereço IP (Internet-Protocol) e o time-stamp (horário GMT) para identificar a autoria.

17/01/2023

Ransomware é um tipo de malware digital que bloqueia o acesso a arquivos ou sistemas de computador com criptografia avançada e exige que o usuário pague uma quantia de dinheiro (resgate) para desbloquear os arquivos ou sistemas.

É o sequestro virtual de dados e informações.

Ele geralmente se espalha através de e-mails de phishing ou outras técnicas de engenharia social, e pode causar sérios danos às empresas e indivíduos afetados.

É importante manter um antivírus atualizado e ser cuidadoso ao abrir e-mails de remetentes desconhecidos para se proteger contra o ransomware.

Além disso, é necessário manter suas informações e dados em cópias de segurança (back-up) em no mínimo 02 espaços diferentes. A redundância na segurança é primordial e tratad como padrão – Seguimos a lógica de que: Quem tem 1 backup, não tem nenhum. Quem tem 2, tem 1. Sempre deve ser considerado a perda de 1 cópia em caso de ataque ou sequestro de dados.

Explicaremos no próximo post como o Ransomware afeta os 3 pilares da segurança da informação aplicável aos contratos eletrônicos.

16/01/2023

Um advogado especialista em direito digital é um advogado que se especializa em questões legais relacionadas à tecnologia e ao uso da internet.

Ele podem ajudar empresas e indivíduos a entender as leis aplicáveis nas atividades online, incluindo questões de tecnologia, segurança, privacidade, direitos autorais e propriedade intelectual. Eles também podem ajudar a resolver disputas legais que surgem no mundo digital, como litígios envolvendo contratos eletrônicos ou uso indevido de imagem ou de conteúdo protegido por direitos autorais .

Além disso, os advogados especialistas em direito digital podem ajudar a criar políticas e contratos para proteger a privacidade e os direitos de propriedade intelectual de uma empresa ou indivíduo online.

É importante que o advogado de direito digital tenha conhecimento aprofundado de tecnologia e entenda as atividades digitais. Somado a isso, temos as soft-skills pessoais e as habilidades em áreas transversais, como administração, finanças, investimento e outras, possibilitando que o profissional possa aconselhar legalmente com uma ampla visão do negócio.

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