Bessan & Barbosa Assessoria Juridica E Empresarial

15/09/2024

Neste cumprimentamos e agradecemos todos pela parceria.

01/09/2024

Você sabia que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender de uma compra? Aqui estão as principais informações que você deve saber sobre o direito de arrependimento:

1. Prazo de arrependimento: você tem até 7 dias para exercer o direito de arrependimento, contados a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, no caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone.

2. Condições para devolução: para garantir o direito de arrependimento, o produto deve estar em perfeitas condições, com embalagem original, manuais e acessórios. A devolução deve ser feita sem uso e com todos os itens que o acompanham.

3. Procedimento de devolução: entre em contato com o fornecedor e informe a sua decisão de cancelar a compra. O fornecedor deve ressarcir o valor pago, incluindo o custo do frete, se houver.

4. Exceções ao direito de arrependimento: alguns produtos e serviços podem não estar cobertos pelo direito de arrependimento, como produtos perecíveis ou personalizados.

5. Garantia e outras políticas: além do direito de arrependimento, verifique se o produto possui garantia ou políticas adicionais que possam oferecer mais opções de devolução ou troca.

Fique atento aos seus direitos e não hesite em exercê-los caso se arrependa de uma compra. Se precisar de mais informações, consulte o Código de Defesa do Consumidor ou busque orientação jurídica.

25/08/2024

Propaganda enganosa ocorre quando uma empresa faz afirmações falsas ou exageradas sobre um produto ou serviço, induzindo o consumidor a tomar decisões baseadas em informações incorretas. Se você suspeita que foi vítima de uma propaganda enganosa, aqui estão algumas dicas para identificar e tomar providências.

20/04/2017

A marca expressa o DNA de sua empresa ela faz link entre o produto e o cliente. Não existe produto sem cliente por isso a marca precisa demonstrar toda a sua capacidade indicando ao consumidor qual a experiência e sensações que ele terá optando por seu produto e sua marca.

E então vamos registrar a sua marca?

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16/04/2017

O momento é de renascimento. O momento é de mudança. Então que nesta Páscoa, mais do que religiões, busquemos incessantemente por verdadeiras auto-reedições.
- Danielle Antonacci -

A Bessan & Barbosa Assessoria Jurídica Empresarial deseja a todos uma FELIZ PÁSCOA.

05/04/2017

INPI recebe mais 70 examinadores para agilizar concessão de marcas e patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) receberá o reforço de mais 70 candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2014, e que faziam parte do cadastro reserva.
(leia mais em: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10431:inpi-recebe-mais-70-examinadores-para-agilizar-concessao-de-marcas-e-patentes&catid=144:noticias)

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04/04/2017

Sistema eletrônico acelera publicação na área de patentes.

O INPI informa que, a partir de 3 de abril de 2017, a publicação automática de não requerimento do pedido de exame será feita imediatamente na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, decorrido o prazo de 36 meses, como estabelecido em Lei.

Para evitar a perda da patente por questões administrativas, o INPI lembra que é fundamental acompanhar os prazos legais relativos ao andamento do processo de patente.

O Instituto também recorda que o depositante pode requerer, por petição, o desarquivamento no prazo de 60 dias contados do arquivamento, sob pena de arquivamento definitivo.

FONTE: http://www.inpi.gov.br/comunicados/sistema-eletronico-acelera-publicacao-na-area-de-patentes

O INPI informa que, a partir de 3 de abril de 2017, a publicação automática de não requerimento do pedido de exame será feita imediatamente na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, decorrido o prazo de 36 meses, como estabelecido em Lei.

03/04/2017

O valor de uma marca (brand equity) é o resultado do grau de lembrança ou conscientização pelo público somado ao grau de fidelidade dos seus clientes e a força da imagem associada à marca. Ele é expresso pelo seu valor de venda. Por exemplo, uma marca como a Coca-Cola® tem um valor de venda superior ao do total dos ativos da empresa (DIAS et al., 2006).

Marca é um modo de dar identidade aos produtos de uma determinada empresa, distinguindo-os dos concorrentes. Para ter valor, uma marca precisa ter coerência, reduzir o índice de risco percebido pelo comprador e oferecer uma série de atributos funcionais e emocionais valorizados pelos compradores (PALMER, 2006, p. 195).

30/03/2017

"...NUM FUTURO PRÓXIMO SERIA BEM MAIS IMPORTANTE POSSUIR MARCAS DOMINANTES DO QUE FÁBRICAS PREPONDERANTES"

- Frase proferida nos anos 90, por Kevin Lane e David Aaker -

REGISTRE SUA MARCA.

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28/03/2017

http://www.inpi.gov.br/noticias/projeto-de-lei-busca-autonomia-financeira-do-inpi/view

para que o INPI tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros. Pela proposta, que altera a Lei nº 5.648/1970, os valores arrecadados com a prestação de serviços serão reinvestidos no próprio Instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional, como é feito atualmente.

16/03/2017

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Você não deixaria seu filho sem Registro. E a sua MARCA? A marca e a patente da empresa, de produto ou serviço é um bem patrimonial intangível que a cada dia cresce e se valoriza, tornando, em muitos casos, mais valiosa do que os demais bens tangíveis da empresa.

Entre em contato, quem não registra não é dono.
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16/03/2017

O Registro da Marca é o primeiro passo após sua criação. Somente com o Registro você estará protegido. Se você não Registrar a sua Marca, a qualquer momento você poderá receber uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL informando que terá que parar de usar sua marca, com risco de perder o seu domínio de internet e redes sociais.
Saiba mais
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