Rubens Naves Santos Jr

Rubens Naves Santos Jr Promove defesas de pessoas físicas e jurídicas frente ao Estado, assessoria na implementação de

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em 09/01/2025, o Comunicado GP nº 01/2025 referente à implementaçã...
16/01/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em 09/01/2025, o Comunicado GP nº 01/2025 referente à implementação da fase V do Sistema Audesp, destinada à fiscalização, pelo órgão de controle externo, da prestação de contas dos repasses ao Terceiro Setor.

Em julho deste ano, terá início o projeto piloto do novo módulo, abrangendo aspectos financeiros das parcerias, a relação de bens e de empregados, os relatórios de atividades e o parecer conclusivo.

O compartilhamento dessas informações dialoga com as disposições do Decreto estadual n.º 69.233/2024, voltado a dinamizar o intercâmbio de dados entre a administração pública estadual e o sistema de auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo.

Toda inovação em serviços públicos pressupõe avanços e desafios. Neste contexto, duas reflexões são fundamentais nesta etapa: i) a integração com as plataformas existentes; e, ii) a desoneração de qualquer encargo burocrático adicional, tanto para as organizações da sociedade civil quanto para os gestores da parceria.

Saiba mais: https://lnkd.in/dtYGTV7m

Representando o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, apresentamos amicus curiae na Ação Direta de ...
07/06/2024

Representando o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, apresentamos amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a privatização da Sabesp. Confira os principais argumentos expostos e os motivos que tornam essencial a realização de audiência pública no caso na peça protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: https://lnkd.in/dvTZG8f8

Está no 2º ou 3º ano da Faculdade de Direito? Então essa novidade é para você: o hashtag está em busca de estagiário(a)...
13/05/2024

Está no 2º ou 3º ano da Faculdade de Direito? Então essa novidade é para você: o hashtag está em busca de estagiário(a) para atuar na área do contencioso cível.

Se você deseja fazer parte da nossa equipe, envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Estágio – Contencioso cível” até 24/5, incluindo seu currículo e uma carta de intenção de até 1 (uma) página, explicando porque deseja trabalhar conosco.

Atribuições:
– Monitoramentos diários internos e in loco;
– Pesquisa e análise de jurisprudência e de posições doutrinárias;
– Elaboração de relatórios (word e excel) a partir de estudos dos processos que ficarão aos seus cuidados;
– Acompanhamento das portarias e comunicados do Tribunal de São Paulo acerca dos procedimentos relativos aos pagamentos de precatórios/rpv’s/prioridades/acordos.

Requisitos e qualificações:
– Estar cursando o 2º ou 3º ano do curso de Direito;
– Facilidade em comunicar-se (tanto internamente quanto em diligências externas);
– Interesse em aprender;
– Organização (imprescindível) e proatividade;
– Fácil adaptabilidade e resiliência;
– Facilidade na elaboração de relatórios com acompanhamento processual.

Informações adicionais:
Nosso ambiente de trabalho é colaborativo e oferece oportunidades de desenvolvimento pessoal e crescimento profissional. A jornada é de 6h por dia e o trabalho será realizado em regime presencial, em horário a ser combinado.

Benefícios:
Bolsa-auxílio no valor de mercado e Vale-refeição

Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privati...
08/05/2024

Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara de Vereadores de São Paulo. Em seguida, a liminar foi cassada pelo Presidente do TJSP. Tramita, ainda, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) questionando a lei estadual que autorizou a alienação das ações, aprovada pela ALESP. Rubens Naves explica o que isso significa em artigo para o Conjur. Confira: https://lnkd.in/dvXZWBPy

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei que autoriza a privatização da Sabesp. As princ...
23/04/2024

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei que autoriza a privatização da Sabesp. As principais justificavas apresentadas para a privatização foram o cumprimento de uma promessa de campanha do atual governador e a necessidade de solucionar o déficit de saneamento do estado de São Paulo. Ambas as justificativas são questionáveis. Já a inconstitucionalidade do projeto plasmado na nova lei é fato evidente.

No JOTA, Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva avaliam o projeto de privatização destacando, principalmente, a sua incompatibilidade com a Constituição Paulista.

Leia o artigo completo no link: https://lnkd.in/dZ7B6Srs

Quando, em 1989, a Inglaterra privatizou todo o seu sistema de saneamento básico, boa parte do país e do mundo estava co...
17/04/2024

Quando, em 1989, a Inglaterra privatizou todo o seu sistema de saneamento básico, boa parte do país e do mundo estava convencida, ou pelo menos nutria boas expectativas, de que as promessas do neoliberalismo, se cumpririam. Prometia-se mais prosperidade, desenvolvimento e qualidade de vida por meio de menores impostos e taxas, mais investimentos e melhores serviços. Hoje, passados quase 35 anos, os resultados da privatização correspondem a um dos maiores problemas daquele país.

Em artigo para o portal Outras Palavras, Rubens Naves apresenta dados e exemplos concretos de como a privatização da Sabesp pode representar um retrocesso para o estado de São Paulo.

Leia o artigo completo no link: https://outraspalavras.net/alemdamercadoria/por-que-frear-a-privatizacao-da-sabesp-ja/

Você sabia que a água tem direitos? Em 1992, a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e aprovou a Declaração Universal dos ...
22/03/2024

Você sabia que a água tem direitos? Em 1992, a ONU instituiu o Dia Mundial da Água e aprovou a Declaração Universal dos Direitos da Água, onde constam dez princípios que devem ser observados no tratamento e utilização deste importante recurso natural. Hoje, aproveitamos esta data para relembrar alguns deles, na esperança de que este recurso seja tratado e distribuído com cada vez mais respeito e solidariedade:

Artigo 3º
Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Artigo 5º
A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes
e futuras.

Artigo 8º
A utilização da água implica respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Estamos entusiasmados em convidar vocês para um painel especial, com participação do nosso sócio Rubens Naves, em comemo...
14/06/2023

Estamos entusiasmados em convidar vocês para um painel especial, com participação do nosso sócio Rubens Naves, em comemoração aos 25 anos da Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/1998) no Law Summit, organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Será uma oportunidade única para mergulharmos nos temas atuais, explorar os benefícios e os principais desafios desse modelo de parceria tão relevante.

Data: 20 de junho (terça-feira)
Horário: 09:00 às 10:45
Local: OAB SP – Sede Secional, São Paulo – SP
(R. Maria Paula, 35 – Bela Vista)

Inscreva-se gratuitamente: https://lnkd.in/dyRmegFJ

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria PGFN/MF nº 491, de 31/05/2023, reabriu, por mais 9...
02/06/2023

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria PGFN/MF nº 491, de 31/05/2023, reabriu, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de adesão ao chamado PES - Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes que atuam na área de saúde, portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

Regulamentado nos termos da Portaria PGFN nº 588/2022, a opção por este programa deverá ser feita via sistema Regularize, até o dia 30/08/2023, e contempla débitos tributários e não tributários, vencidos até 30/05/2023, inscritos em dívida ativa até a data da adesão. Os débitos poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) vezes, com exceção dos débitos de natureza previdenciária que ficam limitados a 60 (sessenta) parcelas. Em ambos os casos, o valor a ser parcelado contemplará principal, multa e juros, e as parcelas serão acrescidas de Selic mais juros de 1%.

Podem ser regularizados inclusive débitos de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, discutidos na esfera administrativa ou judicial, sendo que neste caso deverá haver expressa desistência das defesas, recursos e ações, e renúncia a quaisquer alegações de direito.

Já no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB, foi prorrogado até 31/07/2023, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 31/05/2023, o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, conhecido como “Litígio Zero”. O programa abrange os débitos em contencioso administrativo no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e prevê uma redução, no caso das Santas Casas de Misericórdia e Organizações da Sociedade Civil, de 55% e 70% de multa e juros, a depender do grau de recuperabilidade do crédito, cujo percentual efetivo também levará em conta a capacidade de pagamento do contribuinte. Assim, quanto maior essa capacidade, menor será o desconto. A adesão é eletrônica, feita pelo sistema e-CAC da Receita Federal do Brasil.

Em artigo exclusivo para o Valor Econômico, Rubens Naves analisa o modelo vigente de Organizações Sociais e como, após 2...
17/05/2023

Em artigo exclusivo para o Valor Econômico, Rubens Naves analisa o modelo vigente de Organizações Sociais e como, após 25 anos, é vital avançar na estruturação e qualificação das interfaces das organizações com o Poder Público. Confira: https://lnkd.in/dD4gHKwB

Comunicamos que, a partir deste mês, nossa sócia Juliana Vieira dos Santos estará licenciada do para assumir a posição...
16/02/2023

Comunicamos que, a partir deste mês, nossa sócia Juliana Vieira dos Santos estará licenciada do para assumir a posição de Assessora do Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal.

Desejamos a ela muita sorte e sucesso nesta nova jornada, certos de que seu trabalho fará toda a diferença na ampliação de direitos e na efetivação da Justiça.

Em artigo publicado no painel "Tendências/Debates" da Folha de S.Paulo, nosso sócio Rubens Naves se opõe a uma possível ...
27/12/2022

Em artigo publicado no painel "Tendências/Debates" da Folha de S.Paulo, nosso sócio Rubens Naves se opõe a uma possível privatização da Sabesp pelo governo Tarcísio de Freitas.

"Devemos nos opor à privatização da Sabesp por pragmatismo e pelo reconhecimento de que os desafios contemporâneos exigem mais e melhor condução estratégica do poder público, em parceria com a sociedade civil. Sob controle público, a companhia paulista de saneamento é o nosso maior e mais qualificado ativo nessa empreitada. É hora de defendê-la e fortalecê-la."

Confira o artigo: https://lnkd.in/d4HgsYn4

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