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Mariana Cosmo

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06/05/2024

Foram anos de luta! Foram anos de glória ! Agradeço primeiramente a Deus por esta oportunidade, sem a glória D’Ele nada seria possível ! Agradeço também ao meu esposo por estar sempre ao meu lado me impulsionando e acompanhando nas loucuras - ele é muito mais louco do que eu rsrs ! Em breve um novo local !

02/04/2024

Dia 02/04 é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo!
Você sabia que Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e podem receber benefício ?

A legislação traz proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas e é na Lei 12.764/2012 que é disposta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em relação ao BPC/LOAS, segundo o art. 20 da Lei nº 8.742/93, o benefício será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

- Necessidade econômica (“miserabilidade”);
- Deficiência (ou ser maior de 65 anos).

Portanto, a lei traz como requisito a existência de deficiência.

Partindo desta premissa, é certo que pessoas diagnosticadas com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovem a necessidade econômica.

Para requerer este benefício você deverá ter em mãos laudo médico e documentos que comprove a necessidade econômica !

Procure um especialista em direito previdenciário e faça valer seus direitos !

22/03/2024

Luto pela Revisão da Vida Toda: Um Direito Negado

Com pesar, informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, negar o direito à revisão da vida toda para aposentados do INSS. Essa decisão impede que milhões de brasileiros que trabalharam antes de 1994 recebam o que lhes é de direito: uma aposentadoria justa e condizente com suas contribuições.

Um golpe contra a justiça social:

A revisão da vida toda era uma esperança para milhares de aposentados que, mesmo tendo contribuído por décadas, recebem valores irrisórios.

Fique atento a seus direitos e consulte sempre um advogado .adv

06/03/2024

O benefício de pensão por morte é direcionado aos familiares mais próximos dependentes financeiramente do segurado que faleceu.

Para que a mãe do falecido tenha direito ao recebimento da pensão por morte é necessário, além do primeiro requisito descrito nas imagens, deve cumprir o segundo requisito: comprovação da dependência financeira, já que, neste caso, não há presunção de dependência econômica.

‼️Importante esclarecer que esta dependência econômica não precisa ser absoluta.
Procure sempre um especialista!⚖️

29/02/2024

O que era pra ser julgado ontem dia 28/02 foi adiado pelo STF para hoje dia 29. Lamentável essa decisão que está sendo arrastada desde o ano passado, atrasando assim ainda mais a vida dos Beneficiários.

Se aprovado, o mecanismo permitirá a recalculação da média salarial para aposentadoria levando em consideração todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.

📍A pauta prevista para essa quarta incluiu uma longa discussão sobre a regra das sobras eleitorais. Por isso, já existia uma grande incerteza sobre o avanço ou não da votação da revisão da vida toda no plenário. O STF precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.

Será que vamos ter mais surpresas para o dia de hoje?

28/02/2024

STF vai julgar a revisão da vida toda da aposentadoria nesta quarta-feira (28).
O julgamento estava marcado para 1 de fevereiro, depois de ter sido suspenso em dezembro.
No entanto, foi novamente adiado e será retomado hoje.
O tema vai ao plenário físico por uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, e causou uma reviravolta na votação.
Estamos todos de olho no julgamento dessa quarta, torcendo para um desfecho favorável a todos os beneficiários.

26/02/2024

📍O Supremo TribunalFederal (STF) está prestes a julgar o recurso do INSS sobre a "Revisão da Vida Toda" das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.
📍Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na quarta-feira, 28, que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.

22/02/2024

📍Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS já podem obter o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2024 no site ou aplicativo Meu INSS, ou na rede bancária.
📍Este ano, 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos estão isentos do imposto. O limite máximo para a isenção é de R$ 2.824,00, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80.
📍O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda deste ano está programado para iniciar em 15 de março e encerrar em 31 de maio. Até lá, é importante que os contribuintes reúnam e organizem os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e dados cadastrais.

21/02/2024

A recente legislação do INSS permite que aposentados solicitem revisões para aumentar seus benefícios, incluindo a adição de salários antigos, a comprovação de trabalho em atividades prejudiciais à saúde e a inclusão de contribuições em outras moedas.

O prazo para solicitar revisões é de até dez anos após a aposentadoria, com direito a receber retroativos de até cinco anos em caso de erro comprovado.

A revisão que se destaca é a consideração de períodos trabalhados em condições prejudiciais à saúde, conhecida como aposentadoria especial. Esse tempo de serviço pode ser convertido em tempo comum, compensando os danos ao trabalhador e acrescentando ao tempo de contribuição ao INSS.

Temos também a Revisão da Vida Toda que irá a julgamento agora no dia 28/02, esperamos uma resposta positiva para os Beneficiários.

Você tem dúvidas com a sua aposentadoria ou não conseguiu ela ainda? Procure um Advogado (a) especializado em Previdenciário.
Dr Mariana Cosmo Especialista em Direito Previdenciário poderá te ajudar.
Entre em contato pelo link em nossa Bio.

19/02/2024

Sua aposentadoria ainda não saiu ? Você tem dúvidas no aplicativo ou falta algum documento para que consiga o seu benefício?
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Dra Mariana Cosmo Advogada Especializada em Direito Previdenciário poderá lhe ajudar. Entre em contato pelo link na Bio.

15/02/2024

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que até junho todas as perícias médicas do INSS serão conduzidas pela internet através do Atestmed. Esse sistema substituirá as perícias presenciais, permitindo o envio online de atestados e laudos médicos para solicitações de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) destinado a pessoas com deficiência.

Lupi disse que atualmente metade da demanda de perícia é atendida pelo Atestmed "porque as pessoas ainda estão com a cultura de marcar" presencialmente.
Até maio ou junho deste ano, vamos ter 100% (das perícias) obrigatoriamente pelo atestado.
As declarações do ministro foram dadas ao "SBTNews".

Você sabe como pedir esse Benefício? Está dentro das doenças selecionadas ? Está dentro e não recebe o Benefício BPC/Loas ainda? Nós podemos lhe ajudar, só entrar em contato pelo link na Bio.

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