Caroline Moura Advocacia e Consultoria Jurídica

07/02/2024

A pessoa idosa que não tem condições de prover seu sustento, com mais de 65 anos, tem direito a receber mensalmente o auxílio de um salário mínimo, desde que preencha os requisitos:
• Que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo; e,
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Em caso de dúvidas procure um advogado especializado.
Caroline Moura Advocacia e Consultoria Jurídica
WhatsApp ⁨(69) 99309-6143⁩

07/02/2024

A pessoa idosa que não tem condições de prover seu sustento, com mais de 65 anos, tem direito a receber mensalmente o auxílio de um salário mínimo, desde que preencha os requisitos:
• Que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo; e,
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Em caso de dúvidas procure um advogado especializado.
Caroline Moura Advocacia e Consultoria Jurídica
WhatsApp (69) 99309-6143

30/01/2024

Imaginemos, que, você consumidor, está inadimplente com o pagamento da fatura de energia elétrica, no entanto, no ato do corte (interrupção do fornecimento) você efetua o pagamento da fatura atrasada via PIX, e mesmo assim o prestador do serviço realiza o corte sem levar em consideração o pagamento 😤
Ou, você consumidor, está em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica, e mesmo assim tem o serviço interrompido sem qualquer motivo plausível, por mais de 24h 🤯
Situações como essa geram o dever de indenizar o consumidor prejudicado materialmente e moralmente, em razão da suspensão indevida da energia elétrica por parte da prestadora do serviço.
Esteja atento aos seus direitos, e havendo dúvidas procure um advogado especializado. ✅👩🏻‍💼

23/12/2023

Basta uma chuva para o fornecimento de energia elétrica ser interrompido 😖 aí no seu Estado também acontece isso?

16/12/2023

‼️Ultrapassado o prazo, de maneira a causar prejuízo material e moral ao consumidor, gera o dever de indenizar por parte da prestadora do serviço de energia elétrica. ‼️

16/12/2023

Direito do passageiro ✈️🛩️

15/12/2023

Quem não gosta de viajar, não é mesmo? 😁
Mas, imprevistos acontecem 😖 e você consumidor deve estar atento aos direitos! ✅
⚠️ O desrespeito às normas do consumidor, que causa danos morais e materiais, gera o dever de indenizar por parte da empresa aérea! ⚠️

15/12/2023

❌Com certeza, você consumidor, já foi vítima de um corte indevido! 😥❌
⚠️Esteja atento aos seus direitos!⚠️

15/12/2023

❌Consumidor, esteja atento!❌
⚠️Se, ultrapassado o prazo para religação, de maneira a causar danos materiais e morais ao consumidor, você tem o direito de exigir reparação indenizatória, pois a energia elétrica é essencial para a dignidade da pessoa humana! ⚠️

14/12/2023