Andrade & Smaniotto Moreira

11/05/2020

Coronavírus:Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Ainda que justificada pela crise econômica do Covid-19, não é possível suspender ou reduzir o valor do pagamento de pensão alimentícia de maneira unilatera

11/02/2020

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal:

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

13/11/2019

Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação:

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

23/10/2019

É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel:

​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.

23/09/2019

Empresas De Comércio Eletrônico Não Precisam Estipular Multa Por Atraso Na Entrega, Decide Segunda Seção:
https://jusdecisum.jusbrasil.com.br/noticias/760039732/empresas-de-comercio-eletronico-nao-precisam-estipular-multa-por-atraso-na-entrega-decide-segunda-secao?ref=feed

07/08/2019

Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagu

13/07/2019

É possível ser inscrito no SPC/SERASA por não pagar pensão alimentícia?:

Existem muitas dúvidas sobre as consequências no atraso ou ausência e pagamento da pensão. Uma dúvida recorrente é se o não pagamento pode negativar o nome

28/06/2019

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência:
https://atualizacaodireito.jusbrasil.com.br/noticias/726187775/plano-deve-reembolsar-despesa-em-hospital-nao-credenciado-nos-limites-da-tabela-mesmo-nao-sendo-urgencia-ou-emergencia?ref=feed

17/06/2019

Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco:
https://pautajuridicabr.jusbrasil.com.br/noticias/722144420/cliente-que-foi-induzido-por-hackers-a-transferir-dinheiro-sera-ressarcido-por-banco?ref=feed

07/06/2019

Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF vira patrimônio da humanidade:

A Unesco certificou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equipara a união estável entre pessoas do mesmo s**o à entre casais heterossexuais como patrim

28/05/2019

Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário:

Na vigência da Lei 9.249/95, extingue a punibilidade do crime tributário o parcelamento de débito feito antes do recebimento de denúncia pelo não recolhime

10/05/2019

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial:
https://www.boletimjuridico.com.br/noticias