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Mauro José Fernandes Tavares Advocacia

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Brasil
São Paulo, SP
Mauro José Fernandes Tavares Advocacia

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica

03/06/2026

📢 COMUNICADO

Informamos que, em razão do feriado de Corpus Christi, nosso escritório estará fechado no dia 04 de junho.

Retornaremos às atividades normalmente no próximo dia útil, mantendo nosso compromisso de oferecer atendimento jurídico com excelência e dedicação.

Agradecemos a compreensão de todos.

01/06/2026

🪖 Você prestou serviço militar?

Esse período pode contar para a sua aposentadoria e muita gente não sabe disso.

📌 Tanto o serviço militar obrigatório quanto o voluntário podem ser considerados no cálculo do tempo de contribuição, desde que sejam devidamente comprovados.

Isso pode fazer diferença para:
✔️ Completar o tempo necessário para aposentadoria
✔️ Antecipar o benefício
✔️ Melhorar o planejamento previdenciário

⚠️ Porém, cada caso precisa ser analisado individualmente, pois existem regras específicas para o reconhecimento desse período pelo INSS.

Muitos segurados deixam de aproveitar esse tempo simplesmente por falta de informação.

👉 Procure um especialista e descubra se o seu período de serviço militar pode ajudar na sua aposentadoria.

25/05/2026

Procure um advogado especialista!

25/05/2026

👁️ A visão monocular pode garantir o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

O TRF3 confirmou o direito de um segurado com perda severa da visão em um dos olhos receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

⚖️ No processo, ficou reconhecido que:
* A deficiência existia em grau leve
* O segurado possuía mais de 33 anos de contribuição
* Os requisitos previstos em lei foram preenchidos

Um ponto importante destacado pela decisão foi que deficiência não é a mesma coisa que incapacidade para o trabalho.

Mesmo conseguindo exercer suas atividades habituais, o segurado teve o direito ao benefício reconhecido pela Justiça.

📄 A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas previstas na Lei Complementar nº 142/2013 e pode ser concedida conforme o grau da deficiência e o tempo de contribuição.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

22/05/2026

⛽ Trabalhadores de postos de combustíveis podem ter direito à aposentadoria especial.

Recentemente, o TRF3 reconheceu o direito de um frentista à aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento da atividade especial, devido à exposição contínua a agentes nocivos como gasolina, diesel, etanol, vapores tóxicos, inflamáveis e ruídos acima dos limites legais.

📄 O caso foi comprovado através de documentos como PPP e laudos técnicos, reforçando que a atividade exercida colocava em risco a saúde e a integridade física do trabalhador.

⚖️ A decisão também destacou que o PPP pode ser suficiente para comprovar a exposição aos agentes nocivos em muitos casos.

Além disso, o trabalhador garantiu:
* Reconhecimento do tempo especial
* Concessão do benefício
* Valores retroativos desde o pedido administrativo

Cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente para profissionais expostos a riscos constantes no ambiente de trabalho.

20/05/2026

🚨 Você sabia que é possível receber Auxílio-Acidente mesmo continuando a trabalhar?

Muita gente acredita que, ao voltar ao trabalho, perde o direito ao benefício. Mas isso não é verdade em muitos casos.

O Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS para quem ficou com alguma sequela permanente após acidente ou doença relacionada ao trabalho, reduzindo sua capacidade laboral, mesmo que parcialmente.

⚖️ Alguns pontos importantes:
* É um benefício indenizatório
* Pode trabalhar e receber normalmente
* É necessário existir sequela permanente
* Em alguns casos, é possível solicitar valores retroativos de até 5 anos

Muitas pessoas têm direito e nem imaginam. Por isso, analisar corretamente o caso faz toda a diferença.

15/05/2026

👴 Aposentado pode continuar trabalhando?
Na maioria dos casos, sim.

Muitas pessoas acreditam que, ao se aposentar, precisam parar de trabalhar imediatamente — mas isso não é regra.

📌 Dependendo do tipo de aposentadoria, o segurado pode continuar exercendo atividade profissional normalmente e seguir recebendo o benefício.

⚠️ Porém, existem exceções importantes, principalmente em alguns casos de aposentadoria especial.

Por isso, entender as regras evita problemas futuros com o INSS e garante mais segurança na tomada de decisão.

👉 Procure um especialista e analise seu caso antes de tomar qualquer decisão.

04/05/2026

📉 Sua aposentadoria pode estar menor do que deveria — e você nem sabe.

Erros no cálculo do INSS são mais comuns do que parecem, como:
📄 Contribuições ignoradas
📊 Salários calculados incorretamente
❌ Dados incompletos no sistema

📌 Esses problemas podem impactar diretamente o valor do benefício, reduzindo sua renda por anos.

Mas existe solução:
✔️ É possível revisar o benefício
✔️ Corrigir falhas no cálculo
✔️ Recuperar valores pagos a menos

🔎 Uma análise detalhada pode identificar esses erros e garantir um valor mais justo.

👉 Procure um especialista e revise seu benefício.

17/04/2026

🤔 É possível se aposentar com 47 anos?

Em alguns casos, sim.
Quem começou a trabalhar cedo e já possui muitos anos de contribuição pode se encaixar em regras de transição da Reforma da Previdência.

📌 Dependendo do histórico, 30 anos de contribuição podem ser suficientes para antecipar o benefício.

Mas atenção:
✔️ Cada regra possui exigências diferentes
✔️ Um pedido feito na hora errada pode reduzir o valor da aposentadoria
✔️ Planejamento faz toda a diferença

Antes de solicitar o benefício, é importante analisar o seu tempo, contribuições e possibilidades.

👉 Procure orientação especializada e descubra qual é a melhor estratégia para o seu caso.

08/04/2026

⚠️ Sem o LTCAT, seu direito pode ser negado pelo INSS.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o documento que comprova se você esteve exposto a agentes nocivos, como:
🧪 Produtos químicos
🔊 Ruído excessivo
🦠 Agentes biológicos

📌 Sem esse laudo, o INSS pode simplesmente desconsiderar seu tempo especial — mesmo que você tenha trabalhado em condições de risco.

E isso impacta diretamente:
✔️ No direito à aposentadoria especial
✔️ No tempo de contribuição
✔️ No valor do benefício

🔎 Muitas negativas acontecem por falta desse documento ou por erros na sua elaboração.

👉 Antes de dar entrada no pedido, o ideal é analisar toda a documentação com um especialista.

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