Egle Siqueira Advocacia

Egle Siqueira Advocacia “Compromisso, eficácia e competência são os ideais que norteiam a Advocacia Egle Siqueira.

São 10 anos de atuação jurídica, com notório reconhecimento profissional.”

- Descansar entre uma jornada e outra é direito!O intervalo interjornada (mínimo de 11 horas) existe para proteger al...
22/05/2026

- Descansar entre uma jornada e outra é direito!

O intervalo interjornada (mínimo de 11 horas) existe para proteger algo essencial: sua saúde e sua segurança.

Fonte:

Destaca-se que o recesso do Poder Judiciário é no período de 20/12/2025 a 20/1/2026, inclusive. Logo, neste período não ...
23/12/2025

Destaca-se que o recesso do Poder Judiciário é no período de 20/12/2025 a 20/1/2026, inclusive. Logo, neste período não há contagem de prazos processuais (art. 220, do CPC e art. 775-A da CLT).

✨ 08 de Dezembro — Dia da Justiça ✨Hoje celebramos um dia importantíssimo para todos nós que lutamos pelos nossos direit...
08/12/2025

✨ 08 de Dezembro — Dia da Justiça ✨
Hoje celebramos um dia importantíssimo para todos nós que lutamos pelos nossos direitos, que defendemos a verdade, a igualdade e o respeito.

A Justiça é a luz que guia quem acredita no certo, no justo e no que é de cada um.
Que nunca nos falte coragem, voz e determinação para seguir lutando — sempre com dignidade e fé no melhor.

⚖️ Viva o Dia da Justiça!

04/11/2025

Atenção! Fique atento e evite golpes!
Caso você receba qualquer tipo de mensagem, ligação ou cobrança em nome do escritório verifique sempre os canais oficiais de atendimento antes de tomar qualquer ação
Os números dos nossos canais oficiais, são:
(11) 96428-3493 - (11) 4305-5222
Desconsidere qualquer contato que não seja feito através dos telefones acima!

ATENÇÃO!
23/10/2025

ATENÇÃO!

15/10/2025

Você sabia que o trabalhador também pode “demitir o patrão” quando a empresa descumpre a lei?
A rescisão indireta é um direito que garante ao empregado sair da empresa e receber todos os valores de uma demissão sem justa causa, quando há atrasos de salário, assédio, falta de segurança ou outras irregularidades.
Mas atenção: cada caso precisa ser avaliado com cuidado para evitar riscos no processo.
Está passando por uma situação assim?
Entre em contato, podemos te orientar sobre o melhor caminho.

A justiça não é apenas um direito, é um caminho de transformação e proteção daquilo que mais importa para você.
10/09/2025

A justiça não é apenas um direito, é um caminho de transformação e proteção daquilo que mais importa para você.

Você Sabe como funciona a guarda dos filhos? Quando se trata de um processo de separação, a decisão quanto a guarda dos ...
25/08/2025

Você Sabe como funciona a guarda dos filhos?



Quando se trata de um processo de separação, a decisão quanto a guarda dos filhos torna-se um dos aspectos mais sensíveis, pois a escolha impacta diretamente a vida emocional, social e afetiva da criança. Desta forma, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, toda a decisão relacionada à guarda deve priorizar o melhor interesse do filho menor.



No Brasil, existem diferentes tipos de guarda. A escolha entre a guarda compartilhada, unilateral ou alternada deve levar em consideração a estabilidade e a convivência familiar, contemplando sempre o bem estar da criança em questão.



Vale ressaltar que o modelo compartilhado é adotado preferencialmente pela Justiça, quando os pais têm condições de exercer a guarda de forma conjunta, vez que busca garantir que ambos participem ativamente das decisões da vida dos filhos, ainda que a criança resida apenas com um deles.



Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar um requerimento formal ao Poder Judiciário, por meio de advogado. O pedido pode ser feito junto com o processo de divórcio, separação ou dissolução de união estável ou em ação da própria guarda.



Para maiores esclarecimentos entre em contato conosco!



(11) 4305-5222

(11) 96428-3493

[email protected]
Avenida Paulista, 1471, Conj. 812, 8º andar – Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante ao trabalhador um dia de folga a cada 12 meses, sem desconto no salári...
22/08/2025

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante ao trabalhador um dia de folga a cada 12 meses, sem desconto no salário, para doação de sangue, desde que seja comprovada. Este é um direito garantido por meio do artigo 473 da CLT, que estabelece os casos em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de remuneração.
Para que seja comprovado, o colaborador deve comparecer à empresa com atestado ou comprovante de doação de sangue, que pode ser emitido pelo local onde a mesma foi realizada. Após comprovação, o empregado pode solicitar a folga ao departamento de recursos humanos ou ao gestor, apresentando o comprovante de doação. A empresa, por sua vez, deve abonar a falta sem descontar do salário do trabalhador.

Atenção
- o abono só é válido para doações voluntárias.
- a lei não prevê abono para doação de plasma.
- o empregador não pode se recusar a abonar a falta se o trabalhador apresentar o comprovante de doação.

Alguma dúvida? Fale conosco!


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