Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados

Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados Direito Administrativo e Direito Cível. Instagram

28/04/2026

Golpistas estão se passando por advogados e funcionários de escritórios jurídicos para fraudar credores de precatórios. O esquema envolve ligações e mensagens falsas informando que o precatório foi liberado, seguidas de cobranças indevidas de taxas, custas ou impostos para liberar o valor.

Saiba como identificar e evitar o golpe do falso advogado em precatórios. Nenhum tribunal ou advogado legítimo solicita depósito antecipado para liberar precatório. Se você recebeu esse tipo de contato, não transfira nenhum valor e consulte imediatamente seu advogado de confiança.

Nova regra de precatórios em SP (Resolução nº 15/2026) reacende a busca por acordo direto entre credores e o Estado. Com...
24/04/2026

Nova regra de precatórios em SP (Resolução nº 15/2026) reacende a busca por acordo direto entre credores e o Estado. Com deságio de 20%, a antecipação pode ser mais vantajosa do que aguardar na fila, especialmente após a EC 136/2025. Entenda como funciona e como declarar precatórios corretamente no IR.

08/04/2026

Servidor aposentado com doença grave pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar.
Se você é aposentado ou pensionista do serviço público e tem uma condição grave de saúde, a lei garante isenção de IR sobre sua aposentadoria ou pensão.
E muita gente nunca soube disso.

A isenção é válida para doenças como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla e outras previstas em lei.
Vale mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido depois da aposentadoria.
E o direito pode ser reconhecido desde a data do diagnóstico — não apenas após o laudo oficial.

Se você também tem precatório para receber, comunicar essa situação pode trazer 3 vantagens importantes:
→ Prioridade na fila de pagamento
→ Possibilidade de acordo com deságio reduzido
→ Suspensão do IR no benefício

Muitos aposentados continuam pagando imposto por anos sem necessidade — simplesmente porque nunca formalizaram essa condição.
Se você ou alguém que conhece enfrenta alguma dessas situações de saúde, vale verificar.

Quer saber quais são todas as doenças previstas na lei? Escreva LISTA nos comentários.
Compartilhe com colegas aposentados. Alguém próximo pode estar perdendo dinheiro todo mês sem saber.

26/03/2026

Policial civil, militar ou penal de São Paulo: você pode ter pago Imposto de Renda a mais na sua Bonificação por Resultados.

E a Justiça já começou a reconhecer que esse cálculo foi feito de forma errada pelo Estado.
Funciona assim: quando a Bonificação por Resultados é paga em atraso, o imposto não pode ser calculado sobre o valor total pago de uma vez.

O correto é fazer o cálculo mês a mês, como se o valor tivesse sido pago no período certo. Isso porque a lei determina que valores recebidos de forma acumulada devem seguir o regime chamado RRA, Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Esse entendimento já foi confirmado pelo STF no Tema 368 e, recentemente, em sentenças aqui em São Paulo que determinaram o recálculo do imposto e a restituição do valor cobrado a mais.

E atenção: em alguns casos, quando o cálculo é refeito corretamente, a alíquota seria menor ou até mesmo haveria isenção total.

Se você é policial e quer acompanhar decisões que impactam seus direitos, siga o perfil.

Tem precatório para receber do Estado de São Paulo? O Decreto 70.432/2026 manteve a possibilidade de acordo direto com d...
24/03/2026

Tem precatório para receber do Estado de São Paulo? O Decreto 70.432/2026 manteve a possibilidade de acordo direto com deságio reduzido — e para credores prioritários (idosos, pessoas com deficiência ou doença grave), o desconto é de apenas 20%.

Mas atenção: nem sempre o acordo vale a pena. Depende do valor, da sua posição na filae da urgência.

Neste carrossel, explicamos:
→ O que é o acordo direto de precatórios
→ Quem tem direito ao deságio de 20%
→ Quando faz sentido aceitar (e quando não faz)
→ Como aderir junto à PGE/SP

Salve este post e envie para quem tem precatório pendente.

📍 Artigo completo em snof.com.br





17/03/2026

🚨 PRECATÓRIO EM SP: você pode receber antes.

O Decreto nº 70.432/2026 manteve o acordo com deságio de 20% para credores prioritários.

✔️ Mais de 60 anos
✔️ Doença grave
✔️ Pessoa com deficiência

👉 Mesmo quem já recebeu parte pode incluir o saldo — independente do ano.

📊 O valor é atualizado antes do pagamento, o que pode reduzir o impacto do deságio.

Em muitos casos, vale mais receber antes do que esperar anos na fila.

⚠️ Mas cada situação exige análise estratégica.
📲 Quer saber se o seu entra no acordo?

Comente ACORDO.

17/03/2026

🚨 PRECATÓRIO EM SP: você pode receber antes
O Decreto nº 70.432/2026 manteve o acordo com deságio de 20% para credores prioritários.

✔️ Mais de 60 anos
✔️ Doença grave
✔️ Pessoa com deficiência

👉 Mesmo quem já recebeu parte pode incluir o saldo — independente do ano.
📊 O valor é atualizado antes do pagamento, o que pode reduzir o impacto do deságio.

Em muitos casos, vale mais receber antes do que esperar anos na fila.

⚠️ Mas cada situação exige análise estratégica.

📲 Quer saber se o seu entra no acordo?

Comente ACORDO.

04/03/2026

Todos os dias o Golpe do Advogado Falso faz novas vítimas. Confira as instruções do vídeo para se proteger.

04/03/2026

O golpe do advogado falso segue fazendo vítimas todos os dias. Confira as dicas do vídeo para se proteger.

27/02/2026

Fique atento!
O Golpe do Advogado Falso continua fazendo vítimas. Assista ao vídeo e entenda como pode se precaver e evitar que caia na mão de criminosos.

17/02/2026

Servidor do Município de São Paulo, atenção. Quem trabalha entre 22h e 6h tem direito ao adicional noturno de 25%, mesmo no regime de subsídio. Se não está recebendo, você pode exigir o pagamento e a restituição dos últimos cinco anos.

10/02/2026

Servidor público de São Paulo, atenção à GTN. A gratificação por trabalho noturno pode estar sendo paga em valor menor do que o devido se o cálculo não considerar toda a sua remuneração. Verifique e não abra mão do que é seu por direito.

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R. Líbero Badaró, 152/Centro
São Paulo, SP
01008000

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Segunda-feira 09:00 - 12:00
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Quarta-feira 09:00 - 12:00
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Quinta-feira 09:00 - 12:00
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13:30 - 16:00

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