Ozi Associados - Advocacia Trabalhista e Direito Trabalhista

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Nosso escritório tem foco e atuação em advocacia para planos de saúde, advocacia trabalhista e advocacia imobiliária.

Nosso escritório tem forte atuação junto a empresas de diversos setores. Atualmente trabalhamos com pessoas físicas, assessorando na área de plano de saúde, ramo imobiliário e trabalhista. Também atendemos empresas nos setores de tecnologia, construção, industrial, entre outros. O escritório propicia suporte jurídico amplo à atividade empresarial, com foco especial em questões relacionadas à prote

ção do consumidor, incorporações, contratos e relações de trabalho, tanto em âmbito consultivo, administrativo e judicial e, ainda, através de mecanismos alternativos de solução de disputas (mediação e arbitragem). A empresa atua, ainda, no campo das representações pessoais, onde o principal foco é o do direito civil, em especial, nos ramos imobiliário (desapropriações, incorporações), indenizatório (planos de saúde, acidentes, responsabilidade civil).

16/06/2016

24/03/2016

Segundo o órgão, as empresas não comunicaram a redução na embalagem dos produtos de forma clara, como estabelecido previamente pelo Ministério da Justiça

22/03/2016

Hoje na nossa série vamos falar sobre o direito de arrependimento. Todo consumidor tem o prazo de sete dias para desistir de compra feita fora do estabelecimento comercial, seja por telefone ou internet. Você pode ter seu dinheiro de volta sem precisar dar explicações. Essa garantia está prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Você também pode desistir da compra de pacote turístico. O STJ entende que é abusiva a cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, caso o consumidor desista. Veja aqui os acórdãos que tratam do direito de arrependimento: http://scup.it/bo5m. Leia também as matérias especiais sobre pacotes de turismo http://bit.ly/1pNxlQ2 e compras pela internet http://bit.ly/21wLkW5.

Descrição da imagem : foto ilustra um casal de idosos procurando saber sobre produto comprado pela internet. Em frente ao computador, o homem demonstra estar confuso, enquanto a mulher fala ao telefone celular. Sobre a imagem, a marca "Série do Consumidor" e o texto "Desistiu da compra? Se foi realizada pela internet, você tem sete dias para se arrepender; Em casos de pacote de turismo, você pode ter parte do dinheiro de volta".

08/03/2016

29/01/2016

http://exame2.com.br/mobile/seu-dinheiro/noticias/estou-separada-mas-nao-no-papel-posso-ter-problemas

Se o casal se separou, mas ainda não assinou o divórcio, os bens comprados ainda pertencem a ambos os cônjuges?

24/01/2016

Louis Vuitton processa vendedores online de peças falsificadas na China

Um tribunal distrital em Pequim aceitou na segunda-feira passada a ação movida pela Louis Vuitton, de propriedade da LVMH, maior grupo de luxo do mundo

24/01/2016

O home care, tratamento médico prestado na casa do paciente, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Essa foi a decisão do STJ em dois recursos de operadoras de plano de saúde que chegaram ao Tribunal ano passado. Se o plano de saúde cobre internação, ele não pode excluir a possibilidade do paciente ficar internado em casa, desde que haja prescrição médica e necessidade. Ouça o STJ Especial sobre o assunto: http://scup.it/b5dv

Descrição da imagem : foto de uma jovem mulher cuidando de um senhor idoso, em uma sua casa. Sobre a imagem, o texto “Internação em casa: se o paciente tiver prescrição médica, o plano de saúde deve assumir os custos”.

19/01/2016

Cirurgia plástica: Cirurgião deve garantir êxito do procedimento estético

Conforme decisões do STJ, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais. Todavia, o profissional também pode demonstrar que eventuais insucessos ou efeitos danosos (tanto na parte estética como em relação a implicações para a saúde) relacionados à cirurgia decorreram de fatores alheios a sua atuação. Essa comprovação é feita por meio de laudos técnicos e perícia. Conheça os casos julgados: http://scup.it/b5ti

Descrição da imagem : foto do rosto de uma jovem mulher com marcas de correção para a cirurgia plástica. Sobre a imagem, a marca “Decisão do STJ” e o texto “Cirurgia plástica: cirurgião deve garantir êxito do procedimento estético”.

07/01/2016

A Secretaria da Fazenda não envia boleto de pagamento do pelos correios.
Os proprietários devem consultar o valor e a data do vencimento exclusivamente no site da Fazenda e na rede bancária credenciada, a partir do número do RENAVAM do veículo. http://goo.gl/sH7HRa

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

06/12/2015

A Quinta Turma do STJ negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção e fraude em licitações da Petrobras.

03/12/2015

O STJ rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai.

O STJ rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai. O pecuarista foi preso no último dia 30, em um hotel, em Brasília, acusado de participar do esquema de desvio de recursos da Petrobras, investigado pela Operação Lavo Jato, da Polícia Federal.

Leia mais: http://scup.it/arxo

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São Paulo, SP

Site

http://ozieadvogados.com.br/

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