23/10/2019
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019, aconteceu em Belo Horizonte-MG o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, o maior encontro jurídico de Direito de Família do Mundo, cujo tema central “Famílias e Vulnerabilidades” convidou os congressistas à reflexão e ao debate acerca da necessária proteção diferenciada de grupos sociais que, muitas vezes, em nome de uma moral civilizatória excludente, veem-se desamparados juridicamente.
Em três dias de congresso, foram apresentados 42 painéis cuja abordagem pretendia discutir as vulnerabilidades no âmbito do direito de Família, tais como aquelas das pessoas com deficiência, das famílias indígenas, dos idosos, das pessoas intersexuais, da multiparentalidade, da coparentalidade, do abandono afetivo inverso, da alienação parental induzida, da dignidade sexual da mulher nas redes sociais, dos impactos da herança genética na filiação afetiva e adoção, entre outros.
Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, “O IBDFAM foi sonhado e construído com muito esforço por um grupo de juristas que almejam uma nova realidade para as famílias brasileiras: a inclusão de direitos e o fim da exclusão da cidadania, notadamente, protegendo os vulneráveis.”.
Nós, operadores do Direito, precisamos ficar atentos e acompanhar as inúmeras possibilidades de configurações familiares já existentes e as que ainda estão por vir, de modo a garantir que os direitos lhe sejam igualmente assegurados como cidadãos e que, portanto, da mesma forma merecem proteção.
