Akselrad Advogados

30/01/2026

21/01/2026

A seção Direito Hoje, publicada pela Emagis/TRF4 traz nesta edição o artigo “A Escolha de Sofia: a judicialização de medicamento não incorporado e o custo-efetividade no SUS.” A autoria é do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, Mestre em Direito Constitucional pela UFPR, membro do Comitê de Saúde do CNJ do Paraná.

O autor examina os desafios e as complexidades a respeito da concessão judicial de medicamento não incorporado à política pública de saúde. Entende que o judiciário deve levar em consideração as decisões administrativas, seja pela legitimidade destas, seja pela expertise técnica empregada nas soluções.

Reafirma, ainda, que o Brasil necessita de nova precificação dos medicamentos de alto custo, com a incorporação dos fármacos no SUS a preço justo, de forma a garantir acesso à população às novas tecnologias."

Para ler a íntegra do artigo, acesso www.trf4.jus.br/noticias ou clique no link do story



publicação com texto alternativo

17/01/2026

É vedada a fixação de honorários advocatícios por equidade quando o proveito econômico é elevado e mensurável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a fixação de honorários com base nos percentuais previstos no Código de Processo Civil.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-17/fixacao-de-honorarios-por-equidade-e-vedada-quando-proveito-economico-e-mensuravel/

17/01/2026

Homem foi acusado de praticar "benzeria e exorcismo" na área comum de uma vila, frequentemente em voz alta e durante a noite

17/01/2026

Em decisão liminar, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou a redução da jornada de uma funcionária da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima para 20 horas semanais, sem diminuição de remuneração, e independentemente de compensação de horário.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-15/juiz-ordena-reducao-de-jornada-para-trabalhadora-cuidar-de-neto-autista/

17/01/2026

Produtor que participou da criação de uma festa eletrônica possui o registro do nome de marca no INPI e será ressarcido

17/01/2026

O juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, decidiu que o estado do Paraná deve custear um tratamento de câncer de uma paciente, por meio do fornecimento do medicamento de alto custo Bevacizumabe.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-jan-16/estado-deve-custear-medicamento-para-tratamento-de-cancer-diz-juiz/

27/12/2025

Olhar mensagens, fotos ou aplicativos do celular do parceiro sem autorização pode gerar problemas sérios com a Justiça. A lei brasileira protege a privacidade e a intimidade, inclusive dentro de relacionamentos.

O artigo 154-A do Código Penal prevê como crime a invasão de dispositivo informático alheio — como um celular — quando alguém acessa o aparelho sem autorização para obter, alterar ou visualizar dados, mensagens ou arquivos. A pena pode chegar a até 4 anos de reclusão, além de multa.

A Constituição Federal também garante o sigilo das comunicações, o que significa que acessar conversas e dados pessoais sem consentimento é ilegal.

Além do processo criminal, quem faz isso ainda pode ser condenado a pagar indenização por danos morais.

Fonte: Investi Brasil

27/12/2025

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo judicial, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

27/12/2025

Para Nunes Marques, prazo dado pela nova lei é curto demais e prejudica empresas menores, que não têm mesma estrutura

27/12/2025

A ocorrência de uma fraude bancária que usa dados de acesso cedidos pela própria vítima, como chave de segurança e selfie (autorretrato), não afasta a responsabilidade do banco se esses elementos estiverem desacompanhados de validação biométrica prévia e as transações destoarem do perfil do cliente.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2025-dez-19/golpe-com-selfie-e-senha-da-vitima-nao-afasta-responsabilidade-de-banco/

27/12/2025

TST manteve a decisão do TRT-23. Trabalhador foi dispensado enquanto ainda participava de tratamento contínuo