Tadim Neves Advocacia

04/08/2026

Pensando no futuro do seu filho?

​A pensão alimentícia é um direito fundamental, e muitos pais e responsáveis acreditam que ela termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas será que é sempre assim?

​A resposta é NÃO!

​Em casos específicos, principalmente quando o filho possui alguma deficiência ou condição que o impeça de se sustentar sozinho, a justiça pode determinar a continuidade do pagamento da pensão, mesmo após a maioridade.​

02/08/2026

A gravidez não pode ser motivo de perseguição, pressão ou tratamento desigual no ambiente de trabalho.

Neste caso, a trabalhadora foi transferida sem justificativa após comunicar a gestação e, depois da licença-maternidade, passou a enfrentar perseguições ao apresentar atestados para cuidar do filho doente.

A Justiça reconheceu a conduta discriminatória e determinou o pagamento de indenização por danos morais.

Situações como mudanças injustificadas, ameaças, advertências indevidas e tratamento hostil podem ultrapassar o poder de direção da empresa e violar direitos da trabalhadora.

Caso enfrente algo semelhante, procure um advogado de confiança.

31/07/2026

Um acidente durante o atendimento em uma churrascaria resultou na condenação do estabelecimento ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

A cliente foi atingida no rosto por uma faca utilizada no serviço de mesa, precisou de atendimento médico e levou quatro pontos.

Para o Tribunal, a dor, o medo, o constrangimento e a necessidade de atendimento hospitalar ultrapassaram um simples aborrecimento.

O pedido de indenização por dano estético, porém, foi negado por falta de provas de cicatriz permanente ou alteração duradoura na aparência.

O caso mostra a importância das provas para a análise de cada tipo de dano.

Em situações semelhantes, procure um advogado de confiança.

24/07/2026

A empresa pode interferir na data do casamento de um funcionário?

Em um caso recente, um bancário foi coagido a remarcar a própria cerimônia para o período de férias, com o objetivo de evitar o uso da licença-casamento. Com receio de sofrer consequências no trabalho, ele acabou alterando a data.

A Justiça entendeu que a empresa ultrapassou os limites do poder de direção e manteve a condenação ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais.

A CLT garante ao trabalhador até três dias consecutivos de ausência remunerada em razão do casamento. Esse direito não pode ser retirado por conveniência da empresa.

Caso o empregador tente impedir o exercício de um direito trabalhista, guarde mensagens, e-mails e documentos e procure orientação jurídica.

23/07/2026

21/07/2026

Contratar uma pessoa com deficiência exige responsabilidade, respeito e condições de trabalho compatíveis com suas necessidades.

Em um caso recente, a Justiça reconheceu o direito à indenização de um trabalhador PCD que teria sido alvo de piadas e submetido a atividades pesadas no ambiente profissional.

Situações como humilhações, constrangimentos, discriminação e exigências inadequadas podem violar a dignidade do trabalhador e gerar consequências jurídicas para a empresa.

A inclusão precisa estar presente na rotina, na postura da equipe, nas atividades desempenhadas e nas condições oferecidas ao profissional.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando documentos, testemunhas e as circunstâncias do trabalho.

Caso esteja passando por algo semelhante, procure orientação jurídica de sua confiança.

17/07/2026

A demora no acesso a um tratamento de saúde pode trazer consequências irreversíveis.

Neste caso, a Justiça condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 530 mil após entender que a demora na disponibilização de uma vaga em UTI retirou da paciente uma chance real de receber o tratamento adequado.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada com base nas provas e nas circunstâncias do caso.

Você já conhecia esse entendimento da Justiça? Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

14/07/2026

Perder alguém já é uma dor difícil de explicar. Não poder se despedir torna tudo ainda mais cruel.

Nesse caso, o corpo desapareceu enquanto estava sob a guarda do IML, impedindo a mãe e a irmã de realizarem o sepultamento e prestarem as últimas homenagens. O Tribunal reconheceu a grave falha do serviço público e manteve a indenização de R$ 100 mil à família.

Quando o Estado deixa de cumprir o seu dever de cuidado e causa danos, pode surgir o direito à reparação.

Cada caso deve ser analisado de forma individual por um profissional de confiança.

10/07/2026

Você confiou no boleto, fez o pagamento e, dias depois, descobriu que seu nome foi parar no Serasa?

Infelizmente, golpes com sites clonados estão cada vez mais sofisticados e podem enganar qualquer pessoa. Isso não significa, porém, que o consumidor perde automaticamente os seus direitos.

Em uma decisão recente, a Justiça reconheceu que a consumidora agiu de boa-fé ao pagar boletos emitidos por um site que imitava a instituição financeira. Diante das circunstâncias do caso, o banco foi responsabilizado, com determinação para retirar a negativação, reconhecer os pagamentos realizados, suspender as cobranças e indenizar a cliente pelos danos morais.

Cada situação possui suas particularidades, mas essa decisão mostra a importância de analisar o caso antes de concluir que não há o que fazer.

Se você foi vítima de um golpe semelhante, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso.

⚖️ Informação é o primeiro passo para proteger os seus direitos.

07/07/2026

O ambiente de trabalho precisa respeitar a dignidade de quem está ali todos os dias exercendo sua função.

Quando um funcionário é exposto a situações constrangedoras, abusivas ou que afetem sua saúde emocional, a empresa pode ser responsabilizada.

Esse caso reforça um ponto importante: dano moral no trabalho não acontece apenas em situações de gritos, xingamentos ou humilhações públicas. A exposição constante a conteúdos impróprios, a falta de proteção e a omissão da empresa também podem gerar consequências jurídicas.

Todo trabalhador tem direito a um ambiente seguro, respeitoso e digno.