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Brasil
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Consultoria Jurídica

02/08/2018

Prezados Clientes e Amigos,
O escritório UMBERTO DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS informa que a partir do dia 05 de agosto de 2018 atenderá em novo endereço: Rua Felipe Gadelha, 110, Santana, São Paulo, Cep: 02012-120.
Considerando atraso na transferência da linha telefônica, os contatos serão realizados pelo telefone 55 11 9 99649711 ou por meios eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected] ou pelo site: www.ubrito.adv.br , na área de contato ou de cliente.
Atenciosamente
UMBERTO DE BRITO

O escritório tem sua história ligada às relações pessoais construídas ao longo das últimas duas décadas. A intensa troca de experiências com os seus clientes contribuiu para a construção de uma personalidade preocupada em melhorar a vida das pessoas e das empresas. A profundidade dessas r...

19/01/2018

Plano de saúde indeniza por negar atendimento

Um morador de São Sebastião do Paraíso será indenizado por um plano de saúde local, por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, além de ter seu procedimento médico, que havia sido negado, finalmente autorizado pela seguradora. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém se...

17/01/2018

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Plataformas tecnológicas que indicam a tese jurídica mais adequada para um processo, robôs que elaboram petições, contratos e apontam o melhor viés de atuação em determinada vara ou tribunal. Atividades como essas, até pouco tempo exclusivas dos advogados, já são realidade no meio jurídi...

15/01/2018

Bloqueio de bens

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já estudam questionar na Justiça o bloqueio de bens de devedores pela Fazenda Nacional sem autorização judicial. A medida está prevista na Lei nº 13.606, publicada nesta semana,...

15/01/2018

Carf exige maior participação sindical nos acordos de PLR

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deve ser aprovado também pelos sindicatos de trabalhadores que atuam nas áreas das filiais da empresa, e não apenas pela entidade responsável pela região d...

15/01/2018

Entram em vigor novas regras para divulgação de preços no e-commerce

Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descriçã...

06/10/2017

Uniforme escolar com microships

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que determina a instalação de microchips nos uniformes escolares de alunos das escolas públicas da capital. Agora, o texto vai para o prefeito João Doria (PSDB), que vai decidir se aprova ou não a nova lei. O proj...

06/10/2017

Juros abusivos

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração do comportamento lesivo…

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