22/05/2026
O Tema 75 do TST trouxe uma mudança relevante na execução trabalhista ao admitir a penhora de salários e rendimentos, desde que observados limites voltados à preservação do mínimo existencial do executado.
O precedente reforça uma discussão que exige análise cuidadosa do caso concreto, especialmente diante da tensão entre efetividade da execução, dignidade da pessoa humana e proteção do crédito alimentar.
A sócia Carolina Bottaro e a advogada, Tamires Lucateli, analisam os principais impactos da tese e os desafios práticos que seguem em debate.
👉 Passe para o lado e confira.
