Comissão de Direito Empresarial do Trabalho - OABSP

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Diante de um cenário de pleno emprego contra números do PIB cada vez menores, a preocupação com as necessárias reformas, especialmente as sociais, pelas quais o Brasil precisará passar, têm aumentado em praticamente todos os ramos da sociedade civil organizada. Por outro lado, exemplos como o da região Européia, que passou por dificuldade recente e que vive em meio a constantes reformas sociais, n

os trazem a impressão de que devemos nos antecipar à crise que se avizinha – tanto na esfera das reflexões, quanto das ações práticas –, evitando assim o mal maior das análises de curto prazo, da alteração legislativa imediatista e da criação de oportunismo político que, em médio e longo prazo, nos trarão apenas retrocesso social. Diante deste cenário, a Comissão Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP procurará ser um canal de interlocução com a sociedade, com a Academia e com a classe político-legislativa. Pretendemos, por via dela, levar nossas idéias, propostas e conclusões ao Congresso Nacional e aos demais atores políticos participantes dos debates acerca destas reformas, das quais o Brasil tanto precisa. Não há visão nem experiência mais ampla, mais multidisciplinar, nem que seja econômica e socialmente mais sustentável que a da OAB, por intermédio dos Advogados Trabalhistas, para esta finalidade. Tal convicção – que antes de nos legitimar, nos encarrega de especial responsabilidade – não nos afasta, mas, ao contrário, aproxima nossos trabalhos e interesses daqueles já tão bem desenvolvidos por outros ramos das ciências humanas e sociais, tais quais os da Economia do Trabalho, da Sociologia do Trabalho etc. Dentre tantas outras questões, nesta apresentação vale registrar que voltaremos nossos olhos também à valorização da carreira do Advogado Trabalhista; e, em especial, ao destaque de sua profunda importância social. Neste aspecto, nossa preocupação voltar-se-á não apenas para o trabalho, em si, do Advogado Trabalhista; mas também para o reflexo que sua intervenção tem na manutenção de postos de trabalho e na preservação daqueles que os geram em sua maioria, que são as empresas. Todos estão, desde já, convidados a participar de nossos debates e reuniões. Um abraço a todos;


Horácio Conde
Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP


Sarah Hakim
Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP

E-Social: Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas
04/05/2018

E-Social: Publicada Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018, sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas

Entes esclarecem as principais dúvidas sobre o envio dos eventos periódicos

04/11/2017
Atenção Colegas Trabalhistas! NESTE SÁBADO, 23/09, das 9h às 17h, a AATSP promoverá a PRIMEIRA OFICINA DE CAPACITAÇÃO - ...
18/09/2017

Atenção Colegas Trabalhistas! NESTE SÁBADO, 23/09, das 9h às 17h, a AATSP promoverá a PRIMEIRA OFICINA DE CAPACITAÇÃO - PJe INTENSIVO. Um completíssimo curso sobre o PJe-JT: "de A a Z", com o Dr. Maximiliano de Carvalho, Juiz Auxiliar da Presidência do TST, que conta também com o apoio da Comissão de Direito Empresaria da OAB SP. Façam suas inscrições!

27/06/2017

Um dos eventos mais esperados do ano está chegando... SEMANA JURÍDICA AATSP 2017

VOCÊ NÃO PODE PERDER POR NADA!

20/06/2017
01/05/2017

Dia 1º de Maio: relembrando uma história de luto e luta, de olho no nosso futuro.

O primeiro dia do mês de maio homenageia a memória dos heróis de Chicago, cidade americana no estado do Ilinois, onde em 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas se manifestar contra as condições absolutamente desumanas de trabalho a que eram subordinados, exigindo a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Os protestos eram em atos públicos, passeatas, piquetes e os discursos das lideranças operarias movimentaram a cidade. A repressão policial ao movimento foi fortemente rígida. Nesse dia houve prisões, inúmeros feridos e até mesmo mortos nos enfrentamentos entre operários e a polícia.

Por tudo o que esse dia representou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, o 1º de Maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho.

Mas como dizia Cazuza em sua famosa musica, "O tempo não para", "eu (nós) não tenho (temos) nada pra comemorar" pois a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos deputados por iniciativa do Governo Temer, impõe à classe trabalhadora um rebaixamento dos mais absurdos em seu sistema protetivo. Tal situação nos faz lembrar o começo da forma da fabricação capitalista, quando o grau de exploração do trabalho era superior ao que é hoje. Os salários tacanhos associados a longas jornadas eram a regra nas linhas de montagem da época. A segurança e a saúde dos trabalhadores eram comprometidas por jornadas que se estendiam até 17 horas diárias, realidade comum nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos no arremate do século XVIII e no decorrer do século XIX.

Hoje, o absurdo do projeto de lei aprovado contempla a total desregulamentação nas relações do trabalho, trazendo à crista a vocação do repugnante regime escravagista que foi a base da nossa economia no seculo XIX e que muito nos envergonha.

Por conta disso, foi realizada com muito sucesso a greve geral no dia 28 de abril de 2017, organizada pelas Centrais Sindicais, Sindicatos e Associações. O povo estava na rua de forma pacif**a e ordeira, longe dos vândalos que se excederam nesses atos públicos, os quais não guardam nenhuma relação com a Luta colocada. Mas a cobertura da mídia nacional mais conservadora tentou desqualif**ar a paralisação, buscando retratar só os atos isolados praticados por marginais e não a justa causa do ato e a organização do povo - um verdadeiro ato cívico em todo o Brasil. A repressão policial a trabalhadores, estudantes, familiares e crianças, trouxe à memória os anos de chumbo, um momento dos mais tristes da recente história brasileira.

Nós os democratas, firmamos posição que não aceitaremos que as praças públicas sejam sitiadas, nem que violência policial seja uma proibição ostensiva ao exercício do nosso direito de paralisação, greve, mobilização e protesto frente a uma má gestão, corrupção e demais males políticos, sociais e econômicos.

A greve, ou a paralisação geral, mais que um ato isolado de legitima defesa da nossa CLT Constitucionalizada e do sistema obreiro, representou que estamos vigilantes na Luta de defesa da Social Democracia Brasileira, diga-se de passagem, uma das maiores democracias do mundo.

A paralisação do dia 28 de abril, mais do que uma das maiores mobilizações que tivemos nesse pais, tem a importância simbólica de que o povo não aquenta mais a conspiração contra os seus direitos, a corrupção e os desmandos governamentais em todos os níveis da administração publica.

Senhores mandatários, cabe consignar, que em 2018 teremos novas eleições, com renovação das cadeiras para Câmara Federal e 2/3 do Senado e todos nós lembraremos daqueles que tiveram as suas ações públicas voltadas à ratif**ação dos anseios populares e, principalmente, dos outros que se submeteram à força dos poderosos e seu jogo vil contra o povo.

A lição que f**a daqueles heróis que foram assassinados no dia 1o. de maio em Chicago, no ano de 1886, é que o povo civilizado estará sempre na defesa da Democracia e do Estado Social de Direito do Brasil.

O PL da reforma trabalhista nos surpreendeu. A sociedade brasileira vinha com muito êxito através da Policia Federal, do Ministério Publico do Trabalho e da Justiça Trabalhista, combatendo a exploração de pessoas em condição análogas à escravidão e o trabalho infantil. O Judiciário e Advocacia Trabalhista vem prestando relevantes serviços à sociedade brasileira nesses mais de 70 anos da nossa legislação especif**a. Mas as forças da reação trouxeram essa desprezível reforma, resumo do maior atraso perpetrado pelo poder legislativo contra os trabalhadores na história recente desse país. Nosso erro foi esquecer a face perversa dos exploradores do povo, que estavam silenciosamente se preparando para atacar e golpear a nossa Constituição Federal com o objetivo da implantação da barbárie.

Mas é vida que segue, o movimento se organiza e a luta continua.

Como todos sabem, onde há luta, há esperança e devemos continuar as mobilizações na defesa do grande patrimônio brasileiro que é a nossa Carta Política e o Estado Social de Direito.

Na defesa das Leis Trabalhistas e da Democracia Social, estamos e estaremos sempre juntos!

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

27/04/2017

Hoje é o dia da vocação, do espírito público, do amor ao direito e da coragem decidir conflitos. Hoje é o dia do Juiz do Trabalho. Uma homenagem da AATSP.

22/04/2017

Norma do TRT-2 orienta sobre juntada de documentos não PJe

, no Diário Oficial Eletrônico (DOe), a Portaria GP/CR nº 09/2017, que disponibiliza acervo eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe e disciplina sua utilização.

21/04/2017

O Substitutivo ao Projeto de Lei 6.787/2016, sobre a reforma trabalhista, apresentado, em 12 de abril de 2017, pelo Relator da Comissão Especial do Congresso Nacional, é uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais dos trabalhadores já vistas na história do mundo civilizado. Observa-se...

21/04/2017

OPORTUNIDADE PARA JOVENS ADVOGADOS!

VAGAS LIMITADAS! Você não pode perder!

Evento gratuito para associados e não associados.

21/04/2017

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