Mikaelian Advogados

23/03/2017

Sociedade Alternativa!

Tribunal Superior do Trabalho.

27/01/2017

Atenção amigos que compraram imóvel

        Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença proferida pelo juiz Paulo Sérgio Romero...

24/12/2016

Nós da Mikaelian Advogados temos o imenso carinho em dizer que:

"Um ano não é feito apenas de dias, semanas e meses, mas da colaboração de todos aqueles que estão empenhados no sucesso de uma idéia, de um objetivo, de um negócio. O ano é feito de Clientes, Colaboradores, Empresas e Instituições que se dedicam a tornar nosso dia a dia mais simples e assim podermos aproveitar de momentos felizes em família como o Natal e Ano Novo! Nossos mais sinceros votos de Boas Festas, Feliz Natal e um Próspero Ano Novo"

25/11/2016

Minha casa, minha vida.

Nancy Andrighi: "É mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido".

08/11/2016

Caracterizada a falha na prestação de serviço, a empresa tem de ser punida pelos prejuízos do passageiro.

Para o juiz, é devida a reparação por danos morais pois ficou caracterizado o erro na prestação de serviço.

07/11/2016

Entendimento inovador é benéfico aos proprietários e os protege de abusos costumeiramente cometidos pelas construtoras.

Disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio. É o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o...

05/11/2016

Construtoras são responsáveis por obtenção de Habite-se dentro do prazo contratado. Caso contrário, comprador pode solicitar rescisão da compra do imóvel.

Consumidora restituirá o valor pago pelo imóvel, e será indenizada por danos morais e materiais.

01/11/2016

Plano de Saúde não pode reajustar mensalidade de forma arbitrária, principalmente no caso dos clientes com idade superior aos 60 anos.

Com a orientação do Idec, associada barra aumento de R$ 376,95 por mudança de faixa etária que a Unimed aplicaria ao plano de saúde de seu marido.

26/10/2016

Inconstitucional. Mas justa.

Órgão Especial do TJ/SP considerou que houve invasão de competência privativa da União para legislar sobre a matéria.