Vega Advocacia

Vega Advocacia APRESENTAÇÃO

Quem é Palhuca & Vega Advocacia? Quais os Profissionais que Compõe a Santos & Solero? Por quê escolher a Santos & Solero?

⚖️ | Civil
⚖️ | Trabalhista
⚖️ | Previdenciário
⚖️ | Consumidor
⚖️ | Bancário
⚖️ | Família
⚖️ | Imobiliário

🎯 | Consultoria Especializada:

☑️ Prevenção à Fraudes
☑️ Recuperação de Valores
☑️ Reavaliação Contratos Uma consultoria especializada em Direito Trabalhista, com foco principalmente em ações de ex bancários, que busca a satisfação plena de seus clientes,

tentando restabelecer os direitos de cada ex funcionário, fazendo prevalecer a justiça e a reparação dos transtornos causados à família e à sociedade, em razão de uma demissão. A Santos & Solero, além de advogados e profissionais com amplo conhecimento jurídico e com atuação há mais de 15 anos no ramo trabalhista, possui também consultores que, além do domínio e exercício do saber jurídico, são ex colaboradores de bancos que dominam o conhecimento das atividades e rotinas bancárias, abrangendo, área operacional, comercial e administrativas. São profissionais que também já viveram por muito tempo o dia a dia dentro de uma Instituição financeira, portanto, sabem como ninguém, quais os principais pontos a serem abordados em uma ação judicial e quais as maiores angústias vividas pelos ex bancários. Como somos especializados em ações trabalhistas de ex bancários, com vasto conhecimento das rotinas e atividades realizadas dentro de um banco, tratamos cada ação como ÚNICA e EXCLUSIVA. Dessa forma, com uma ação rica de detalhes, confeccionada por profissionais com diferenciais que se destacam no mercado, buscamos tornar cada petição, um documento exclusivo com o mais alto poder de convencimento, demonstrando ao julgador a veracidade dos fatos, alegações e pedidos, para que ao final do processo seja restabelecido financeiramente e moralmente, todos aqueles direitos que foram retirados do ex-bancário. Além disso, o escritório conta com profissionais especializados com amplo conhecimento e atuação nas áreas do Direito:

� | Civil
� | Trabalhista
� | Previdenciário
� | Consumidor
� | Bancário
� | Família
� | Imobiliário

Atenciosamente

Palhuca & Vega Advocacia

A justiça tem como finalidade a transformação social e a construção de uma sociedade justa. Ela é um princípio básico qu...
22/09/2024

A justiça tem como finalidade a transformação social e a construção de uma sociedade justa. Ela é um princípio básico que mantém a ordem social, preservando os direitos de forma legal.

A justiça é um conceito que está presente em várias áreas, como o direito, a filosofia, a ética, a moral e a religião. As suas aplicações e concepções variam de acordo com o contexto social e a perspectiva interpretativa. Ela é uma exigência de igualdade na distribuição de vantagens ou cargas e é a fonte para basilar o respeito e a igualdade de todos os cidadãos.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Sim, empregados afastados por auxílio-doença comum podem ser demitidos sem justa causa ao retornar ao trabalho, pois a l...
21/09/2024

Sim, empregados afastados por auxílio-doença comum podem ser demitidos sem justa causa ao retornar ao trabalho, pois a lei não prevê estabilidade nesse caso. O trabalhador que se afasta por auxílio-doença comum não tem direito a indenização.

A estabilidade provisória no emprego é garantida apenas para os casos de afastamento por auxílio-doença acidentário, ou seja, quando o trabalhador se afastou por causa de um acidente ou doença relacionada ao trabalho. Nesses casos, o empregado tem estabilidade por 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.

O trabalhador deve retornar ao trabalho no dia útil seguinte ao término do benefício. Caso não o faça dentro de 30 dias e não justifique o motivo, pode ser demitido por justa causa, por abandono de emprego.

É importante verificar se a convenção coletiva da categoria ou acordo coletivo de trabalho prevê um período de estabilidade provisória.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

O prazo para buscar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é de dois anos a partir da data de desligamento do cont...
20/09/2024

O prazo para buscar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é de dois anos a partir da data de desligamento do contrato de trabalho. Esse período é conhecido como prazo de prescrição do direito.

Além disso, o trabalhador só pode cobrar os direitos dos últimos cinco anos. Por exemplo, se um trabalhador foi demitido em 30 de outubro de 2018, poderá entrar com uma ação trabalhista até 30 de outubro de 2020.

Existem algumas situações em que o prazo de prescrição não se aplica, como:

- Menoridade, quando o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação a partir da data em que completa a maioridade;

- Comissão de Conciliação Prévia;7

- Acordo extrajudicial;

- Impossibilidade de acesso ao judiciário por motivos de doenças graves.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Não, morar junto por duas semanas não caracteriza união estável. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já...
19/09/2024

Não, morar junto por duas semanas não caracteriza união estável. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que uma convivência de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável.

A união estável é reconhecida quando há uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A lei não exige um prazo mínimo de relacionamento para a configuração da união estável.

"Apesar de em certos casos ser possível que um ou outro elemento não apareça com nitidez, não há como excluir o requisito da estabilidade, havendo a necessidade da convivência mínima pelo casal, permitindo que se dividam as alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário para tanto um tempo razoável de relacionamento", disse o Ministro Relator STJ Luis Felipe Salomão no processo analisado*.

*O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.​

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Sim, o pai tem direito a ver o filho mesmo sem pagar pensão alimentícia. A legislação brasileira não proíbe o pai de ver...
18/09/2024

Sim, o pai tem direito a ver o filho mesmo sem pagar pensão alimentícia. A legislação brasileira não proíbe o pai de ver o filho em caso de atraso no pagamento da pensão.

O direito de visita é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo evitar a ruptura de laços afetivos familiares.

A cobrança dos valores não pagos da pensão deve ser feita por meio de um processo de execução de alimentos, com o auxílio de um advogado.

A proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial, em casos específicos, como quando o pai ou a mãe expõe a criança a situações de risco.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Os Cinco principais direitos trabalhistas das gestantes são: Licença-maternidade: A gestante tem direito a 120 dias de l...
17/09/2024

Os Cinco principais direitos trabalhistas das gestantes são:

Licença-maternidade: A gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do salário. Esse período começa a partir do 28º dia antes do parto;

Estabilidade no emprego: A gestante tem estabilidade no emprego por cinco meses após o nascimento do bebê. A demissão só pode ocorrer por justa causa;

Intervalo para amamentação: A gestante tem direito a dois intervalos de 30 minutos durante o expediente para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade;

Afastamento para exames: A gestante tem direito a se ausentar do trabalho, sem descontos de salário, para realizar pelo menos seis consultas médicas e exames complementares;

Transferência para setor salubre: A gestante que trabalha em funções de risco pode ser temporariamente transferida para um setor mais seguro.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Sim, o consumidor pode desistir de uma compra online em até 7 dias a partir do recebimento do produto, sem precisar dar ...
16/09/2024

Sim, o consumidor pode desistir de uma compra online em até 7 dias a partir do recebimento do produto, sem precisar dar qualquer justificativa. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O reembolso deve ser total, incluindo taxas de envio e frete. O valor pago pode ser restituído de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. Por exemplo, se o pagamento foi feito por cartão de crédito, o débito pode ser cancelado na administradora do cartão.

No entanto, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou sob encomenda. Esses produtos podem ser devolvidos se apresentarem defeito ou não estiverem de acordo com o contratado.

🎯 Precisa de Ajuda?
Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de cinco dias úteis para ...
14/09/2024

De acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de cinco dias úteis para assinar a Carteira de Trabalho do empregado a partir do primeiro dia de trabalho.

O registro na CTPS é obrigatório para todos os empregados, independentemente do tipo de contrato, incluindo os temporários e os que estão em período de teste.

O empregador deve registrar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do empregado, se houver.

O empregador que não cumprir o prazo estabelecido na lei comete uma infração e pode ser multado.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

12/09/2024

Um acordo de cooperação foi assinado na terça-feira (10/9) com o objetivo de enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho.

As instituições participantes vão promover campanhas, estudos e capacitações para prevenir e combater essas práticas durante os processos eleitorais.

O assédio eleitoral inclui a coação, intimidação e discriminação de trabalhadores em razão de suas opiniões políticas.

⚠️ Denúncias podem ser feitas por meio das Ouvidorias do TRT-BA.

Confira as Instituições participantes:

• Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)
• Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
• Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA)
• Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA)
• Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA)
• Defensoria Pública do Estado da Bahia
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)
• Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat)

👩🏾‍💻 Confira a matéria completa no nosso Portal (link na bio).

1 ) - Juros abusivos: Juros considerados abusivos são aqueles que estão acima da taxa média do mercado. A lei do emprést...
12/09/2024

1 ) - Juros abusivos:

Juros considerados abusivos são aqueles que estão acima da taxa média do mercado. A lei do empréstimo consignado estabelece um teto de 2,08% ao mês para o consignado público, mas para o empréstimo a funcionários da rede privada não há limites.

1 ) - Taxas indevidas:

As instituições financeiras podem cobrar taxas e tarifas indevidas, como a cobrança de emissão de boleto bancário e taxa de cadastro.

3 ) - Taxas genéricas:

A cobrança de taxas genéricas, como a taxa de avaliação de bem, é uma prática abusiva.

4 ) - Capitalização diária de juros:

Essa prática pode aumentar consideravelmente a dívida, pois os juros são aplicados diariamente sobre o saldo devedor.

5 ) - Perda de todas as prestações em caso de inadimplência :

Qualquer cláusula que preveja a perda de todas as prestações pagas anteriormente em caso de inadimplência é abusiva.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.


Todas as empresas que contribuem com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir nota fis...
10/09/2024

Todas as empresas que contribuem com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem emitir nota fiscal. A emissão de nota fiscal é obrigatória também para:

- Operações de importação;
- MEI prestadores de serviço;
- Contribuintes que exerçam atividades relacionadas no Protocolo ICMS 10/07;
- Todas as demais Empresas, inclusive as optantes pelo SIMPLES Nacional.

A nota fiscal é um documento fiscal necessário para comprovar pagamentos de impostos, prestar contas e reduzir burocracia. A não emissão de nota fiscal pode resultar em multa e até em pena de reclusão.

Exija sua Nota Fiscal, pois é uma garantia/segurança para o seu produto/serviço.

🎯 Precisa de Ajuda?

Procure um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.


Endereço

São Paulo, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vega Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Vega Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria