Cavalcanti Advogados Associados

08/07/2020

Análise jurisprudencial selecionada.

Jurisprudência. Confissão informal para os Policiais. É admissível no processo penal? HC 22.371/RJ. Advogado Criminalista.

08/07/2020

Jurisprudência. Confissão informal para os Policiais. É admissível no processo penal?

27/06/2020

Análise Jurisprudencial Selecionada.

O Supremo Tribunal Federal definiu os requisitos para aplicação do princípio da insignificância: (i) mínima ofensividade da conduta do agente, (ii) nenhuma periculosidade social da ação; [...] Advogado Criminalista SP.

26/06/2020

Análise Jurisprudencial Selecionada. Advogado Criminalista.

Direito Penal. Reincidência. Substituição da pena. Advogado Criminalista em São Paulo.

24/06/2020

https://www.advcavalcanti.com/post/crime-impossível-advogado-criminalista-sp

Direito Penal. Crime Impossível. Advogado Criminalista SP.

23/06/2020

https://www.advcavalcanti.com/post/direito-penal-dosimetria-da-penal-advogado-criminalista

Direito Penal. Dosimetria da Pena. Advogado Criminalista SP.

18/06/2020

https://www.advcavalcanti.com/post/processo-penal-prisão-preventiva-necessidade-de-fundamentação-concreta-advogado-criminalista-sp

As formas mais recorrentes de fundamentação inidônea da decisão que determina a prisão preventiva são: mera menção dos fundamentos da prisão preventiva; gravidade abstrata do delito; periculosidade presumida do agente. Advogado Criminalista.

17/06/2020

https://www.advcavalcanti.com/post/o-delegado-de-polícia-pode-arbitrar-fiança-advogado-criminalista

Processo Penal. Advogado Criminalista SP. A fiança é uma medida cautelar diversa da prisão e poderá ser arbitrada pelo Delgado de Polícia sempre que os crimes não possuírem pena máxima superior a 04 anos.

17/06/2020

Advogado Criminalista em São Paulo

https://www.advcavalcanti.com/post/o-delegado-de-polícia-pode-arbitrar-fiança-advogado-criminalista

23/05/2018

Processo Penal. Duração Razoável do Processo. Excesso de Prazo.

A Constituição Federal, seguindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, estabelece em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, como direito fundamental, que todo processo terá duração razoável, garantindo, inclusive, os meios para que haja celeridade na sua tramitação.

A prisão preventiva do réu torna-se ilegal quando excede prazo razoável para a sentença - formação da culpa. Neste caso a prisão deve ser imediatamente relaxada em virtude do excesso de prazo.

[...]

A Constituição Federal, seguindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, estabelece em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, como direito fundamental, que todo p

16/05/2018

Tráfico de Dr**as Privilegiado

Direito Penal. Tráfico de Dr**as. Causa de Diminuição de Pena - Art 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06 A Lei 11.343/06 estabelece em seu artigo 33, "caput", o tipo penal do tráfico de dr**as, culminando pena de 05 a 15 anos de reclusão. Entretanto, o parágrafo 4º, do referido dispositivo le...

16/05/2018

Direito Penal. Tráfico de Dr**as. Causa de Diminuição de Pena - Art. 33, parágrafo 4º, Lei 11.343/06.

A Lei 11.343/06 estabelece em seu artigo 33, "caput", o tipo penal do tráfico de dr**as, culminando pena de 05 a 15 anos de reclusão.

Entretanto, o parágrafo 4º, do referido dispositivo legal, prevê o denominado "tráfico privilegiado".

[...]

A Lei 11.343/06 estabelece em seu artigo 33, "caput", o tipo penal do tráfico de dr**as, culminando pena de 05 a 15 anos de reclusão. Entretanto, o parágrafo 4