Cunha Advocacia & Consultoria Jurídica

27/02/2026

Dr. Adriano Carlos da Cunha ⚖️⚖️⚖️

20/12/2022

https://www.facebook.com/100064438521779/posts/525839462907333/?mibextid=Nif5oz

De acordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), consumidor que não tiver débitos em aberto com a sua operadora pode solicitar a suspensão do serviço por um período de 30 a 120 dias. Durante esse período ele não será cobrado e poderá, a qualquer momento, solicitar o reestabelecimento do serviço.

A operadora tem 24 horas para atender às solicitações de suspensão e de reestabelecimento. A solicitação de suspensão pode ser feita pelo consumidor uma vez a cada 12 meses.

15/10/2022

25/02/2022

https://www.facebook.com/122690696851/posts/10158271141171852/?substory_index=0

O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal.

Dessa forma, o candidato que apresente CNH vencida para identificação não pode ser impedido de fazer prova de concurso público, ainda que o edital expressamente vede o uso de documentos com prazo de validade expirado.

Saiba mais: http://kli.cx/g5wg

ilustração de uma CNH e acima o texto: "CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público"