Greco Filho Sociedade de Advogados

29/08/2023

"Dr. Vicente Greco Filho é um dos juristas mais respeitados do Brasil e também lidera o escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, famoso por atuar em sistema de boutique, com apoio exclusivo aos clientes em todas as áreas do Direito."

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"Este conteúdo foi produzido, editado e publicado pela The Winners Prime Leaders Magazine Economy&Law, cedido para reprodução."
oficial

29/08/2023

Encontro de quem faz, fez e fará a diferença. O Brasil e as reformas em debate. Evento memorável com a participação do Presidente Michel Temer, Dr. Vicente Greco Filho e do Ministro Torquato Jardim.
Agradecimentos especiais ao amigo e a toda equipe do .oficial
&law

13/04/2023

12/04/2023

COP-27 - O Brasil sob o olhar do mundo.

"Objetivando reafirmar a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, foi realizado entre os dias 06 e 18 de novembro, a 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Com uma participação acanhada no COP 26, realizado em 2021 na cidade de Glasgow, onde não fora apresentado um plano atualizado que fortalecesse as metas de redução de emissões para além do que o país já havia anunciado em 2016 pelo Brasil, o COP 27, segundo especialistas, foi marcado pela “guinada” diplomática do país e pela recuperação do seu protagonismo na área ambiental.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, participante do evento por convite do governo do Egito, que sediou o evento, firmou o compromisso de proteger a Amazônia e de não medir esforços no intuito de zerar o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros até 2030.

Contudo, o que mais se aguarda sem dúvida do próximo governo brasileiro, é que ele faça jus à urgência e à sua aspiração por um protagonismo no posicionamento voltado à ecologia, adotando medidas efetivas de combate ao aquecimento global com a redução de emissões de gases de efeito estufa atraindo assim recursos e financiamentos ligados a questões ambientais, notadamente na região amazônica."

Ronaldo Iencius Oliver é advogado especialista pela PUC/SP em Direito Processual Civil e em Direito Eleitoral pelo IDP com experiência na atuação (preventiva e contenciosa) junto a empresas privadas e públicas. É sócio diretor da área empresarial do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados.

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28/02/2023

"P*S e COFINS – o “novo” conceito de insumo segundo o STJ

A Contribuição ao Programa de Integração Social (“P*S”) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) incidentes sobre o faturamento e as receitas das empresas possuem três formas de apuração: “cumulativo”, “monofásico” e “não cumulativo”.

O regime “cumulativo”, em regra adotado pelas empresas do lucro presumido, prevê uma carga tributária de 3,65% sobre o faturamento da empresa.

Já o regime “monofásico”, em que o fabricante ou importador recolhe essas contribuições pela cadeia toda, até o consumo final, é previsto para alguns setores, tais como, produtos farmacêuticos, veículos, combustíveis, dentre outros, sendo que cada setor produtos possui alíquotas diferentes.

Por fim, a apuração “não cumulativa”, que nos interessa neste trabalho, deve ser adotada, como regra, pelas empresas tributadas com base no lucro real, salvo algumas exceções previstas nas leis de regência (leis nºs 10.637/02 e 10.833/03), e incide sobre o faturamento e demais receitas."

SADI ANTONIO SEHN, advogado do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.

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17/02/2023

Economy&Law edição 10

"A PRESCRIÇÃO E A ESTABILIZÃÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS"

'Com o amadurecimento do tema na história do Direito, a prescrição passou a ser entendida como instituto indispensável à segurança jurídica e à estabilidade das relações.

E consagrando a necessidade de que as relações jurídicas não permaneçam indefinidamente incertas, nosso ordenamento jurídico define prazos para que, uma vez violado um direito, seu titular exerça o direito de ação.

Pode-se afirmar, assim, que a prescrição é a perda da pretensão de um direito subjetivo, ou melhor, a perda do direito de ação. Isto porque, o direito em si não se extingue, o que se extingue pela inércia de seu titular é o direito de ação, como forma de atribuir segurança e garantias às pessoas envolvidas.

Nas palavras do Ilustre Professor Yussef Said Cahali, “quando se diz que a prescrição é de ordem pública, tem-se em mente significar que foi estabelecida por considerações de ordem social, e não no interesse exclusivo dos indivíduos. Ela, assim, existe independentemente da vontade daqueles a quem possa prejudicar ou favorecer”[1].

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA, advogada associada do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.'

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16/02/2023

The Winners edição 48

"QUER INVESTIR EM SUA EMPRESA? ENTÃO INVISTA TAMBÉM NO SEU COMPLIANCE."

"É redundante dizer que não são poucos os desafios diários enfrentados dentro e fora de uma empresa.

Concomitantemente à gestão eficiente desses desafios, o mundo corporativo busca o crescimento sustentável e investimentos em inovações que permitam às empresas um melhor posicionamento dentro do seu mercado de atuação e que valorize a sua marca.

Diante de tantos desafios, essas empresas necessitam investir também em um compliance à altura das suas metas de crescimento, levando em consideração a sua estrutura, o time de colaboradores e os objetivos da sua área de atuação.

As constantes alterações legislativas e comportamentais vêm para confirmar a ideia da necessidade de conhecer e realmente aplicar o compliance diariamente, fazendo com que não seja um simples apêndice, mas sim um órgão vital dentro da empresa.

Recentemente tivemos acontecimentos no mundo corporativo que chamaram a atenção sobre a importância do real domínio do conceito de compliance que, quando inobservado, resulta em perdas financeiras, patrimoniais, de cargos estratégicos e processos judiciais. Esses acontecimentos acenderam definidamente o alerta de que as empresas não devem focar a aplicação do seu compliance somente às politicas antilavagem de dinheiro ou anticorrupção. "

RONALDO IENCIUS OLIVER é advogado especialista pela PUC/SP em Direito Processual Civil e em Direito Eleitoral pelo IDP com experiência na atuação (preventiva e contenciosa) junto a empresas privadas e públicas. É sócio diretor da área empresarial do escritório Greco Filho Sociedade de Advogados

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15/02/2023

The Winners edição 47

"CONFRONTO: INTIMIDADE E INFORMAÇÃO.

O difícil equilíbrio entre a privacidade, o direito à informação e o uso de dados pessoais, técnicos, empresariais, de comunicação ou outros talvez represente um dos maiores desafios da atualidade e dos tempos futuros. Há que se enfrentar questões no plano fático conceitual e no plano jurídico. No plano fático, a variedade quase infinita de situações e a fluidez ou indeterminação dos conceitos. A começar pelo de intimidade ou privacidade. É costume entendê-la como o direito do indivíduo de não deixar que certos aspectos de sua vida cheguem ao conhecimento de terceiros. Ou, o direito de excluir de terceiros o que não se deseja tornar público. Nada mais vago e indefinido. A “vaguidad”, como disse GENNARO CARRIÓ, a zona de penumbra, é imensa, mesmo porque o âmbito da intimidade depende de um componente subjetivo individual: é evidente que as pessoas públicas o têm diminuído. No plano jurídico, é grande o números de disposições legais enfrentando a questão em duas vertentes a partir da garantia constitucional da intimidade e vida privada em confronto com diversos outros bens jurídicos de interesse público: uma a que estabelece determinadas áreas de proteção e autoriza as exceções, como, por exemplo as leis de sigilo bancário, sigilo fiscal, a LGPD (Lei geral de Proteção de Dados) que definiu dados pessoais, dados sensíveis, e outros, e as próprias disposições processuais do segredo de justiça; outra é a da instituição de infração penal para o caso da violação de determinados aspectos da intimidade, como o crime de invasão de domicílio, o de interceptação telefônica, o de violação do sigilo profissional, também autorizando casos de não incidência. Existe anteprojeto que incrimina condutas específicas de violação da LGPD. "

VICENTE GRECO FILHO
Jurista, advogado sócio coordenador da Greco Filho Sociedade de Advogados, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado) e Professor Livre Docente na Universidade de São Paulo (USP).

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15/02/2023

VIDI Economia Sustentável Edição 14

"O FUTURO PROMISSOR DA GERAÇÃO DE ENERGIA

A geração compartilhada de energia é um dos maiores avanços em matéria de desenvolvimento sustentável trazido pelo legislador neste ano, por meio da Lei n. 14.300, que instituiu o marco legal da geração distribuída, democratizando a sua produção e trazendo a um só tempo benefícios de ordem econômica, social e ambiental.
Num mundo em que a demanda por energia cresce de forma exponencial, em que os veículos elétricos em pouco tempo assumirão a liderança de vendas, é muito bem visto o aprimoramento legal que incentiva a oferta de energia no mercado, trazendo segurança e previsibilidade ao mercado brasileiro que, de tempos em tempos, é assombrado pelo fantasma do apagão.
Os benefícios não param por aí. Permitiu a expansão em grande escala de geração de energia renovável, como a solar e a eólica, evitando ou, ao menos, diminuindo a necessidade de utilização das usinas termoelétricas, e, consequentemente, reduzindo a emissão de CO2, um dos principais vilões pelo aquecimento global.
Autorizou o desenvolvimento de projetos que agregam valor e renda extra às mais diversas atividades, que, por meio da constituição de consórcios, associações ou condomínios podem passar a se utilizar de espaços antes ociosos, como telhados de ginásios, de prédios ou de casas em condomínios, para a geração de energia própria, fazendo com que a diminuição de custo de aquisição de energia possa vir a prover novos investimentos, contratação de pessoal etc."

Mauricio Alvarez Mateos é advogado especialista pela PUC/SP em Direito Processual Civil. Integra há mais de 26 anos a Greco Filho Sociedade de Advogados, e é o sócio responsável pela área cível e ambiental, a qual presta serviços jurídicos em diversos ramos do direito para empresas nacionais e internacionais.

30/09/2022

Jilian Michaels é uma profissional de educação física e personalidade de televisão norte-americana. É mais conhecida pela participação no reality "The Biggest Looser", da NBC, no qual exercia a função de treinadora.