De Paula & Mendes Advogados

19/12/2025

01/12/2025

GOLPES COM PIX 💸🔒 | O Banco Central do Brasil vem adotando regras para aumentar a segurança financeira. Nesta segunda-feira (24), entrou em vigor uma novidade importante no PIX: um mecanismo que permite recuperar o dinheiro se você for vítima de um golpe. ⚠️

O PIX é o meio mais usado para fazer um pagamento ou transferir dinheiro 💳✨, e a novidade no rastreio de golpes vai facilitar a devolução do dinheiro. Antes, só era possível recuperar o que estava na primeira conta usada na fraude. Se o recurso não estivesse mais lá, não havia mais o que devolver. ❌🏦

“O que acontece é que a gente vai poder rastrear os recursos para além da primeira conta recebedora, de tal maneira que a gente vai conseguir bloquear recursos em uma cadeia mais longa e, verificando a fraude, retornar, estornar esses recursos para a conta pagadora”, explica Renato Dias, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central. 🔍🔁

A Federação Brasileira de Bancos divulgou uma nota em apoio às medidas anunciadas pelo Banco Central de reforço na segurança do PIX e do sistema financeiro. A Febraban declarou que essas ações são uma resposta firme aos ataques que buscam não apenas tirar recursos das instituições, mas também usar segmentos para esconder o dinheiro do crime organizado. 🛡️🏦⚖️

Fonte: Jornal Nacional

10/03/2025

🔎 Venha conferir alguns dos direitos que VOCÊ tem como consumidor.

📞 Procure sempre um advogado especialista!

08/03/2025

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O Dia Internacional da Mulher é celebrado para recordar a luta das mulheres por equidade de gênero. Em 20 anos de existência, o CNJ vem levantando debates e atuando para promover a participação plena das mulheres em todos os níveis do Poder Judiciário, além de desenvolver diversas ações em defesa de seus direitos e no combate à violência de gênero.

Elas são mudança, uma campanha do CNJ pelo Mês da Mulher.



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25/02/2025

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⚠️ Golpe do falso advogado: fique atento!

Se receber uma mensagem pedindo pagamento para liberar um crédito judicial, desconfie! Golpistas estão se passando por advogados para enganar clientes e extorquir dinheiro.

🔎 Sempre confirme qualquer solicitação diretamente com seu advogado pelos canais oficiais. Segurança e prevenção são as melhores defesas contra fraudes!



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25/02/2025

23/12/2024

São os votos da equipe De Paula & Mendes Advogados. 🎄🥂

20/12/2024

Informação sobre a suspensão das atividades no escritório:

19/12/2024

🎁 COMPRAS NO NATAL

🎄O natal é a época do ano mais esperada por todos, pois reunimos as famílias e damos presentes para os entes queridos. Porém, antes de entregar esses presentes, temos que ficar atentos, para não termos nossos direitos violados, assim elencamos alguns direitos que o consumidor têm. São eles:

⚠️ TROCA DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Caso o produto comprado venha com algum defeito de fabricação é garantido por lei a troca deste produto. Porém, a troca deverá ser feita por um outro produto do mesmo valor que foi pago e não o preço original.

⚠️ DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O direito ao arrependimento se dá quando compramos algum produto de forma virtual e após 7 (sete) dias, nos arrependemos e pedimos a devolução do dinheiro, essa prática só válida para compras feitas de forma on-line, caso a compra seja feita no próprio estabelecimento não será aplicado o direito do arrependimento, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

⚠️ PREÇOS DIFERENTES

Ao passar no caixa de um estabelecimento ou ao finalizar uma compra online, devemos sempre nos atentar se o valor é o mesmo que o produto foi ofertado, caso haja alguma diferença é dever do estabelecimento cumprir o preço que foi ofertado, conforme artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.

08/12/2024

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Neste 8 de dezembro, o TJSP presta homenagem a todos os atores do sistema de Justiça, profissionais que atuam diariamente para promover a garantia dos direitos e a defesa da cidadania.



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25/09/2024

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O Senado oferece um curso gratuito de Direito Eleitoral. Que tal aprender mais? 📢 http://saberes.senado.leg.br 📢