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Estar bem representado é fundamental!•••••  
14/02/2025

Estar bem representado é fundamental!
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As holdings oferecem muitos benefícios para os empresários e demais pessoas interessadas em proteger o seu patrimônio, g...
03/04/2023

As holdings oferecem muitos benefícios para os empresários e demais pessoas interessadas em proteger o seu patrimônio, garantindo uma sucessão mais tranquila. Com a cláusula de usufruto, é possível garantir que o titular usufrua de todo o patrimônio transferido como se fosse o dono. Dessa forma, as quotas não poderão ser utilizadas como garantia de dívidas dos herdeiros sócios, ou seja, é uma forma de proteção para o patrimônio. O herdeiro também f**a impedido de dispor das suas cotas, evitando que sejam vendidas para pessoas que não fazem parte do grupo familiar. Há ainda a cláusula de reversão, que garante ao doador o retorno das quotas no caso de falecimento do donatário, portanto, se um filho falecer antes do pai, essas cotas doadas retornam ao doador. Essas cláusulas e características diminuem a ocorrência de conflitos familiares comuns em processos de inventário e partilha de bens. Com o planejamento e a imposição da vontade do falecido, discute-se pouco entre os herdeiros.

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A holding visa resolver os problemas relacionados com a herança, substituindo, em parte, as declarações testamentárias, ...
21/03/2023

A holding visa resolver os problemas relacionados com a herança, substituindo, em parte, as declarações testamentárias, podendo indicar especif**amente os sucessores da empresa, sem atritos ou litígios judiciais. A visão da holding acaba sendo fundamental nestes casos, de modo que com maior facilidade de administração, essa acaba exercendo maior controle sobre a gestão do patrimônio familiar a um custo menor. Após o pagamento dos bens pela Holding Patrimonial, os patriarcas f**arão encarregados de controlar e administrar a empresa e seu patrimônio, pois serão instituídos na sociedade como usufrutuários e administradores, portanto, não há validade de quaisquer atos praticados por terceiros envolvendo a sociedade sem o consentimento dos patriarcas. As ações da empresa serão doadas aos herdeiros com cláusulas restritivas de inalienabilidade (os patrimônios não poderão ser vendidos), inexigibilidade, incomunicabilidade e reversão.

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A justiça gratuita é uma garantia constitucional, prevista no artigo 98, da Constituição Federal. No entanto, é comum qu...
17/03/2023

A justiça gratuita é uma garantia constitucional, prevista no artigo 98, da Constituição Federal. No entanto, é comum que o interessado tenha que provar a condição de pobreza, por meio de seus rendimentos. Nas ações envolvendo investimento em criptomoeda, embora possa parecer que o objeto da lide possua o grande valor, isso é irrelevante para que se conceda o benefício da assistência judiciária gratuita. Em razão disso, os tribunais já estão se posicionando sobre o assunto, para que seja observado as disposições em lei, como ocorreu nos julgados da 4ª Vara Cível de São José dos Campos, da 7ª Vara Cível de Santo Amaro, ambas do Tribunal de Justiça de São Paulo e da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, do Tribunal de Justiça do Pará. Logo, caso você possua uma demanda de questões envolvendo criptomoedas, saiba que poderá, por meio das devidas comprovações, ser beneficiário da justiça gratuita.

Base legal: 1033840-67.2021.8.26.0577 - tjsp.jus.br; 1066878-49.2021.8.26.0002 - tjsp.jus.br; 0811475-33.2019.8.14.0051 - tjpa.jus.br

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A Holding Familiar é uma empresa constituída por pessoas da mesma família, nela, os bens patrimoniais de pessoa física, ...
16/03/2023

A Holding Familiar é uma empresa constituída por pessoas da mesma família, nela, os bens patrimoniais de pessoa física, sejam eles imóveis, móveis ou empresas, não f**am no nome delas, mas, sim, da holding (empresa). Isso facilita muito a administração desses bens. Já o inventário pode ser um processo judicial ou extrajudicial, ocorrido após o falecimento daquele que deixou um testamento para a distribuição dos seus bens ou a abertura do inventário para a sucessão dos patrimônios deixados aos seus herdeiros, descendentes.

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O contrato de locação é imprescindível para as pessoas que alugam imovel, isto porque, sem este, o locador estará sujeit...
09/03/2023

O contrato de locação é imprescindível para as pessoas que alugam imovel, isto porque, sem este, o locador estará sujeito a sofrer diversos abusos, pelo simples fato de não especif**ar algo em contrato. Por exemplo, em um contrato de locação, é determinado o valor do aluguel, o dever de pagar as contas de água e luz, a possibilidade ou não de ter animais dentro do imóvel, o fim para o uso do bem (comum em situações de comércio), bem como, qualquer questão que a legislação permite e se aplica em ao contexto. Por causa disso, nunca deixe de realizar um contrato de aluguel, pois a sua segurança estará dentro daquilo que estiver previamente estabelecido. Portanto, caso possua dúvida sobre o contrato de locação, procure um profissional da área para realizar as devidas orientações.

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Essa foi uma decisão que gerou controvérsias no mundo do direito. De início, compreende-se que os honorários possuem car...
09/03/2023

Essa foi uma decisão que gerou controvérsias no mundo do direito. De início, compreende-se que os honorários possuem caráter alimentar, em que o valor pode ser passado diretamente ao advogado, conforme prevê o Estatuto da OAB. No entanto, para o desembargador, a condenação da parte contrária aos honorários deve ser condicionada à habilitação dos herdeiros no processo. Ademais, essa decisão prevaleceu mesmo depois do advogado envolvido informar que não localizou os herdeiros do autor.

Base legal: proc 0080529-06.2020.8.19.0000;

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Um dos fundamentos para a criação do Estatuto de Direitos Humanos foi identif**ar e assumir as falhas e insuficiências p...
08/03/2023

Um dos fundamentos para a criação do Estatuto de Direitos Humanos foi identif**ar e assumir as falhas e insuficiências presentes na humanidade. Nesse sentido, o reconhecimento das mulheres como um grupo subjugado e exposto a diversas formas de abuso e violação de direitos tornou-se necessidade. Dessa forma, foi-se criada pela a ONU a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no ano de 1979. A CEDAW é o principal documento do direito internacional em relação aos direitos e proteção das mulheres. Ele impõe obrigações básicas de eliminar qualquer discriminação baseada no gênero que prejudique as liberdades fundamentais das mulheres na esfera política, social, econômica e cultural. Além de exigir o mínimo, como direito à igualdade, à vida, à liberdade, direitos civis e políticos como direito ao voto.

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Apesar da existência de leis que regularizam os direitos humanos, há ainda a discriminação com mulheres, negros, indigen...
08/03/2023

Apesar da existência de leis que regularizam os direitos humanos, há ainda a discriminação com mulheres, negros, indigenas, homossexuais e outras categorias que são diferentes do homem ocidental, heterossexual e branco, características consideradas normativas na sociedade, o diferente dela é considerado anormal. Os direitos das mulheres além de serem escritos no âmbito legislativo, também devem ser efetivados. Pois a lei por si própria não se faz ef**az, a lei só é ef**az quando ela adentra na sociedade e uma sociedade, como a brasileira que não está preparada para uma legislação como esta, colocam em risco a eficácia da lei legal.

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Vamos aproveitar o dia de hoje para compartilhar o trabalho de mulheres incríveis. Conte pra gente quais são as profissi...
08/03/2023

Vamos aproveitar o dia de hoje para compartilhar o trabalho de mulheres incríveis. Conte pra gente quais são as profissionais que você mais admira?

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De acordo com a Constituição, é própria para usucapião a área urbana de até 250m² utilizada para moradia individual ou d...
07/03/2023

De acordo com a Constituição, é própria para usucapião a área urbana de até 250m² utilizada para moradia individual ou da família. Segundo o ministro Marco Aurélio, a regra exige apenas que o interessado esteja utilizando o imóvel como moradia há pelo menos cinco anos, e que não tenha outro bem imóvel (urbano ou rural) nem tenha sido beneficiado pelo usucapião anteriormente. Também ressaltou que a norma constitucional não distingue a espécie de imóvel – se individual propriamente dito ou se situado em condomínio horizontal.

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O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel é um acordo muito comum nas relações jurídicas dos cidadãos, uma vez ...
06/03/2023

O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel é um acordo muito comum nas relações jurídicas dos cidadãos, uma vez que, assegura a certeza de uma aquisição futura. Isso acontece porque nem sempre é possível efetivar o contrato definitivo no momento em que as partes demonstram essa vontade, por diversos fatores, como o imóvel ainda estiver em construção, existir alguma pendência documental ou hipotecado por alguma instituição financeira. Ademais, é muito comum essa espécie de contrato não possuir cláusulas de arrependimento sem que haja alguma multa, isso porque a intenção do mesmo é prender as partes envolvidas a um negócio que será irrevogável no futuro.

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