NFA Advogados

NFA Advogados é especializado em operações imobiliárias, no mercado de capitais, societárias e

Real Estate and Finance Law Practices

We are focused on real estate finance transactions, such as investment, development, heavily structured, tax-based and cross-border. Regardless of what your deal looks like our Firm has the experience and knowledge to bring it to completion. Our team brings together specialists from across all areas of our leading real estate and banking practices, working to

gether with colleagues in tax, corporate finance and capital markets to provide clients with seamlessly integrated service. Our wide-ranging experience means we have an excellent understanding of the legal and commercial issues that are important to each party in a transaction. We pride ourselves not only on our legal and technical skills, but also on understanding the market in which our clients operate and the practical problems they face when conducting business. We aim to ensure all parties can work closely together to achieve their goals, including areas of practices of: Capital markets; Mezzanine lending; Due diligence; Unsecured and secured revolving credit facilities for public real estate companies and funds Loan syndications and participations

03/06/2026

Segurança jurídica e arquitetura documental: Quando o sócio se recusa a assinar o que o judiciário revela sobre garantias em CRIs
Por Natashe Carvalho, associada do NFA Advogados

Em sentença recente, a Justiça Estadual de São Paulo reconheceu, no caso concreto, a possibilidade de suprimento judicial da manifestação de vontade indispensável à formalização de aditamento do instrumento de alienação fiduciária de imóvel em garantia, no âmbito de operação estruturada de CRI.

Uma documentação bem estruturada reduz o risco de ruptura operacional, fortalece a posição jurídica do credor e preserva a integridade econômica e registral da operação até a liquidação das obrigações garantidas.

Link: https://bit.ly/4ucqWxF

02/06/2026

Quando a segurança jurídica nos fundos de investimento é posta à prova, quem paga a conta?
Por Paula Veit, sócia do NFA Advogados

Recente decisão do STJ concluiu o julgamento de um recurso especial que figura entre os primeiros em que a Corte enfrentou, com profundidade, o regime jurídico de responsabilidade dos agentes que operam fundos de investimento: os próprios fundos, a administradora e a instituição financeira distribuidora de títulos e valores mobiliários.

O próprio tribunal reconheceu o potencial do precedente como balizador no comportamento dos agentes do mercado de fundos de investimento, em sede de responsabilização civil.

Para melhor compreensão do que foi decidido e o pioneirismo da decisão, importa conhecer os fatos.

O debate é relevante e merece ser compreendido por quem investe, por quem estrutura operações e por quem, eventualmente, precisa recorrer ao Judiciário para proteger ou defender direitos.

Link: https://bit.ly/4viBtrV

01/06/2026

TJSP afasta dano moral automático por registro no SCR/Bacen

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a existência de informação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/Bacen) não gera, por si só, dano moral presumido.

Para a Corte, o SCR possui natureza informativa e não se equipara automaticamente a cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa.

No caso analisado, o TJSP manteve sentença que havia determinado a retificação/exclusão de anotação relacionada a débito já quitado, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. O Tribunal destacou que não houve comprovação de manutenção indevida da informação após a quitação, nem prova de prejuízo concreto ao consumidor.

A decisão reforça precedente relevante para instituições financeiras, ao diferenciar o dever de correção cadastral da responsabilidade civil indenizatória. O entendimento contribui para conter pedidos de dano moral automático baseados exclusivamente em registros no SCR/Bacen.

Por Yzabela Varini, integrante da equipe do contencioso do NFA Advogados.

Leia mais: https://bit.ly/4uJFm9q

29/05/2026

O NFA Advogados marcou presença no Blockchain Real Estate Summit 2026, realizado no Cubo Itaú, em São Paulo.

Representado pelos associados Natashe Carvalho e Tiago Costa, o escritório acompanhou os debates sobre tokenização imobiliária, regulação, inovação e segurança jurídica, temas que vêm ganhando cada vez mais relevância na transformação digital do mercado imobiliário e do mercado de capitais.

O encontro reuniu incorporadoras, investidores, estruturadores e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades trazidos pelas novas tecnologias aplicadas aos ativos imobiliários.

Acompanhar a evolução regulatória e tecnológica do setor faz parte do compromisso permanente do NFA com a atualização técnica e a construção de soluções jurídicas alinhadas às transformações que impactam diretamente os negócios dos nossos clientes.

28/05/2026

O NFA Advogados esteve presente no C Law Experience 2026, um dos principais encontros voltados à inovação, tecnologia e gestão estratégica aplicada aos negócios jurídicos.

O evento reuniu lideranças, executivos e especialistas para discutir os impactos da transformação digital no setor jurídico, inteligência artificial aplicada ao Direito, eficiência operacional e as novas perspectivas para a advocacia contemporânea.

Representando o escritório, Ana Carolina Tabith, sócia do NFA acompanhou os debates, painéis e tendências que vêm redesenhando a atuação jurídica e fortalecendo a conexão entre tecnologia, estratégia e inovação.

Seguimos atentos às transformações do mercado e comprometidos com uma atuação cada vez mais alinhada à evolução do setor jurídico.

27/05/2026

STJ fixa tese sobre natureza extraconcursal de débitos condominiais na recuperação judicial

Através do Tema nº 1.391 dos recursos repetitivos, STJ define o tratamento jurídico aplicável aos débitos condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial, em julgamento com impacto direto para condomínios, shopping centers, empreendimentos imobiliários e credores.

por Thaise Marcele Rosendo e Gustavo Fragoso Casal, integrantes da equipe do contencioso do NFA Advogados.

Leia mais: https://bit.ly/49nt2Dj

27/05/2026

O NFA Advogados está com oportunidade aberta para Advogado(a) Júnior para atuação em Contencioso Imobiliário, com foco em Locações.

Buscamos profissional com boa redação jurídica, capacidade analítica, senso de responsabilidade e organização, para atuação nas rotinas contenciosas da área.

A posição é voltada a profissionais que desejam desenvolver sua trajetória em ambiente dinâmico, colaborativo e alinhado à excelência técnica que orienta a atuação do escritório.

Currículos devem ser encaminhados para:
[email protected]

26/05/2026

O NFA Advogados teve a honra de participar do encontro de autoras da obra coletiva “O Negócio Imobiliário de Ponta a Ponta: Teoria e Prática”, um projeto que nasce com potencial para se tornar uma importante referência técnica e prática para o Direito Imobiliário brasileiro.

Representando o escritório, nossa sócia Paula Veit e a associada Priscila Sammi integram o grupo de coautoras ao lado de mais de 120 profissionais de destaque do mercado imobiliário nacional, em uma iniciativa que reúne diferentes perspectivas jurídicas, técnicas e estratégicas sobre o negócio imobiliário em todas as suas etapas.

A proposta da obra é justamente promover uma visão multidisciplinar e integrada do setor, conectando teoria, prática, consultivo, contencioso e as diversas áreas que compõem o ecossistema imobiliário.

Nosso agradecimento às organizadoras , e pela condução do projeto e pela confiança no convite.

O encontro também contou com o lançamento da obra “Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral: Teoria e Prática”, de Fernanda Leitão, em uma noite marcada pela troca de conhecimento, conexões relevantes e fortalecimento do mercado imobiliário brasileiro.

22/05/2026

TJSP padroniza registro de propostas de autocomposição em mandados judiciais

O TJSP determinou a observância de procedimento para que oficiais de justiça, no cumprimento de mandados, informem às partes sobre a possibilidade de autocomposição e certifiquem eventual proposta de acordo nos autos.

Por Thaise Marcele Rosendo, integrante da equipe do contencioso do NFA Advogados.

Leia mais: https://bit.ly/3Rqsqqk

20/05/2026

STJ aprofunda divergência sobre aplicação da Súmula 308 em casos de alienação fiduciária

o STJ deverá enfrentar a controvérsia sobre o tema da aplicação, por analogia, da Súmula 308 aos contratos garantidos por alienação fiduciária entre instituições financeiras e incorporadoras e sua eficácia perante os adquirentes, especialmente em operações de financiamento por intermédio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Por Ana Tabith e Ryan Neves, integrantes da equipe do contencioso do NFA Advogados.

Leia mais: https://bit.ly/4ufrALy

Endereço

Rua Olimpíadas 134, 9º Andar
São Paulo, SP
04551-000

Site

http://www.negraoferrari.com.br/

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