Hernandez & Pestana Assessoria Jurídica

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Pautado num moderno conceito de advocacia e assessoria, a Hernandez & Pestana Assessoria Jurídica tem como principal objetivo atender seus clientes com qualidade e eficiência.

24/09/2017

Segundo o Novo CPC:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.
§ 1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2° O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Saiba mais: http://goo.gl/8JeJOA

26/03/2017

Empresa é condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestador de serviços de reparos navais que morreu ao ser esmagado pela lança de um guindaste de esteira no interior de um contêiner nas dependências do estaleiro.

Saiba mais: http://bit.ly/2nvjL6b

Descrição da imagem: imagem de gancho de guindaste e o texto: Família de reparador atingido por guindaste receberá indenização.

22/03/2017

A Primeira Turma reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019/74) quando estava grávida. Segundo a Turma, o contrato temporário não se assemelha aos contratos por prazo determinado, regulado pelos artigos 479 e 481 da CLT.

Saiba mais: http://bit.ly/2nsdUi7

Descrição da imagem: imagem de gestante e o texto: Gestante em contrato temporário não consegue estabilidade provisória.

04/07/2013

PJe-JT chega a nove varas do Fórum Ruy Barbosa

Mais um importante passo da maior implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi dado na tarde dessa segunda-feira (01). Nove das 90 varas trabalhistas da capital paulista, abrangidas pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, receberam o sistema nesse dia. Inicialmente, apenas os processos aptos a entrar na fase de execução tramitarão eletronicamente.

Para registrar esse importante marco, uma cerimônia foi realizada na Praça da Justiça do Fórum Ruy Barbosa, às 17h. Houve descerramento de placa comemorativa, execução do hino nacional pelo coral dos Correios, discurso de autoridades e, principalmente, o cadastramento do primeiro processo da capital no PJe-JT.

A presidente do TRT-2, desembargadora Maria Doralice Novaes, foi a responsável pela primeira distribuição do feito no sistema digital paulistano. “É um momento especial. A maior capital do país ingressa na fase decisiva de modernização do processo judicial do trabalho,” comentou a magistrada.

Também esteve presente ao encontro o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Ele destacou algumas das vantagens do sistema de tramitação digital. “Maior celeridade, maior efetividade da prestação jurisdicional”, disse, ressaltando também os aspectos da economicidade, ecológico e de facilidade para todos os operadores do direito.

Cronograma e detalhes técnicos

A perspectiva é que, até novembro, todas as VTs do Fórum Ruy Barbosa estejam operando com o PJe-JT para os processos em fase de execução. E que, até o final de 2014, todas elas funcionem integralmente com o programa para as novas lides.

As próximas varas a receberem o sistema digital no Fórum Ruy Barbosa serão as de número 73 a 81. E, para poderem se preparar para receber o sistema, elas ficarão fechadas de 3 a 17 de julho.

E, para saber mais sobre os detalhes processuais das execuções a serem realizadas com o PJe-JT, leia o Comunicado GP nº 05/2013 e também a notícia sobre a Portaria GP/CR nº 70/2013.

Texto: Léo Machado / Fotos: Fernando Hauschild e Tiago Juliani - Secom TRT-2

FONTE: SITE TRT-2 - 04/07/2013

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