Nunes de Souza Advogados Associados

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Somos um escritório de advocacia localizado no bairro do Tatuapé (SP), em sede própria, desde 1997, e atuamos em vários ramos do direito assessorando nossos clientes em diversas áreas do direito.

01/12/2025

TJ-SP julgou agravo sem intimar as partes e sem prazo para o advogado requerer a sustentação oral, ainda que para a sessão virtual.

17/09/2025

Com voto do ministro Carlos Brandão, agora ambas as turmas criminais do STJ entendem que mero nervosismo basta para abordagem pessoal.

26/08/2025

Gilmar Mendes entende que os RIFs por encomenda produzidos pelo Coaf não podem ser encaminhados sem o prévio crivo judicial.

26/08/2025

Alexandre de Moraes suspendeu apenas as decisões e acórdãos que anularam os RIFs por encomenda usados em autorização judicial.

12/11/2024

O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar das impenhorabilidades em seu artigo 833, não revogou a proteção dada ao bem de família pela Lei 8.009/1990.

31/08/2024

Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso,

31/08/2024

É admissível a emenda à petição inicial para a modificação das partes após a contestação, desde que seja mantido o pedido ou a causa de pedir. A alteração

31/08/2024

A prescrição virtual ou antecipada — em que a prescrição retroativa é reconhecida antes da sentença, com base na pena hipotética à qual o réu seria

22/07/2024

Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é só ao

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