25/05/2021
Em uma ação de pensão alimentícia, como o Juiz chegará no valor da pensão alimentícia?
Em primeiro lugar, chamarei de "pessoa ré" já que a ação pode ser movida contra o pai (biológico ou afetivo) ou contra a mãe (biológica ou afetiva), incluindo aí quaisquer dos pais que não tenham identidade de gênero.
Posso já esperar como certo que o Juiz fixe em 30% do salário da pessoa ré na ação de alimentos?
De jeito nenhum. A lei NÃO diz quem tem de ser esse ou aquele percentual. Um mesmo Juiz pode inclusive fixar um percentual menor ou até maior que os tais 30%, dependendo do caso que ele estiver julgando. Afinal, ele tem se guiar pela necessidade do filho, ou filhos, e a possibilidade da pessoa ré.
Ué. De onde saiu os 30% que todo mundo fala?
Surgiu de um entendimento repetido dos Tribunais. Uma tendência, por ter se ajustado em muitos casos, em que 30% refletiu um bom equilíbrio entre a necessidade do filho e a possibilidade da pessoa ré.
O percentual que o Juiz decidir é sobre o salário bruto ou líquido da pessoa ré?
Há quem diga ser sobre o bruto. Há quem diga ser sobre o líquido. Na prática tanto faz, porque quem diz ser sobre o bruto, acaba tendo de explicar que o bruto é o total do salário, descontados o imposto de renda e contribuição previdenciária. E quem diz ser sobre o líquido, não tem de explicar nada.
E se a pessoa ré for autônoma?
Neste caso, o juiz fixará um percentual sobre o que estiver declarado no imposto de renda e eventualmente extratos bancários.
Tá. Entendi. Mas e se a pessoa estiver sonegando renda, como desmenti-la?
Nesse caso, o Juiz pode determinar a quebra do sigilo fiscal e bancário da pessoa ré, mas é uma medida extrema, que o Juiz só fará se houver fortes indícios de riqueza ostentado em redes sociais, por exemplo.
O valor da pensão pode ser revisto depois?
Sim. Tanto para aumentar quanto para diminuir. Mas para isso o interessado deverá ajuizar nova ação específ**a para esse fim. Lembrando que para pedir aumento deverá ser apresentadas provas ou fortes indícios que a pessoa ré deve pagar um valor maior. É a mesma dificuldade de provar que a pessoa Ré está omitindo riqueza.
