Georges e Barbosa Advogados Associados

19/08/2023

21/12/2022

Caros clientes, colaboradores e amigos agradecemos por mais um ano de parceria e confiança em nosso trabalho e finalizamos 2022 desejando a todos muita paz, saúde, esperança, sorte, luz, prosperidade e que nossa fé seja renovada a cada dia para novas e grandes conquistas 🌟

17/12/2022

Fonte: Senado Federal

14/11/2022

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.

Fonte: Senado Federal

01/10/2022

Para votar, o eleitor precisa portar documento oficial com foto. Não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.
Senado Federal

14/08/2022

Um feliz Dia dos Pais para todos!

Senado Federal

10/08/2022

A Lei 14.071/2020 alterou as regras para uso de cadeirinhas para bebês e crianças em veículos. Em complemento à lei, a Resolução 819, do Contran, especifica os detalhes do tipo de dispositivo (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) que deve ser usado em cada caso.

Senado Federal

05/08/2022

A Carteira de Trabalho deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho. Informações desabonadoras, que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT (art. 29, § 4º).

Senado Federal

27/07/2022

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos direitos dos papais e mamães.

Senado Federal

26/07/2022

A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

Leia a Lei 14.382/2022.

Senado Federal

22/07/2022

No caso julgado, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre uma fração de vários imóveis.

Ela se casou em 1970 e se divorciou em 1983, mas não fez a divisão dos bens com o ex-marido. Por estar na posse exclusiva dos imóveis há mais de 23 anos, sem oposição dele, ela ajuizou ação objetivando a usucapião extraordinária.

A Terceira Turma do STJ entendeu que o condômino que exerce a posse do imóvel sem nenhuma oposição dos demais coproprietários tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.

STJ

21/07/2022

Saiba mais no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Senado Federal.