AC BORGES ADVOCACIA

AC BORGES ADVOCACIA Rua Major Guilherme Gonçalves, 1-15, Jd. Rosa Branca, CEP 17067-150, Bauru/SP


Telefone: (14) 99173-6339 Membro do Projeto Transempregos.

Áreas de atuação:
Direito Civil
Direito de Família
Direito Homoafetivo
Retificação de Prenome e S**o
Direito do Trabalho
Direito Imobiliário

Presidente da Comissão da Diversidade Sexual - OAB/Bauru
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) de Bauru
Membro da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM - Instituto
Brasileiro de Direito de Família.

22/10/2024
As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, criadas pela Lei nº 5.467 de 24 de dezembro de 1989, passaram a atender as...
20/08/2020

As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, criadas pela Lei nº 5.467 de 24 de dezembro de 1989, passaram a atender as vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual levando em conta no atendimento a identidade de gênero feminino e não só o s**o biológico.

A alteração do Decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, incluiu pessoas com identidade de gênero feminino e também crianças e adolescentes. Além disso, as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher devem fomentar a criação e ampliação do atendimento multidisciplinar disponibilizado à pessoa com identidade de gênero feminino em situação de violência doméstica e familiar por meio de parcerias e integração para atuar no enfretamento à violência contra a mulher.

A modificação não significa que antes as mulheres transexuais eram impedidas de serem atendidas, porém existia resistência quanto a questão. Agora, segundo a coordenadora das delegacias em São Paulo, Jamila Ferrari, a mudança traz mais segurança e garantia a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência.

"A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o s**o biológico, mas, sim, pela maneira como elas se enxergam”. Destaca a coordenadora.

Além dessa alteração, as competências das delegacias de defesa das mulheres foram alteradas e as unidades passaram a atender e investigar infrações penais relativas a violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual, conforme alteração do art. 1 do decreto de nº 29.981.

Por fim, briga de casal se mete a colher, sim!!

Existe vários canais de atendimento como o Disque 180 que é uma central de atendimento à mulher, disponível 24 horas com ligação gratuita e anônima.

Se estiver sofrendo algum tipo de violência doméstica ou sabe de alguém que sofre, denuncie!

Olá todo mundoLembram que compartilhei recentemente sobre o Curso de Pronúncia de Inglês da teacher Jamile Weber?Que tal...
01/06/2020

Olá todo mundo
Lembram que compartilhei recentemente sobre o Curso de Pronúncia de Inglês da teacher Jamile Weber?

Que tal dar uma alavancada no seu inglês e sair do básico "the book is on the table?"

Melhor ainda, além de sair do básico você vai aprender a falar inglês como um nativo?

Quer aprofundar um pouco mais?
Para maiores informações acesse: www.jamileweber.com ou envie email para [email protected]

Sigam, curtam e compartilhem a página da Jamile Weber no Facebook https://www.facebook.com/jamileenglishtrainer/ e Instagram .weber

Ah, e não esqueça informar que foi indicação minha, hein?! :P

Em breve novas turmas!!!
Vem com a gente?

"Para ajudar essas mulheres que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de Sã...
13/04/2020

"Para ajudar essas mulheres que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança o projeto “Carta de Mulheres”. As vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line www.tjsp.jus.br/cartademulheres e preenchem os campos. Uma equipe especializada responderá com as orientações. São profissionais que trabalham na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp)."

Os boletins do IBDFAM são enviados periodicamente todas as quartas-feiras, de forma gratuita, para todos associados e interessados em recebê-lo. Caso tenha interesse em receber cadastre seu email.

05/04/2020

CAMPANHA REALIZADA PELAS IDEALIZADORAS DO PROJETO TRANSEMPREGOS Transempregos A QUAL EU TAMBÉM RATIFICO.

DOEM ALIMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, DINHEIRO, MÁSCARAS, LUVAS, ALCOOL GEL.
DOEM O QUE PUDEREM!!!

SUA DOAÇÃO PODERÁ SALVAR VIDAS!!!!

ENTREGUEM SUAS DOAÇÕES NO ENDEREÇO ABAIXO:
RUA JOÃO MOURA, 515, PINHEIROS - SÃO PAULO

CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS VOCÊS.
ESSA CAMPANHA CERTAMENTE IRÁ AJUDAR MUITAS PESSOAS E TAMBÉM CONTRIBUIR PARA QUE POSSAMOS MINIMIZAR OS EFEITOS GERADOS POR ESSA PANDEMIA CHAMADA CORONA VÍRUS (COVID-19).

ESTAMOS AQUI POR VOCÊS, FIQUEM EM CASA POR NÓS!



Márcia Rocha Maite Schneider Laerte Coutinho Ana Carolina Borges

Prezados(as), Informo que seguimos atendendo normalmente, porém, em razão da situação posta do Corona Vírus (COVID-19) o...
25/03/2020

Prezados(as),
Informo que seguimos atendendo normalmente, porém, em razão da situação posta do Corona Vírus (COVID-19) onde devemos, por motivos de segurança evitar toda e qualquer forma de exposição pessoal (cliente-advogado) adotamos como estratégia os atendimentos on-line (utilizando plataformas de chamada de áudio e vídeo, como preferirem).

Portanto, seja para simples consulta (tirar dúvidas) e/ou para dar seguimento em medidas judiciais ou para saber a respeito de andamentos processuais, favor entrar em contato através do e-mail [email protected] para agendar seu horário.

Desde já agradecemos e permanecemos a disposição.
Atenciosamente,
Ana Carolina Borges

Endereço

Alameda Casa Branca, 652, Sala 52, Jd. Paulista
São Paulo, SP
01408-000

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  • Direito Civil

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