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Rodrigues de França Advocacia

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Brasil
São Paulo, SP
Rodrigues de França Advocacia

Escritório de advocacia Somos especializados em Contratos: Planos de Saúde, Seguros, Operações Imobiliárias, Alienações Fiduciárias e Escrituras.

O escritório tem vocação à representação objetiva e eficiente dos nossos clientes, nos ramos do direito em que atuamos, servindo-os com dedicação, para atingir os melhores resultados. Atuamos com ética, independência, responsabilidade e com respeito à lei. Como resultado de mais de uma década de trabalho, nossos advogados são treinados para tomar decisões inteligentes, rápidas e seguras, sempre de acordo com padrão ético, técnico e de qualidade.

11/11/2025

🚨 Atenção 🚨 Se você está pensando em cancelar seu plano, temos uma informação essencial para proteger seu bolso: a rescisão tem efeito imediato! Isso significa que a operadora não pode exigir que você pague mensalidades adicionais referentes a um suposto "aviso prévio" ou te obrigar a cumprir um prazo de carência após o seu pedido formal de cancelamento.

A lei e decisões da Justiça são claras: a cobrança de multa rescisória ou de valores de aviso prévio é considerada ilegal e abusiva. Seu contrato é encerrado no momento do pedido. Não aceite ser pressionado a pagar por um serviço que você não quer mais. Se isso acontecer, guarde todos os protocolos e procure seus direitos!

31/10/2025

É possivel que seu plano de saúde esteja com mensalidades acima dos índices da ANS, especialmente se ele for composto de membros de uma mesma família. Isso porque as operadoras utilizam índices arbitrários ou baseados unicamente em sinistralidade, tornando essa cobrança irregular.

Atuamos judicialmente para garantir a imediata adequação desses índices, o que resulta em uma mensalidade mais justa para sua empresa e na recuperação de todos os valores cobrados indevidamente ao longo do contrato.

31/10/2025

Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde NÃO PODEM recusar ou dificultar sua entrada no plano por meio da chamada "seleção de riscos" (histórico de doenças, idade, etc.).

Seja qual for a modalidade de plano, o seu acesso deve ser garantido!

A saúde é um direito, não um privilégio. Nenhuma operadora pode te barrar!

Gostou dessa informação? Compartilhe e ajude a proteger mais pessoas!

30/10/2025

Planos de saúde restritos a membros de uma mesma família devem, obrigatoriamente, ser reajustados apenas pelos índices da ANS aplicados aos planos individuais e familiares.

Se a sua operadora utiliza índices arbitrários ou baseados unicamente em sinistralidade, essa cobrança é irregular.

Quer saber mais?

Link na bio para informações e garantir a oportunidade de redução das mensalidades e e restituição dos valores pagos acima do correto.

30/10/2025

🩺 Reajustes abusivos em contratos empresariais coletivos.

Planos de saúde empresariais formados apenas por membros de uma mesma família — os chamados “falsos coletivos” — devem seguir os índices anuais da ANS, assim como os planos individuais e familiares.

💡 Se o seu plano tem aplicado reajustes baseados apenas em sinistralidade, isso pode ser ilegal.

Nosso escritório atua para garantir:
✔️ Redução da mensalidade
✔️ Recuperação dos valores pagos indevidamente

09/09/2025

Seu plano de saúde negou o medicamento Bevacizumabe (Avastin)?

O usuário de plano de saúde que necessita do medicamento Bevacizumabe (Avastin) para o tratamento de câncer, saiba que a negativa do plano de saúde é considerada ilegal.

Muitas vezes, a operadora alega que o uso do medicamento é "off-label" (fora da bula) para negar a cobertura, mas a Justiça entende que essa justificativa não é válida.

Entenda seus direitos:

Se o medicamento tem registro na ANVISA, a operadora deve custeá-lo, mesmo que o uso seja considerado "off-label" para a sua doença.

A Súmula 102 do TJSP garante que a negativa de cobertura de medicamento para tratar doença coberta pelo contrato é abusiva.

A recusa de cobertura de tratamento para doenças graves, como o câncer, pode gerar danos morais, e a Justiça pode condenar o plano de saúde a pagar uma indenização.

Não permita que a burocracia do plano de saúde afete seu tratamento. Busque seus direitos e garanta o acesso à medicação necessária.

📲 Agende uma consulta e saiba como garantir a continuidade do seu tratamento! E não esqueça se seguir nosso perfil ✅

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04/09/2025

Se o seu plano de saúde negou a cobertura do medicamento Abiraterona (um bloqueador hormonal oral) para o tratamento de câncer de próstata, saiba que essa negativa é ilegal.

A Justiça entende que a operadora é obrigada a custear o tratamento, desde que haja indicação médica, mesmo que o medicamento seja de uso oral e domiciliar.

O que diz a lei?

A Justiça tem entendido que a negativa de cobertura para o medicamento Abiraterona é abusiva, pois o tratamento com o fármaco é essencial e faz parte do plano de cuidados do paciente.

A Súmula 102 do TJSP e a Súmula 95 do STJ afirmam que a operadora de saúde não pode negar o tratamento de doença coberta pelo contrato, apenas com o argumento de que a medicação não está no rol da ANS.

Em casos de doença grave, o juiz pode conceder uma tutela de urgência (liminar), obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento em poucos dias, sob pena de multa diária.

Se você está nessa situação, não desista! Procure seus direitos.

02/09/2025

O Bortezomibe é um medicamento essencial para o tratamento de Mieloma Múltiplo e tem registro na Anvisa. Mesmo assim, planos de saúde podem negar sua cobertura, alegando que o medicamento não está no rol da ANS ou que é de uso domiciliar.

Mas a boa notícia é: essa negativa é considerada abusiva pela Justiça.

O que diz a Lei?

A Justiça entende que, se há indicação médica e o medicamento tem comprovação científica para a doença, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.

A negativa, mesmo para medicamentos fora do rol da ANS ou de uso domiciliar, pode ser questionada e revertida judicialmente.

Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, saiba que seus direitos podem ser garantidos!

# ́gica

25/08/2025

22/08/2025

Planos de saúde devem fornecer o medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECANA (Enhertu) para pacientes com câncer de mama metastático.

🔹 Lei nº 14.454/22 afastou a taxatividade do rol da ANS.
🔹 Medicamento registrado na ANVISA e recomendado para o tratamento.
🔹 Negar cobertura é prática abusiva, já reconhecida pelos Tribunais.

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