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HAGA Sociedade De Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
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Advocacia especializada na área tributária e fiscal, com ampla atuação no mercado.

14/12/2020

Haga Advogados deseja a todos um próspero 2021!

29/09/2020

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 21.232, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentuais de frequência e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Veja no link – http://www.hagalaw.com.br/2020/09/portaria-no-21-232-de-23-de-setembro-de-2020/

01/09/2020

Confira nossa publicação sobre os desafios da reforma tributária discutida no Congresso Nacional pelo link: http://www.hagalaw.com.br/2020/09/os-desafios-da-reforma-a-tributacao-do-sistema-nacional/

19/08/2020

Foi publicado, no dia 17 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 19.269, de 28 de julho de 2020, que delega competência aos Secretários Especiais para, em seu âmbito de atuação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/08/portaria-no-19-269-de-28-de-julho-de-2020/

18/08/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.971, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira, em caráter excepcional, referente ao primeiro semestre de 2020.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/08/instrucao-normativa-no-1-971-de-12-de-agosto-de-2020/

17/08/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 296, de 11 de agosto de 2020, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, enquanto vigente o estado de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do COVID-19.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/08/portaria-no-296-de-11-de-agosto-de-2020/

28/07/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o novo regimento interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo funções, finalidades, organização e afins.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/07/portaria-n-284-de-27-de-julho-de-2020/

22/07/2020

Foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre: (i) a possibilidade de reabertura do prazo para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos – PRD; (ii) a suspensão dos prazos de inadimplemento para fins de exclusão de programas de parcelamento (PPI, PRD e PAD) enquanto perdurar o estado de calamidade pública; (iii) possibilidade de realização de acordos, transações e remissões de débitos de ISS inscritos em dívida ativa relativo às sociedades uniprofissionais; (iv) alterações na concessão de Termos de Permissão de Uso (TPU) para restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos afins; e (v) alterações na legislação que trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PME.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/07/lei-no-17-403-de-17-de-julho-de-2020/

16/07/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.965, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de apresentação da Escritura Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019. Tal prorrogação se aplica também aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.

Veja mais no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/07/instrucao-normativa-no-1-965-de-13-de-julho-de-2020/

15/07/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que dispõe a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de redução proporcional de jornada, salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/07/decreto-no-10-422-de-13-de-julho-de-2020/

14/07/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia do Covid-19.

Veja no link: http://www.hagalaw.com.br/2020/07/portaria-conjunta-no-1-178-de-13-de-julho-de-2020/

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