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Araujo silva advogados

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Araujo silva advogados

ESCRITÓRIO da família Araujo, DESDE 1990, ESPECIALISTAS EM DIREITO DO TRABALHO,CÍVEL, BANCÁRIO, Desde 1990 atuando em defesa da sociedade!

Escritório de Advocacia especializado em Direito do trabalho, Direito Bancário, Direito do consumidor, Direito Civil e Direito previdenciário. Localizado na na Rua vergueiro, 1421 sala 801 ao lado do metro paraiso, filial localizada ao lado do metrô São Bento! Escolha o melhor, traga seus problemas e dúvidas e serão solucionados!

03/11/2021

A venda casada é uma prática abusiva e proibida por lei que ocorre quando o consumidor é obrigado pelo fornecedor a levar algo a mais para poder contratar ou comprar um serviço ou produto. Porém, é direito do consumidor adquirir apenas o que solicitar, sem ter a concretização da venda ou as condições de preço e taxas atreladas a outra compra.
Isso acontece tanto em serviços, restaurantes, viagens etc ... quanto em bancos

Entre os principais exemplos da ocorrência da venda casada com produtos financeiros e seguros estão: seguro habitacional vinculado a financiamento imobiliário; e seguros e títulos de capitalização vinculados à contratação de cartão de crédito.

A justiça recomenda que essa prática seja denunciada
Caso você se depare com essa imposição de compra você deve procurar o Procon, porém caso tenha caído nessa cilada é possível você ser ressarcido com o dobro do valor pago

Quer saber mais? Clique no link da bio
E não esqueça de salvar e compartilhar esse conteúdo

Fontes: Parmais e Jus Brasil

02/11/2021

Você sabia que o Brasil tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, conforme aponta estudo divulgado pelo extinto Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), órgão ligado ao também extinto Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia. Atualmente, a carga tributária no País ultrapassa o percentual de 32% do PIB, segundo dados da Receita Federal. Entre os mais de 60 tributos cobrados no Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal, a burocracia tributária consome R$ 150 bilhões das empresas/ano, o equivalente a 1,5% do faturamento. Agora saiba como é feita essa cobrança injusta, já salva o post e compartilhe!

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento que de tão importante ganhou o apelido entre os juristas de “A tese do século”. Em suma, empresas foram à Justiça para discutir se o PIS/Cofins, que é um imposto federal, poderia ser aplicado sobre a base de faturamento da empresa o que inclui o valor pago anteriormente em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é estadual.

Em março de 2017, o STF entendeu que a incidência é ilegal, portanto, o correto seria cobrar o PIS/Cofins sobre produto ou serviço já sem o ICMS. No entanto, a decisão não colocou um ponto final na cobrança que já ocorre há aproximadamente 20 anos.

É recomendo ter um advogado de confiança para lhe orientar da melhor forma e recorrer esse valor de volta para a sua empresa
Para saber mais clique no link da bio

fontes: Consumidor moderno e foxpathners
*s

28/10/2021

O governo apresentou a proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Veja os principais pontos da reforma:

Para quem vale a reforma
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

Além disso, a proposta do governo prevê que a reforma não vai atingir:

parlamentares
magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores)
promotores e procuradores
militares

De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns.

A proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores .

A proposta também prevê o fim do chamado "Regime Jurídico Único", que regula a relação entre os servidores e o poder público.

A proposta do governo também facilita a demissão de servidores.

28/10/2021

Um dos problemas mais frequentes no ambiente de trabalho, está no desrespeito para com o empregado, seja pelo seu patrão ou até mesmo por algum superior hierárquico.

Por estar em um cargo mais elevado, pensa-se ter o direito de gritar, ofender, ameaçar ou humilhar o seu subordinado, sem se importar com os danos psicológicos

O empregado não pode admitir que isso ocorra, fazendo jus a buscar os seus direito

Inicialmente, a de ser ressaltado que a Constituição da República em vigor cuida da proteção à imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada:
"Art. 5º (...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(...)".

Todo empregado que sofre de assédio moral, deve procurar os seus direitos, agasalhados no Artigo 186 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Provado o assédio moral, o empregado terá o direito a uma indenização que será arbitrada pelo juiz da causa, que levará em consideração para chegar ao montante da mesma, a extensão do dano e o porte das partes.

A constatação da existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, na hipótese de dano, constituem marco importante no processo evolutivo das civilizações. Existem circunstâncias em que o ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridade psíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ou uma indisposição de natureza espiritual. Sendo assim, a reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, arbitrada pelo consenso do juiz, que possibilite ao lesado uma satisfação compensatória da sua dor íntima, compensa os dissabores sofridos pela vítima, em virtude da ação ilícita do lesionador.

É importante destacar que a indenização cabe nos casos em que ocorre abalo moral, violenta mortificação espiritual.

E você, já possou por isso?

27/10/2021

Você trabalha com banco de horas? Saiba se está sendo feito conforme a lei, já salva e compartilhe esse conteúdo

A reforma trabalhista de acordo com o Artigo 59, da Lei nr. 13.467/2017, alterou os dispositivos legais referentes a jornada de trabalho, estabelecendo os critérios para o uso do banco de horas.

Desta forma, a hora de trabalho excedente num dia poderá ser compensada em algum outro dia, desde que dentro do prazo de 06 (meses) firmados em acordo por escrito entre empregado e empregador.

É importante que empregado e empregador saibam que existe limitação de duas horas extras diárias, conforme dispõe o artigo 59, caput, CLT e deve ser observada também na prestação do serviço para o banco de horas.

O banco de horas pode ser feito por acordo individual entre empregador e empregado para compensação no período máximo de seis meses.

Poderá ser feito o banco de horas com prazo máximo de um ano, porém formalizado por acordo ou convenção coletiva.

O que pouca gente sabe é que se o empregador não conceder o “compensação” das horas extras dentro do prazo estipulado no banco de horas, deverá PAGAR em dinheiro as horas não compensadas, com o acréscimo legal mínimo de 50% (cinquenta por cento).

Veja, que também deve ser mantido o limite legal de horas trabalhadas diariamente.

Ao se formalizar novo acordo de banco de horas, caso o empregado tenha saldo em sua “conta no banco de horas”, deverá receber as mesmas em dinheiro e se o saldo for devedor, as mesmas serão zeradas.
Consulte sempre um advogado para ver prevalecer os seus direitos.

22/10/2021

Seu sonho da casa própria está virando um pesadelo? Calma! Nem tudo está perdido; Já salva e compartilhe!

Quando o mutuário não consegue mais pagar as prestações do financiamento imobiliário, Pressionado, o financiado acaba por entregar o seu imóvel e abandonando tudo, desiludido com a situação em que foi parar, sem saber que, em inúmeras vezes, tem saldo a receber da Instituição Financeira ou até mesmo, pode conseguir a nulidade dos atos praticados pelo Banco.

Antes de desistir, é preciso verificar seus direitos e lutar pelos mesmos, pois, como se pode ver, os banqueiros não têm dó, visam apenas aumentar cada vez mais os seus lucros.

Em primeiro lugar, é importante verificar se o processo administrativo de consolidação do bem foi realizado dentro dos ditames legais: se houve a notificação, se foram preenchidos os requisitos legais, etc..

Feita a consolidação, é necessário que se verifique qual o valor do saldo devedor e qual o real valor de mercado do imóvel que foi retomado pela Instituição, pois, o valor do mesmo pode, em muito, superar o alegado saldo inadimplente. Neste caso, a instituição financeira tem que devolver a diferença ao comprador.

Ao levar o imóvel para leilão, em muitos casos, a instituição não faz a avaliação correta do bem, além de não cumprir com uma série de requisitos obrigatórios, o que pode gerar anulidade do mesmo.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato no link da bio

22/10/2021

Qual desses fatos você não sabia?

19/10/2021

O HOLDING FAMILIAR PATRIMONIAL É uma empresa autorizada por lei cuja única função é guardar os bens de uma família. Tudo é registrado de forma pública, e de forma lícita na Junta Comercial. A Holding permite que o patriarca da família continue sendo o dono e tendo domínio de todos os bens. Na Holding, é montada uma sistemática na qual, se um dia ele vier a falecer, tudo passa automaticamente para os filhos, sem precisar de Juiz ou de Tabelião.

uma das vantagens do Holding Familiar Patrimonial é o
Benefício Tributário: Os tributos pagos pelos bens e pela renda ficam muito reduzidos, como o ITCMD reduzido e o IR. Dispensa Inventário: A sucessão dos bens é organizada previamente. Os custos da holding são 90% menores que do Inventário, e a perda patrimonial é zero. Proteção patrimonial: As responsabilidades da pessoa física, a princípio, não se misturam com o da pessoa jurídica e vice-versa.

Gostou de saber mais sobre esse assunto? Clique no link da bio e saiba mais sobre o assunto

Fonte: Jus Brasil

07/10/2021

Não se esqueça de fazer os exames de prevenção, se toque, se cuide

🎀

06/10/2021

Nesta segunda feira após o meio dia, todos nós fomos surpreendidos pela queda geral do whatsapp, Instagram e Facebook, as redes sociais ficaram fora de ar por mais de 6 horas, resultando em diversos prejuízos, inclusive para o próprio dono do Facebook

Todos já sabem que essas empresas além de redes sociais também são muito utilizadas para vendas e negócios, a falta da prestação de serviço da empresa sem aviso prévio gerou prejuízos para empresas e se você foi uma delas e tiver como comprovar seu prejuízo, poderá recorrer judicialmente a uma indenização a empresa responsável pelas redes sociais

Nos conta, você teve prejuízos com esse ocorrido?

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06/10/2021

A importância social e econômica do empreendor é enorme e com isso tem diversos direitos e deveres, nos siga para ficar por dentro de tudo para a saúde do seu negócio

Nosso escritório deseja muita benção e prosperidade a todos

01/10/2021

Já salva e compartilhe essa informação

Tem como recorrer sim!

Quando você faz um pix para uma pessoa errada o ideal é que de primeira você tente entrar em contato com a pessoa para solicitar a devolução, outra opção é entrar em contato com seu banco e pedir o estorno, o banco irá entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor para pedir a restituição

Segundo o artigo 169 do código penal, a pessoa não pode negar a devolução

Segundo expresso no Artigo 169: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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