Ramos e Oliveira Advocacia

25/02/2026

O cancelamento de planos de saúde tem se tornado uma realidade preocupante para milhares de brasileiros. Seja por reajustes abusivos, mudanças contratuais ou decisões unilaterais das operadoras, muitas pessoas se veem desamparadas em momentos de maior necessidade.

O Que Diz a Lei:
A legislação brasileira prevê regras específicas para o cancelamento de planos de saúde. A operadora deve notificar o beneficiário com antecedência mínima de 60 dias e só pode rescindir o contrato em casos de inadimplência superior a 60 dias ou por decisão mútua. Cancelamentos unilaterais sem justificativa são considerados abusivos e podem ser contestados judicialmente.

O cancelamento de planos de saúde vai além de uma questão contratual — é um problema social que afeta diretamente o direito à saúde e à dignidade.

O escritório Ramos & Oliveira Advogados, conta com especialistas para oferecer orientação legal e representação firme em busca de seus direitos e garantir que ninguém fique sem assistência médica quando mais precisa.

27/10/2025

07/12/2024

O câncer de pele é o mais comum entre a população brasileira, segundo dados do Inca.
O aparecimento de uma mancha na pele ou mesmo de uma ferida que não cicatriza pode ser sinal de câncer. As lesões cancerígenas também podem se assemelhar a pintas e passar despercebidas.
Para prevenir o câncer de pele, é importante manter o uso diário de protetor solar, mesmo dentro de locais onde não há contato direto com o sol; proteger a pele da exposição excessiva à luminosidade, usando chapéus e bonés, por exemplo; além de observar possíveis manchas que podem indicar uma lesão cancerígena.
Mas, se o seu diagnóstico é de câncer de pele, classificado como neoplasia maligna, saiba que você tem alguns benefícios garantidos por lei como:
• Auxílio-doença
• Saque FGTS/PIS/PASEP
• Afastamento do trabalho
• BPC/LOAS
• Isenção IR
• Desconto na compra de veículo
Caso algum desses direitos não seja concedido ao paciente que vive com câncer, é possível procurar por suporte jurídico. Se informe e conheça todas as formas de usufruir da legislação para pacientes oncológicos.

04/12/2024

SE VOCÊ PASSOU POR UMA CIRURGIA BARIÁTRICA OU EMAGRECEU POR CONTA PRÓPRIA E ESTÁ COM SOBRA DE PELE, SAIBA QUE VOCÊ TEM DIREIRO A CIRURGIA REPARADORA COM COBERTURA 100% PELO PLANO DE SAÚDE OU SUS.
ENTRE EM CONTATO COM NOSSOS ESPECIALISTAS PARA AUXILIAR E GARANTIR, NA JUSTIÇA, QUE SEUS DIREITO SEJAM RESPEITADOS.

05/08/2024

Oi, pessoal! Hoje eu quero alertar vocês sobre uma prática muito preocupante: os planos de saúde “falso coletivo”.
Essa prática é uma armadilha, porque esses planos costumam ser mais baratos inicialmente, mas escondem grandes riscos.
O problema é que, diferentemente dos planos individuais, os planos coletivos podem ser cancelados ou reajustados de maneira muito mais agressiva. Isso significa que, quando você mais precisar, pode acabar ficando sem cobertura ou ter que pagar muito mais caro do que esperava.
O “falso coletivo” é uma fraude para as operadoras de saúde terem mais liberdade nos reajustes das mensalidades e, assim, maiores lucros. A armadilha da seguradora é tentar fugir do índice fixado pela ANS para os planos individuais e familiares e impor, arbitrariamente, suas próprias regras, com preços exorbitantes.
Além disso, esses planos muitas vezes não seguem as mesmas regras de proteção que os planos individuais. Isso é uma prática abusiva e ilegal, que coloca em risco a saúde e a segurança financeira dos beneficiários.
Se você suspeita que foi vítima dessa prática abusiva e ilegal, busque ajuda imediatamente! Entre em contato com um advogado especializado em direito da saúde para entender seus direitos e lutar contra essa prática.
Proteja-se e proteja sua família de armadilhas como essa. Se você gostou dessa informação, siga meu perfil para mais dicas e compartilhe esse vídeo para que mais pessoas fiquem alertas.

03/01/2024

ENTENDA A DIFERENÇA DO ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO E ATENDENTE TERAPEUTICO PARA ALUNOS COM TEA
1) O Acompanhante Especializado (A E) em sala de aula é um profissional de Educação Especial próprio para lidar com o aluno com TEA que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental introduzidas no contexto escolar da educação regular, podendo exercer a função de tutor, mediador ou professor auxiliar, dependendo da necessidade da criança.

2) O Atendente Terapêutico (A T) é um aplicador ABA, em geral; um profissional da área de saúde, especializado em Análise do Comportamento, que faz parte de uma Equipe Multidisciplinar que acompanha a criança em seu tratamento médico/terapêutico.

Ficou com alguma dúvida?
Ente em contato pelo WhatsApp, nossos especialistas terão enorme prazer em atender.

14/12/2023

Normalmente os planos de saúde e o SUS negam a terapia ABA com pelo menos 3 justificativas:
1) Não consta no rol de procedimentos da ANS;
2) O tratamento é considerado experimental;
3) Não é comprovado a eficácia da terapia ABA para o caso específico.
Estas negativas são ilegais e abusivas e é possível entrar com o processo judicial com pedido de liminar para a cobertura da terapia
ABA para o seu filho.
Em alguns casos, quando o plano de saúde ou o SUS libera as terapias do método ABA, limitam o tratamento de até 40 sessões ao ano.
Entretanto limitar o número de sessões também é considerado abusivo
e ilegal.
E imprescindível para obter o direito na justiça que um advogado especialista em plano de saúde analise o seu caso veja o relatório médico que prescreveu a terapia ABA bem como a negativa do plano de saúde ou do SUS para traçar a melhor estratégia para conduzir o caso.
Nós do escritório Ramos & Oliveira Advogados possuímos uma equipe com vasta experiência nesse tipo de ação e podemos lhe orientar e analisar o seu caso sem compromisso. Deixe sua dúvida nos comentários. #

08/12/2023

Quando você ou alguém da sua família precisa do benefício de prestação continuada BPC/LOAS o relatório médico é fundamental.
Vamos explicar de forma bem simples porque ele é tão importante:
1 O relatório médico laudo médico precisa descrever a doença desde o início, como esta sendo tratada e indicar o código CID;
2 É bom informar, se for o caso, por quanto tempo ficou sem trabalhar por conta da doença. Isso ajuda a provar a incapacidade laborativa;
3 O relatório deve indicar, também, se a doença tem relação com o trabalho exercido;
4 O relatório médico deve explicar em detalhes quais são os sintomas da doença, se é caso de cirurgia ou terapia, se limita os movimentos ou se tem dificuldade comunicação e interação;
Importante mencionar desde quando a doença gera incapacidade e quais a barreiras e limitações enfrentadas no dia-a-dia;
Um relatório médico bem feito ajuda a provar que você ou seu familiar realmente precisam do benefício, tornando, assim, mais fácil a concessão.
Mas não se preocupe se você não souber como fazer, nós do escritório Ramos & Oliveira Advogados estamos aqui para ajudar você a conseguir o BPC/LOAS.