Almeida Guilherme Advogados

02/12/2025

⚖️ Almeida Guilherme Advogados Associados
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06/11/2025

Para empresas que atuam no Brasil ou no exterior, o risco ambiental ou penal é real — desde licenciamento até investigação, responsabilização e litígio internacional. No AGLAW, temos equipe multidisciplinar que une a expertise de direito ambiental, penal, imigração e internacionalização.
🔹 Atuação consultiva para prevenir riscos
🔹 Atuação contenciosa para defender quando o problema já existe
Estamos à disposição para mapear vulnerabilidades e estruturar sua governança.

04/11/2025

No mundo dos negócios e também no patrimônio pessoal, a sucessão mal planejada pode gerar litígios, insegurança e custos elevados. O escritório AGLAW trabalha desde a análise patrimonial até contratos, testamentos e estruturação societária para garantir que sua transição seja tranquila — evitando surpresas.
✅ Atuamos com pessoas físicas e jurídicas, oferecendo consultoria preventiva e execução contenciosa se necessário.

20/02/2025

05/11/2024

A prevenção é a sua maior prova de amor próprio!
💙

25/07/2024

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher Latino-Americana e Caribenha. Esse reconhecimento trás força, resistência das mulheres negras em nossa região.
Este ano, o escritório destaca uma profissional inspiradora e fundamental da nossa equipe: Dra. .cleideaparecidavitorino, advogada associada do escritório Almeida Guilherme.
A Dra. Cleide não apenas exemplifica uma excelência profissional, mas também dedicação incansável na luta da justiça nos direitos humanos. A sua presença é um farol de esperança e empoderamento para todos nós. Especialmente, para as mulheres que a vejam como exemplo de sucesso e inspiração.
Que este dia seja uma reflexão sobre os desafios enfrentando a todos os dias das mulheres negras latinas em nossa sociedade. Além disso, entender o desafio e um compromisso de renovação e apoio nas suas lutas.

Obrigado, Dra Cleide, por tudo o que você representa e por ser uma voz tão importante 💪⭐️

25/10/2023

Na hora de delegar as posições na sociedade é importante deixar claro qual o papel de cada integrante da empresa, seus deveres e benefícios. Este recurso serve para organizar o time no encontro face a face e também de forma jurídica na hora de assinar o contrato ou o estatuto social.

Ao planejar esta etapa é possível evitar o surgimento de problemas futuros e amenizar as perdas no caso do surgimento inevitável dos mesmos.


Tão importante quanto assegurar a integridade daqueles que compõem a empresa, é projetar a continuidade do negócio sem a presença dos mesmos. Frente a possível conflito entre os sócios, é preciso estar preparado para garantir que nenhuma informação ou ação da empresa seja exposta ou até mesmo perdida.

Para evitar esta situação, cada um dos sócios precisa estar de acordo com os itens elencados nos termos de confidencialidade e sigilo. O documento elaborado por advogado especialista em direito empresarial prevê a segurança das informações da empresa, independente da natureza do conflito.

15/10/2023

Em homenagem aos mestres que iluminam mentes e moldam o futuro, desejamos um Feliz Dia dos Professores! 📚✨

11/10/2023

Em primeiro lugar, é preciso fazer uma distinção entre duas espécies de consumidores: o consumidor adimplente e o consumidor inadimplente. Ou seja, aquele que arca com os créditos contraídos (paga suas contas em dia) e aquele que deixar pagar algo e, portanto, deve dinheiro.

Quanto ao consumidor inadimplente, o CDC é claro em algumas regras, como a possibilidade de inscrição em bancos de dados de consumidores, tais quais o SPC e o Serasa. No entanto, ele também prevê garantias a esses indivíduos, como a necessidade de comunicação da inscrição em sistemas de proteção ao crédito e o dever de correção das informações a partir da comunicação ao órgão responsável. Ademais, o consumidor jamais pode ser tratado de forma vexatória ou humilhante, independentemente da situação em que se encontre.

O art. 42 do CDC, portanto, traz em sua primeira parte justamente a previsão de tratamento respeitoso ao consumidor, ainda que inadimplente. E é em sua segunda parte que ele abordará a questão do consumidor adimplente - trazendo, desse modo, a situação da cobrança indevida e da devolução em dobro.

Segundo o parágrafo único do artigo, o consumidor que for cobrado indevidamente e pagar pela quantia indevida, deverá receber em dobro aquilo que pagou a mais, acrescido de juros e correção monetária.

Fonte: Migalhas

04/10/2023

No escritório de advocacia Almeida Guilherme, acreditamos no poder da conscientização.

Entramos no mês da campanha Outubro Rosa e estamos unidos na luta contra o câncer de mama, promovendo a prevenção e a esperança.

Junte-se a nós nesta causa que salva vidas. 💗🌸

27/09/2023

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, publicada em 7/8/2006, traz em seu texto diversas formas de violência que podem ser praticadas contra a mulher. Uma das formas é a violência psicológica, que também pode ser chamada de “agressão emocional”.

O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.

Trata-se de uma forma de violência de difícil identificação, pois o dano não é físico ou material. Muitas vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais.

Por exemplo, podem caracterizar violência psicológica atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a auto-estima da vítima e podem desencadear diversos tipos de doenças, tais como depressão, distúrbios de cunho nervoso, transtornos psicológicos, entre outras.

20/09/2023

Sim, quem recebe bolsa família pode contribuir para o INSS (assim como os beneficiários do BPC.

O Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) é um programa governamental de transferência de renda, portanto, não tem vinculação imediata com o sistema previdenciário.

Diante disso, é importante ter em vista que as pessoas beneficiárias desses programas também possuem o direito de um dia se aposentar.

Caso a pessoa não tenha atividade remunerada, uma boa alternativa pode ser a contribuição facultativa. 😊

De acordo com o art. 11, caput, do Decreto n. 3.048/1999, segurado facultativo é a pessoa maior de 16 anos que, mesmo não estando enquadrada em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, decide contribuir por vontade própria com o INSS.

Ainda existe a possibilidade de quem recebe o Bolsa Família/Auxílio Brasil contribuir com o INSS na modalidade facultativo de baixa renda.