30/07/2021
Em postagens mais recentes destacamos a iminência de a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil estar completamente em vigor. Isso porque, a partir de agosto de 2021, as sanções administrativas que poderiam ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estarão possivelmente "ativas".
Além disso, o cenário de implementação da LGPD no Brasil ainda está muito baixo, o que decorre tanto de um desconhecimento geral sobre os reais contornos de aplicação da legislação, mas também pela dúvida comum de: será que a lei vai pegar? Bom, mesmo antes da vigência das sanções administrativas pela ANPD estar efetivada, temos visto a aplicação de multas milionárias por alguns órgãos de fiscalização, como Procon, Ministério Público e até mesmo agências de regulação. E isso se justifica porque a LGPD está em vigor desde o ano de 2020.
Isso demonstra a necessidade de que todas as empresas e pessoas naturais que lidem com dados pessoais no contexto da LGPD precisam estar adequadas. E, diferentemente do que alguns profissionais podem prometer, o processo de adequação exige um tempo razoável (não se executa um mapeamento e adequação do dia para a noite), razão pela qual será preciso correr contra o tempo.
Pensando em trazer a nossos clientes e comunidade em geral um panorama da LGPD é que o nosso escritório elaborou um Infográfico com algumas perguntas comuns sobre o tema, o qual está sendo aqui disponibilizado em imagens, mas também pode ser baixado gratuita e integralmente (e sem a necessidade de qualquer cadastro) em nosso site (https://gundimganzella.com.br/pra-que-serve-a-lei-geral-de-protecao-de-dados/).
E lembrem-se: a adequação e conformidade à LGPD exige profissionais com técnica e experiência.
Para mais informações sobre o assunto, estamos à disposição.
Equipe do Gundim & Ganzella Advogados