Machado e Cardinali Advogados

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Machado e Cardinali Advogados O escritório MACHADO E CARDINALI Advogados foi constituído em 07 de março de 1998.

Sua sede f**a na Rua Roberto Simonsen, 120, 6º andar, cj. 606, no Centro da Capital, no edifício lindeiro ao "Solar da Marquesa de Santos", nas cercanias do Páteo do Colégio, um dos principais e mais belos marcos da cidade de São Paulo. A sociedade está registrada na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 4.410.

28/06/2018

Na última sessão do semestre forense, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento do primeiro IAC – Incidente de Assunção de Competência desde que o instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo CPC/15.

03/04/2018

Fluência do prazo da prescrição intercorrente só teve início a partir de 11/11/201. (Acórdão n° 20180061830 – Rel. Maria de Lourdes Antonio – Publ.06/03//2018)

24/02/2018

O assunto é polêmico. Desde a autorização pela Lei nº 13.467, de 2017, empresas passaram a oferecer prepostos profissionais para audiências trabalhistas. O entendimento recente da Justiça, porém, segundo advogados, poderá dificultar a aceitação.

24/02/2018

O projeto aprovado pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês), chamado de Ordem da Liberdade, foi incluído nesta quinta-feira (22) no Registro Federal, espécie de Diário Oficial dos EUA. É essa publicação fixa o início da vigência da decisão para abril.

24/02/2018

A certif**ação de imóveis rurais, criada pela Lei nº 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especif**ações técnicas legais.

24/02/2018

O artigo foi o motivo para o adiamento da sessão do tribunal que discutiria a reforma trabalhista, no início do mês. Na ocasião, o ministro Walmir Oliveira da Costa apresentou uma questão de ordem. Para ele, o dispositivo inviabilizaria a sessão, marcada para discutir a aplicação da Lei nº ...

24/02/2018

Ao recorrer, a agravante, em síntese, sustenta que a execução do julgado, individual ou coletiva, deve ocorrer perante o juízo da condenação e requereu o provimento do recurso.

24/02/2018

Para reaver tais valores, o INSS apresentou o presente recurso. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ubirajara Teixeira, explicou que a restituição de tais valores pode ocorrer através de ação de cobrança ou da própria execução fiscal, uma vez que a Lei nº 13.494/2017 poss...

24/02/2018

“É correto afirmar, diante desse contexto, que a dívida do paciente, embora inegavelmente existente, não mais se reveste das características de atualidade e urgência que justif**ariam, em tese, o emprego da medida coativa extrema”, disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido.

24/02/2018

Ausência de depósito das verbas rescisórias não constitui óbice à propositura da ação de consignação, quando objetiva apenas a entrega de guias TRCT e SD. (Acórdão nº 20180009960 – Rel. Paulo José Ribeiro Mota – Publ. 05/02/2018)

19/02/2018

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista.

01/02/2018

AcordoPosterior petição informando o cumprimento integral do acordo implica renúncia à multa pelo atraso no pagamento de sua última parcela, extinguindo a execução. (Processo n° 1001242-23.2016.5.02.0264 – J. Victor Pedroti Moraes – 22/06/2017)

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São Paulo, SP
01017020

Telefone

(11) 3242-2096

Site

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